Tudo de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.Dupla maternidade e dupla paternidade. Como funciona?
Como funciona na prática o registro de dupla maternidade ou dupla paternidade de uma criança.
Afetividade no processo de familia
O presente trabalho tem como principal objetivo, abordar o afeto familiar como base da ciência jurídica refletindo nos diversos tipos de família, além disso a união estável e o abandono afetivo. Decisões inovadoras tem se dado no STF e STJ acerca do tema.
Os princípios norteadores do juizado especial cível como busca por uma prestação jurisdicional mais rápida e eficaz
O presente trabalho tem por objetivo explanar sobre os Juizados Especiais (Leis nº 9.009/95 e nº 10.259/01), um breve histórico, seus princípios e a busca da sociedade contemporânea por uma prestação jurisdicional efetiva e cada vez mais rápida.
Proibição da imposição de castigos físicos dos pais sobre os filhos
Embora ninguém seja obrigado a amar, não é justo que a sociedade pague por um adulto mal criado, fruto de outro adulto que quedou-se inerte.
A tutela da vida humana embrionária
Qualquer reflexão que façamos no tocante à tutela da vida humana biológica, no âmbito dos direitos da personalidade, não pode deixar de tomar partido sobre a extensão dessa tutela, a abranger apenas as pessoas já nascidas ou se abarcaria também o embrião.
O excesso de barulho nas cidades e o direito ao sossego
O artigo aborda o problema do barulho urbano e as questões jurídicas pertinentes ao tema.
Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação entre médico e paciente
O presente artigo busca elucidar as questões relevantes no que tange à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre médico e paciente.
Um breve ensaio sobre a evolução dos punitive damages nos países do Common Law e sua correspondência no ordenamento jurídico brasileiro
O presente estudo visa a abordar, de forma breve e sintética, a origem do fenômeno da reponsabilidade civil punitiva e seu desenvolvimento nos principais países do common law (Inglaterra e Estados Unidos).
Limites e possibilidades de disposição do direito à privacidade no ordenamento civil-constitucional brasileiro atual
O presente artigo busca discutir a conformação atual dos direitos de personalidade e a suficiência dos limites estabelecidos no código civil brasileiro para a efetiva tutela dos direitos de personalidade, com ênfase no direito à privacidade
Entrega atrasada de imóveis: cumulação entre multa moratória e dano material (lucros cessantes)
É correta a cumulação da multa contratual com o dano material. É um erro amoldar o caso em que há entrega atrasada de imóvel no art. 416, CC, muito embora seja essa a tentativa sempre elaborada pelas construtoras em suas contestações.
Casamento de pessoas do mesmo sexo: análise constitucional
O artigo objetiva expor e consolidar teses, críticas e dificuldades, de índole jurídica ou social, para que se propusesse uma nova visão do casamento homoafetivo, notadamente enquanto postulado que demanda uma releitura constitucional.
Propriedade e função social: visão contemporânea do direito civil constitucional
A concepção patrimonialista dos direitos reais, advinda do século XIX, aos poucos tem sido rompida para dar lugar a uma visão mais social e menos concentrada no individualismo.
Filhos da Biogenética
O que é reprodução humana assistida. Suas divisões.
Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica.
O presente artigo almeja tratar as questões processuais atinentes ao importante instituto da desconsideração da personalidade jurídica, abordando o seu momento jurisprudencial atual bem como as perspectivas de alterações no novo Código de Processo Civil.
Inventário extrajudicial
O presente artigo visa trata sobre o inventario extrajudicial e suas pecularidades
Neoconstitucionalismo e a construção de um Direito Civil Constitucional
Com a Constituição de 1988, exsurge um direito civil renovado e compromissado mais com o homem e menos com o patrimônio, mais com o “ser” e menos com o “ter”, num processo de humanização que refletirá diretamente na propriedade, nos contratos e na família, vigas mestras da codificação privada.
O registro civil de nascimento da pessoa natural como pressuposto da cidadania
A Certidão de Nascimento é o primeiro passo para o exercício da cidadania, pois garante o direito ao nome, a nacionalidade e o vínculo familiar. O Registro realiza também as necessidades modernas do homem. O direito ao Registro é o direito a existência.
Imunidade tributária religiosa e Maçonaria
A loja maçônica, por revelar diversos elementos de religiosidade, deve ser vista como um templo, pois em seus cultos há a elevação espiritual, a profissão de fé e a prática de virtudes, razão pela qual deve ser abarcada pela imunidade religiosa.
