Tudo de Direito Ambiental
Inconstitucionalidade da LC 140/2011 acerca das competências ambientais municipais
A LC 140/2011 é inconstitucional, por violar o pacto federativo, a autonomia de cada ente, a igualdade, assim como o dever de todo o poder público promover a defesa do meio ambiente.
O Judiciário em busca de ser sustentável
Traz alusões sobre o tema sustentabilidade, enfocando a necessidade de busca de ações sustentáveis no âmbito do Judiciário.
Responsabilidade de empresas no gerenciamento de resíduos sólidos
A nova lei de resíduos sólidos é um bom exemplo de como medidas de natureza ambiental podem ter impactos econômicos positivos.
Bioinvasão provocada pela água de lastro de embarcações: consequências jurídicas
A bioinvasão via água de lastro, ao trazer em seu bojo prejuízos ambientais, sociais e econômicos enormes e quase sempre irreversíveis, apesar de sutis em um primeiro momento, é suficiente para elucidar o quanto o ordenamento jurídico e a doutrina devem priorizar o tema.
Responsabilidade civil na destinação final de resíduos sólidos
Entenda qual a responsabilidade do agente por conta da destinação final de resíduos sólidos
Outorga administrativa dos direitos sobre os recursos hídricos
A água é um elemento essencial para a vida e permeia todos os meios de relações humanas, mas com as mudanças climáticas nos últimos anos e o excessivo uso deste bem em diversos setores da sociedade gerou preocupações com a escassez dos recursos hídricos.
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
O presente artigo tem por finalidade expor a evolução histórica pelo qual a responsabilidade criminal passou ao longo dos anos, principalmente quanto à responsabilidade criminal da pessoa jurídica, demonstrando a importância dada ao meio ambiente.
Princípio da insignificância no Direito Ambiental e Direito Tributário
O princípio da insignificância não tem fundamento legal próprio, é baseado na politica de adequação social. A tese, que teve origem no Direito Penal, vem sendo estendida à outras áreas do Direito, a exemplo do Direito Ambiental e Direto Tributário.
Diamantes da reserva indígena Roosevelt e a extração mineral em áreas de preservação permanente
O presente estudo tem como objetivo analisar o ocorrido na Reserva Indígena Roosevelt e explorar a temática acerca da exploração de terras ambientalmente protegidas e a necessidade do licenciamento ambiental.
A responsabilidade das empresas no gerenciamento ambiental dos resíduos sólidos
A importância deste trabalho consiste em analisar e compreender a gestão ambiental das empresas diante de uma emergência nacional, que é o gerenciamento de resíduos sólidos em decorrência da produção exorbitante desses resíduos.
A natureza jurídica da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais - CFEM
Embora criada sob a ideia de uma compensação, a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais) foi compreendida pelo Supremo Tribunal Federal como participação nos resultados, dando origem a uma série de discussões.
Uma reflexão jurídica acerca da clonagem humana para fins terapêuticos no Brasil
Há muito se tem discutido o procedimento de clonagem terapêutica, extremamente revolucionário, com o objetivo de obtenção de órgãos e tecidos humanos para transplantes.
A extrafiscalidade tributária no Direito Ambiental
Este trabalho tem por objeto a reflexão acerca da aplicação da extrafiscalidade tributária ao direito ambiental.
Meio ambiente como princípio geral da atividade econômica
MEIO AMBIENTE COMO PRINCÍPIO GERAL DA ATIVIDADE ECONÔMICA A atual sociedade brasileira tem sua atividade econômica disciplinada pela Constituição Federal, Titulo VIII, “da ordem econômica....
A criação dos fundos ambientais municipais como instrumento de gestão pública local
Dentre as políticas públicas a serem desenvolvidas em prol do meio ambiente, destacamos a figura dos Fundos Públicos Municipais Ambientais, que catalisam recursos de fontes diversas e destinam à ações e projetos de proteção e preservação do meio ambiente.
Esgoto potável: água de reúso é legal e saudável?
A água de reúso é totalmente segura ao consumo humano? Os processos de filtragem garantem a confiabilidade que precisamos para não ficarmos doentes? Quais são os regulamentos que regem a matéria? Que tipo de contaminações as águas de reúso possuem?
