Aplicação dos deveres de cooperação do Código Civil

O presente estudo tem como finalidade analisar a aplicação dos deveres de cooperação na fase externa do contrato, ou seja, na fase das tratativas, conhecida como fase pré-contratual.

A divina tragédia da traição premiada

A traição jamais obteve tanto espaço nos noticiários quanto nos últimos anos. Contudo, esse ato humano execrável já não desperta mais tantas paixões, e, em alguns casos, chega a ser motivadora de reivindicação de prêmios.

A droga mais pesada do mundo.

O único meio de livrar-se do processo de autoflagelação começa pelo reconhecimento de que a fonte de vida escolhida é a mesma que leva ao caminho da morte, como narram as lendas sobre os navegantes que prumavam as velas de acordo com o cântico das sereias

Bem de família e as hipóteses de penhora e impenhorabilidade à luz da legislação e do STJ

O bem de família é um instituto existente no sistema jurídico brasileiro que visa proteger o imóvel que a família reside, tomando-o impenhorável, ou seja, livre de execuções por dívidas, salvo as exceções previstas na legislação.

Ação à declaração de nulidade - ENEM

Ação à declaração de nulidade de um dos critérios de avaliação da redação do Exame Nacional do Ensino Médio.

Reflexos da Súmula 581 do STJ em relação aos devedores solidários ou coobrigados na Recuperação Judicial de Empresas

Trata-se do mais polêmico dos efeitos da novação na recuperação judicial, qual seja, a manutenção das garantias, demonstrando que há mera semelhança entre a novação na recuperação judicial e a novação no direito civil.

Responsabilidade civil: conceitos introdutórios e aspectos relevantes

O presente artigo tem como propósito apresentar o conceito, características, elementos e demais pontos relevantes da Responsabilidade Civil. Baseia-se pela doutrina, jurisprudência e demonstra a aplicabilidade do instituto no ordenamento jurídico.

Constituição de EIRELI por pessoa jurídica

O ordenamento jurídico doméstico tem em sua base o princípio da responsabilidade ilimitada, na qual a pessoa responde por suas dívidas com todos os seus bens, princípio este que é uma das raízes do sistema organizado no plano jurídico para prover...

Autonomia da vontade da parturiente à luz da resolução 368/2015 da ANS

A pesquisa visa relacionar os parâmetros da OMS com a Resolução Normativa n. 368 de 2015, no sentido de proporcionar a aplicabilidade dos direitos da parturiente.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora AK (GMK) na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora TECNISA é condenada pela justiça a devolver 100% dos valores pagos pelo comprador por atraso na entrega de obra

Decisão de justiça de São Paulo determinou à incorporadora que devolva todos os valores pagos em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Induzimento a erro essencial na anulação de casamento entre LGBT e heterossexual

LGBTs podem se casar no civil. É possível que um heterossexual case com LGBT. Porém, quanto ao induzimento ao erro essencial nessa relação, caberia anulação do casamento sem pender para racismo ou preconceito?

Minuta para escritura pública de inventário

Pedido de lavratura de escritura pública de inventário de Beltrano de Tal, deixando como herdeiros a viúva meeira e outros. Não há dívidas a serem quitadas.

Teoria geral das obrigações

O presente, artigo versa sobre a teoria geral das obrigações, tendo como ponto de partida uma simplória analise sobre o Direito das Obrigações, Discorrendo a cerca dos elementos essenciais da obrigação, vínculo jurídico da obrigação.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora EVEN é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro de Santana em São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: EZ TEC (EZTEC) é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora EVEN na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora MAC na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.

Da representação legal nos negócios jurídicos

Demonstração dos aspectos inerentes à representação legal, advindos do seu conceito, espécies, perquirindo sobre as regras legais relativas, bem como os casos de extinção da representação legal nos negócios jurídicos.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora M.Bigucci na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.