Tudo de Direito Ambiental
IPTU progressivo no tempo e função social da propriedade
A política urbana nacional e seus instrumentos de gestão surgem da função social da cidade e seu solo fértil. Este artigo se utiliza do caso de Viçosa (MG) para expor os problemas de gestão urbana que podem ser enfrentados por meio do IPTU progressivo.
Como municípios podem patrocinar a sustentabilidade ambiental?
Reflete-se a respeito do financiamento das políticas públicas ambientais no Brasil, apresentando oportunidades para a construção de um sistema para o suporte de ações ambientais na esfera municipal.
A aplicabilidade da Lei Complementar 140/2011 e seus principais desafios
A Lei Complementar 140/2011 veio regulamentar de forma intensa assuntos sobre o Licenciamento Ambiental e a Responsabilidade administrativa na competência dos entes federativos.
A Lei Complementar 140/2011 e os desafios de sua aplicação
O presente artigo presta brevíssimas considerações acerca de LC 140/11 e a dificuldade de sua aplicação prática.
As relações entre sociedade e natureza: a antropização degradante em lagoas feirenses
Mesmo sendo protegidas pela vasta legislação ambiental brasileira, os problemas dos mananciais e recursos hídricos que formam as nossas Áreas de Proteção de Recursos Permanentes (APRP) são de natureza grave, e de perspectiva desoladora. A antropização dos mananciais hídricos de Feira de Santana tornaram-se extremamentes críticos com o aumento populacional verificado nas ultimas décadas nas periferias e áreas centrais da cidade. Fator que influenciou a transgressão da orientação municipal do uso do solo, e, infringiu as normas ambientais. Por outro lado, percebe-se que as políticas públicas voltadas para a preservação do meio ambiente sucumbiram diante das políticas sociais.
Consumo e meio ambiente: principais efeitos do consumismo no meio ambiente natural do Brasil
A relevante missão de unir o consumo à sustentabilidade, almejando garantir um meio ambiente equilibrado para as atuais e futuras gerações.
MDL e REDD+ como instrumentos de redução de emissão e fixação de carbono para fins de minimização dos efeitos das mudanças climáticas
Em relação ao mercado de carbono, é necessário destacar dois mecanismos importantes. O primeiro instrumento, denominado Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+) e o segundo é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
ICMS ecológico e preservação ambiental no Amazonas
Mecanismos de tributação sustentável nas normas jurídicas mostram-se imprescindíveis para direcionar a ação do contribuinte pautada na sustentabilidade, o qual obterá, como contrapartida, o decréscimo no pagamento do tributo.
Pressupostos da gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos e sua interface com a legislação ambiental brasileira
A Política Nacional de Resíduos Sólidos é um importante instrumento na promoção da gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos nas cidades brasileiras.
Uma análise crítica sobre a colisão de direitos fundamentais à moradia (em palafitas) e ao meio ambiente sadio e equilibrado (em manguezais de São Luís/MA)
O presente trabalho visa discorrer de maneira crítica a respeito do conflito existente entre direitos fundamentais: à moradia (em palafitas) e ao meio ambiente (em manguezais), tomando como cenário a cidade de São Luís-MA, à luz da teoria de Robert Alexy.
O acesso à informação como instrumento assecuratório de proteção ao meio ambiente
A defesa e proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui direito humano fundamental, da mesma forma que o acesso à informação produzida pela Administração Pública, e estão assegurados pela Constituição Federal.
Alckmin e as águas passadas
A imprensa paulista está transformando São Paulo numa "terra de ninguém" em que vigora a "Lei do cão". Em algum momento a União terá que intervir naquele Estado para restabelecer a legalidade constitucional na administração pública.
Autorização de uso emergencial de agrotóxicos: uma análise das controvérsias envolvendo nova disciplina legal
Este trabalho tem o escopo de analisar controvérsias sobre a inovação trazida pelo advento da Lei n° 12.873/13, que instituiu a autorização de uso de agrotóxicos em emergências fitossanitárias, a sua compatibilidade com a Lei n° 7.802/89
Sustentabilidade e equidade intergeracional: desenvolvimento sustentável no direito ambiental brasileiro
Embora as necessidades humanas sejam ilimitadas, a natureza não está à disposição da humanidade como bem infinito.
Aspectos conceituais do Direito Ambiental
O presente artigo faz uma breve introdução ao estudo do Direito ambiental.
Direito ambiental à luz da Constituição Federal
Trata-se da análise do direito ambiental, das regras e valores concebidos pela Constituição Federal de 1988, da preocupação do legislador constitucional com essa matéria, visando à preservação do meio ambiente no presente e para as futuras gerações.
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no projeto do novo Código Penal
É fundamental a criação de uma teoria delitiva aplicada somente à pessoa jurídica, seja ela pública ou privada, devendo ainda o projeto do novo Código Penal conceituar o ente moral de modo que esta concepção seja transnacional.
As implicações da delimitação das áreas de preservação permanente no Código Florestal Brasileiro
O presente artigo busca fazer uma reflexão sobre as mudanças realizadas ao longo das atualizações do Código Florestal Brasileiro, no que diz respeito as Áreas de Preservação Permanente (APP).
Amianto: STF decidirá disputa disfarçada de luta
A ideia de concorrentes dos fabricantes de amianto é incentivar a cultura do medo, com base em interesses meramente mercadológicos, para que ele seja substituído por outras fibras alternativas inviáveis.
