Os limites da garantia de fiança

Analisa-se um caso em que dois fiadores foram executados por dívida constante de título executivo extrajudicial baseado em contrato de locação comercial.

Sucessão no no casamento e na união estável: diferenças históricas

Demonstra-se um levantamento histórico do tratamento dispensado aos casais que optam tanto pelo casamento quanto pela união estável no Brasil, destacando as diferenciações entre os institutos e suas consequências jurídicas.

Bem penhorado e bem empenhado: qual é a diferença?

O objetivo do presente artigo é abordar as diferenças entre penhora e penhor e o nome correto que é dado aos bens sujeitos aos mencionados institutos jurídicos.

Multipropriedade – Uma nova modalidade de condomínio

O Direito se manifesta em todas as regiões do mundo e em variados grupos sociais, não importando qual seja. A evolução nesta área é constante e necessária para humanidade, ditando regras e deveres para paz social, segurança. Uma dessas evoluções...

Esgotamento do direito de marca: caso Schweppes e Red Paralela

Trata-se de algumas reflexões acerca do caso envolvendo Schweppes versus Red Paralela.

Testamento cerrado: características e aplicabilidade na atualidade

Esta forma testamentária é escolhida por quem deseja manter sua última vontade em segredo, ou seja, de forma mística. O presente artigo tem como principal objetivo demonstrar as características deste tipo de testamento e sua aplicação na atualidade.

Alimentos como pedido cumulativo em demandas de família

É possível cumular o pedido de alimentos com outro relacionado às ações de família numa mesma demanda judicial ou deve haver fracionamento de ações?

Testamento vital entre as perspectivas médica e jurídica

As diretivas antecipadas de vontade têm ganhado destaque em discussões jurídicas e médicas, sendo que nem sempre essas perspectivas dialogam adequadamente.

Taxa de ocupação na arrematação de imóvel em leilão extrajudicial

Analisam-se as ações cabíveis para tomada da posse e a cobrança da taxa de ocupação pelo arrematante.

A responsabilidade civil no exercício da odontologia

Analisa-se como se dá a responsabilidade civil do cirurgião-dentista e em quais situações esse profissional responderá por eventuais danos e prejuízos causados a pacientes.

Cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade em casos de doação de imóvel

De forma unânime, o colegiado do STJ entendeu que é possível a imposição autônoma das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, a critério do doador.

Inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil

família - sucessões - união estável - princípios - inconstitucionalidade;

A Lei n. 13.655/2018 e as alterações na lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

As alterações introduzidas pela Lei n.º 13.655/2018 são voltadas à satisfação do princípio da segurança jurídica e atribuem pesada responsabilidade ao administrador e juiz na solução de questões de direito público.

Espécies de testamento

1)   Introdução O trabalho aqui apresentado tem como objetivo estudar as espécies testamentarias existentes em nosso ordenamento brasileiro. O Código Civil de 2002 aborda o testamento público, cerrado, especial, marítimo, militar e aeronáutico. Este trabalho irá apresentar a maneira de elaboração...

Contrato de mútuo feneratício: análise da cobrança de juros acima da taxa permitida em lei

A cobrança de juros acima da taxa permitida pela lei, pelas instituições financeiras, não se configura abusividade, crime de usura, ou agiotagem, desde que, conforme entendimento do STJ, seja respeitada a taxa média do mercado.

Princípios contratuais clássicos e a visão moderna dos contratos

A função dos princípios contratuais é estabelecer um equilíbrio entre os contratos, procurando regular uma justa relação entre os que se vinculam e procuram assumir obrigações.

Entenda o testamento nuncupativo

Principais aspectos relacionados à origem, características e reflexos do testamento nuncupativo no direito brasileiro.

Direito ao esquecimento x biografia não autorizada: uma análise da ADI 4815/DF

Discute-se a decisão do STF na ADI 4815, que declara a inconstitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil, sem redução do texto, dispensando a autorização para a escrita de biografias.

Posse e detenção

Pretende ver a posse e a detenção sob nova percepção.

Compra e venda de imóveis e a segurança jurídica documental

Examina-se o aspecto da segurança jurídica preventiva das negociações imobiliárias, avaliando as cautelas e responsabilidades das partes envolvidas no negócio.