Tudo de Direito Ambiental
O programa bolsa floresta e os sistemas de pagamento por serviços ambientais
O pagamento por serviços ambientais é um instrumento utilizado para incentivar a adoção de práticas ambientalmente menos nocivas e que forneçam serviços ambientais. A utilização de tal ferramenta é relativamente recente e seus efeitos pouco conhecidos.
O ICMS ecológico
o ICMS ecológico é um incentivo aos municípios que controlam ou preservam o meio ambiente, além de ações sociais com políticas de iniciativas privadas de modo que a sustentabilidade seja implementada para obter ou manter o pleno desenvolvimento humano.
Infrações ambientais federais cometidas em unidades de conservação
O direito administrativo sancionador ambiental, como expressão do direito público punitivo, deve necessariamente tutelar as unidades de conservação, pondo em favor destas todo o instrumental sancionatório previsto na Lei n. 9.605/1998, respeitados sempre os princípios da proporcionalidade e do devido processo legal.
Ecolabel: conhecendo o standard ambiental da União Européia
No artigo é apresentado o Ecolabel, o selo para produtos e serviços sustentáveis na União Europeia, e são discutidos seu processo de obtenção, suas vantagens, seus custos, os fatores que explicam sua criação e sua legitimidade
Competência para fiscalização ambiental (Lei Complementar nº 140/11)
As atividades de fiscalização e de licenciamento são facetas da mesma competência comum para a proteção do meio ambiente. Não há, contudo, confusão entre as duas atividades e uma não vincula à outra.
O princípio da sustentabilidade ambiental no âmbito das empresas a partir da Constituição Federal de 1988
Cuida de reflexão sobre a importância do princípio da sustentabilidade ambiental como norteador do agir humano nas relações negociais e sobre o papel das empresas, a partir da Constituição Federal de 1988,no tocante à proteção do Meio Ambiente.
Emissão
A emissão de gases poluentes é uma grande preocupação mundial, mas até que ponto os Créditos de Carbono, tema suscitado no presente artigo, favorecem o meio ambiente e a sustentabilidade do planeta?
Direito de propriedade do bem florestal: pagamento por serviços ambientais
O artigo revisa o bem florestal pela Constituição e pelo Código Florestal de 2012; cita os instrumentos da Reserva Legal e da Área de Preservação Permanente, e destaca a necessidade de indenizar a RL e instituir o PSA para os proprietários rurais.
Abolicionismo animal
Propõe-se uma mudança hermenêutica constitucional evolutiva, em favor de todas as formas de vida, com foco sobre a natureza jurídica dos animais.
Licenciamento ambiental: audiência pública X reunião técnica informativa
Estudam-se os critérios diferenciadores entre os citados procedimentos, de modo que seja preservada a finalidade do estudo ambiental escolhido pelo órgão licenciador.
A Constituição brasileira de papel.
A ideia de antropocentrismo privilegia o ser humano, como o senhor do mundo, enquanto nivela o não humano a condição existencial de servir àquele. Através desse pensamento o Brasil apresenta suas contradições.
Os crimes comissivos por omissão na tutela do patrimônio cultural
A incidência e efetiva aplicação do Direito Penal, como objeto simbólico, é ferramenta importante na tutela e defesa do patrimônio cultural e do meio ambiente ecologicamente equilibrado, especialmente no que tange aos crimes omissivos (comuns omissões estatais).
Plano de gerenciamento de resíduos sólidos em grandes empreendimentos
Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Direito Ambiental.
Licenciamento ambiental: certidão municipal de conformidade
A certidão de conformidade emitida pelo Município onde se localiza o empreendimento é um ato administrativo que vincula o prosseguimento do procedimento e para o qual se exige motivação e correlação entre a sua fundamentação e as regras de uso e ocupação do solo.
Tribunais superiores e jurisprudência urbanístico-ambiental
Examina-se a jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros em matéria urbanístico-ambiental, especificamente nos casos de concessão de alvará para postos de combustíveis, à luz da globalização, do neoliberalismo, da livre iniciativa e da livre concorrência.
Tributação municipal indutora
O direito tributário pode funcionar como uma nova política de Estado, através de incentivos (fiscais) capazes de introduzir no cidadão a consciência de que ele, além de obedecer às regras na vida em sociedade, pode contribuir para a preservação ambiental.
Poder público e preservação do meio ambiente
Por meio de sua organização político-administrativa, o Poder Público, notadamente legitimado pela soberania popular, goza de autoridade para exercer papel significante na preservação ambiental, muitas vezes podendo atuar como verdadeiro agente de mudanças
Dos princípios da prevenção e da precaução no processo administrativo sancionador ambiental federal
O processo administrativo sancionador ambiental, conquanto tenha um viés repressivo, opera em homenagem aos princípios da prevenção e da precaução. É por meio dele que se punem condutas baseadas no risco por meio da imposição de sanções e de diversas medidas acautelatórias.
