Tudo de Direito Ambiental
Bioinvasão provocada pela água de lastro de embarcações: consequências jurídicas
A bioinvasão via água de lastro, ao trazer em seu bojo prejuízos ambientais, sociais e econômicos enormes e quase sempre irreversíveis, apesar de sutis em um primeiro momento, é suficiente para elucidar o quanto o ordenamento jurídico e a doutrina devem priorizar o tema.
Responsabilidade civil na destinação final de resíduos sólidos
Entenda qual a responsabilidade do agente por conta da destinação final de resíduos sólidos
Outorga administrativa dos direitos sobre os recursos hídricos
A água é um elemento essencial para a vida e permeia todos os meios de relações humanas, mas com as mudanças climáticas nos últimos anos e o excessivo uso deste bem em diversos setores da sociedade gerou preocupações com a escassez dos recursos hídricos.
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
O presente artigo tem por finalidade expor a evolução histórica pelo qual a responsabilidade criminal passou ao longo dos anos, principalmente quanto à responsabilidade criminal da pessoa jurídica, demonstrando a importância dada ao meio ambiente.
Princípio da insignificância no Direito Ambiental e Direito Tributário
O princípio da insignificância não tem fundamento legal próprio, é baseado na politica de adequação social. A tese, que teve origem no Direito Penal, vem sendo estendida à outras áreas do Direito, a exemplo do Direito Ambiental e Direto Tributário.
Diamantes da reserva indígena Roosevelt e a extração mineral em áreas de preservação permanente
O presente estudo tem como objetivo analisar o ocorrido na Reserva Indígena Roosevelt e explorar a temática acerca da exploração de terras ambientalmente protegidas e a necessidade do licenciamento ambiental.
A responsabilidade das empresas no gerenciamento ambiental dos resíduos sólidos
A importância deste trabalho consiste em analisar e compreender a gestão ambiental das empresas diante de uma emergência nacional, que é o gerenciamento de resíduos sólidos em decorrência da produção exorbitante desses resíduos.
A natureza jurídica da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais - CFEM
Embora criada sob a ideia de uma compensação, a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais) foi compreendida pelo Supremo Tribunal Federal como participação nos resultados, dando origem a uma série de discussões.
Uma reflexão jurídica acerca da clonagem humana para fins terapêuticos no Brasil
Há muito se tem discutido o procedimento de clonagem terapêutica, extremamente revolucionário, com o objetivo de obtenção de órgãos e tecidos humanos para transplantes.
A extrafiscalidade tributária no Direito Ambiental
Este trabalho tem por objeto a reflexão acerca da aplicação da extrafiscalidade tributária ao direito ambiental.
Meio ambiente como princípio geral da atividade econômica
MEIO AMBIENTE COMO PRINCÍPIO GERAL DA ATIVIDADE ECONÔMICA A atual sociedade brasileira tem sua atividade econômica disciplinada pela Constituição Federal, Titulo VIII, “da ordem econômica....
A criação dos fundos ambientais municipais como instrumento de gestão pública local
Dentre as políticas públicas a serem desenvolvidas em prol do meio ambiente, destacamos a figura dos Fundos Públicos Municipais Ambientais, que catalisam recursos de fontes diversas e destinam à ações e projetos de proteção e preservação do meio ambiente.
Esgoto potável: água de reúso é legal e saudável?
A água de reúso é totalmente segura ao consumo humano? Os processos de filtragem garantem a confiabilidade que precisamos para não ficarmos doentes? Quais são os regulamentos que regem a matéria? Que tipo de contaminações as águas de reúso possuem?
A responsabilidade do Estado em acidentes nucleares: caso Angra dos Reis
Realiza um estudo do caso Angra dos Reis, consubstanciado na análise da Ação Civil Pública proposta pelo então Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, João Batista Peterson.
Brazil's Agenda: reforms to come.
Brazil’s Agenda” is about several bills in twenty-eight themes along three axes: improvement of infrastructure and business environment (1), fiscal equilibrium (2) and social protection (3). Only a few of these 28 themes have been highlighted below.
