Tudo de Direito Ambiental
Do césio 137 à real responsabilidade civil por dano ambiental privado
Apesar da Lei prever a responsabilidade civil por dano ambiental privado, só se fala em dano ambiental corporativo. Mas a lei existe e deve ser cumprida. O caso do Césio 137, em Goiânia , é um exemplo de responsabilidade civil por dano ambiental privado.
Num país onde reinam a poluição, o desperdício e a contenda jurídica, a comemoração do Dia Mundial da Água passou desapercebida diante da maior crise hídrica já vivenciada no Brasil
O artigo lista os principais motivos que levam a população a recorrer ao STJ,pela água que consome. Veja aqui quais são eles e quais os parâmetros legais estabelecidos para regrá-los. Só então você entenderá porque o Dia Mundial da Água passou em branco.
Gerenciamento costeiro de São Paulo e seus desafios
Este texto trata do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 7.661/88), com o objetivo de orientar a utilização dos recursos da Zona Costeira. O tema é de grande importância para grandes obras de infraestrutura econômica como o Porto de Santos, o Porto de São Sebastião e a exploração do Pré-Sal.
Áreas rurais consolidadas: pontos positivos e negativos
O presente trabalho apresenta algumas vantagens e desvantagens da figura das áreas rurais consolidadas, trazida pelo novo Código Florestal.
Povos e populações indígenas e tribais e proteção internacional
Discutem-se temas como universalidade dos direitos humanos e relativismo cultural no contexto dos direitos de povos indígenas e das comunidades tradicionais, a começar pelo papel das normas internacionais.
Reflexos da lei de política nacional de resíduos no licenciamento das atividades portuárias
Trata-se de sucinta abordagem do sistema de licenciamento ambiental das atividades de operação portuária com enfoque na problemática do gerenciamento de resíduos sólidos decorrentes de tais atividades.
Em busca da justiça ambiental e do desenvolvimento sustentável na sociedade de risco
Este breve artigo delibera sobre a crise ocasionada no Meio Ambiente e que proporciona uma grande destruição na sociedade, já sendo considerado um risco, e que exige uma reformulação na criação de projetos de resultado imediato para o desenvolvimento.
IPTU progressivo no tempo e função social da propriedade
A política urbana nacional e seus instrumentos de gestão surgem da função social da cidade e seu solo fértil. Este artigo se utiliza do caso de Viçosa (MG) para expor os problemas de gestão urbana que podem ser enfrentados por meio do IPTU progressivo.
Como municípios podem patrocinar a sustentabilidade ambiental?
Reflete-se a respeito do financiamento das políticas públicas ambientais no Brasil, apresentando oportunidades para a construção de um sistema para o suporte de ações ambientais na esfera municipal.
A aplicabilidade da Lei Complementar 140/2011 e seus principais desafios
A Lei Complementar 140/2011 veio regulamentar de forma intensa assuntos sobre o Licenciamento Ambiental e a Responsabilidade administrativa na competência dos entes federativos.
A Lei Complementar 140/2011 e os desafios de sua aplicação
O presente artigo presta brevíssimas considerações acerca de LC 140/11 e a dificuldade de sua aplicação prática.
As relações entre sociedade e natureza: a antropização degradante em lagoas feirenses
Mesmo sendo protegidas pela vasta legislação ambiental brasileira, os problemas dos mananciais e recursos hídricos que formam as nossas Áreas de Proteção de Recursos Permanentes (APRP) são de natureza grave, e de perspectiva desoladora. A antropização dos mananciais hídricos de Feira de Santana tornaram-se extremamentes críticos com o aumento populacional verificado nas ultimas décadas nas periferias e áreas centrais da cidade. Fator que influenciou a transgressão da orientação municipal do uso do solo, e, infringiu as normas ambientais. Por outro lado, percebe-se que as políticas públicas voltadas para a preservação do meio ambiente sucumbiram diante das políticas sociais.
Consumo e meio ambiente: principais efeitos do consumismo no meio ambiente natural do Brasil
A relevante missão de unir o consumo à sustentabilidade, almejando garantir um meio ambiente equilibrado para as atuais e futuras gerações.
MDL e REDD+ como instrumentos de redução de emissão e fixação de carbono para fins de minimização dos efeitos das mudanças climáticas
Em relação ao mercado de carbono, é necessário destacar dois mecanismos importantes. O primeiro instrumento, denominado Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+) e o segundo é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
ICMS ecológico e preservação ambiental no Amazonas
Mecanismos de tributação sustentável nas normas jurídicas mostram-se imprescindíveis para direcionar a ação do contribuinte pautada na sustentabilidade, o qual obterá, como contrapartida, o decréscimo no pagamento do tributo.
Pressupostos da gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos e sua interface com a legislação ambiental brasileira
A Política Nacional de Resíduos Sólidos é um importante instrumento na promoção da gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos nas cidades brasileiras.
Uma análise crítica sobre a colisão de direitos fundamentais à moradia (em palafitas) e ao meio ambiente sadio e equilibrado (em manguezais de São Luís/MA)
O presente trabalho visa discorrer de maneira crítica a respeito do conflito existente entre direitos fundamentais: à moradia (em palafitas) e ao meio ambiente (em manguezais), tomando como cenário a cidade de São Luís-MA, à luz da teoria de Robert Alexy.
O acesso à informação como instrumento assecuratório de proteção ao meio ambiente
A defesa e proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui direito humano fundamental, da mesma forma que o acesso à informação produzida pela Administração Pública, e estão assegurados pela Constituição Federal.
Alckmin e as águas passadas
A imprensa paulista está transformando São Paulo numa "terra de ninguém" em que vigora a "Lei do cão". Em algum momento a União terá que intervir naquele Estado para restabelecer a legalidade constitucional na administração pública.
Autorização de uso emergencial de agrotóxicos: uma análise das controvérsias envolvendo nova disciplina legal
Este trabalho tem o escopo de analisar controvérsias sobre a inovação trazida pelo advento da Lei n° 12.873/13, que instituiu a autorização de uso de agrotóxicos em emergências fitossanitárias, a sua compatibilidade com a Lei n° 7.802/89
