Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: STJ mantém condenação da incorporadora Tishman Speyer na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 4ª Turme Recursal do STJ manteve condenação da incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária retroativa e juros. Saiba mais.

Testamento: importância e procedimento

Busca-se apresentar a origem histórica deste instituto e qual sua importância para o direito das sucessões, abordando ainda seu conceito, seus tipos e formas previstas no Código Civil.

Leis que garantem aos pais o direito de educar os filhos

Há uma ingerência estatal crescente no seio da família, entretanto, existem leis aprovadas que vão à contramão desta “evolução cultural”, e que garante aos pais o direito de educar os seus filhos. Leia mais sobre o assunto.

Assédio sexual no trabalho

Do ponto de vista legal, o assédio sexual tem implicações penais, civis e trabalhistas. Leia mais sobre o assunto e saiba como lidar melhor com a situação.

Os princípios do Código Civil inerente às faces da sociedade

Entendimento dos princípios norteadores do Direito Civil, bem como a sua resolução no caso concreto.

Quais os direitos e deveres de um Inquilino segundo a Lei 8245/91?

Tudo o que você precisa saber sobre a lei do inquilinato para garantir seus direitos.

Uma análise teórica e prática dos direitos de personalidade e seu impacto na sociedade

O presente trabalho, teve como objetivo central analisar e explicar os direitos de personalidade, já que a maioria das pessoas desconhecem a sua grande importância, através de uma explicação rápida e precisa

URTICÁRIA CRÓNICA – solução jurídica para fornecimento do medicamento Xolair

O medicamento Xolair é administrado nas dependências hospitalares e o acesso sempre muito oneroso para o consumidor dotado de plano de saúde, tendo que efetivar o acesso ao tratamento médico mediante ação judicial.

ONABOTULÍNICA A (BOTOX) E O PODER JUDICIÁRIO

Acesso ao medicamento Botox através do poder judiciário para tratamento de saúde não estético

Fenômeno da Constitucionalização do Direito Civil

O presente artigo vai abordar o fenômeno da Constitucionalização que cada vez mais se faz presente no âmbito jurídico, onde revela que as normas infraconstitucionais devem estar de acordo com uma norma superior, que é a Constituição.

Reforma trabalhista e direito intertemporal: o que muda nos contratos atuais?

As alterações imediatas nos contratos de trabalho vigentes respeitarão, naturalmente, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Saiba o que isso significa.

Ata notarial como meio de prova processual

"Visualizou uma ofensa na internet que atenta contra a sua honra ou intimidade e quer constituir prova eleita pelo Código de Processo Civil como meio hábil?"

Direito ao esquecimento: amplitude em face das liberdades de informação, de expressão e de imprensa

Por mais indispensáveis que as liberdades de informação, de expressão e de imprensa sejam para a manutenção de um ambiente democrático, elas não podem ser hipertrofiadas à custa da dignidade humana e dos direitos da personalidade.

Efeitos jurídicos do Registro Imobiliário

O atual artigo visa ao esclarecimento quanto aos efeitos efeitos jurídicos do Registro Imobiliário. Visto que o registro inadequado da propriedade por trazer mazelas significativas ao indivíduo.

Impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência para o instituto da curatela

A promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe consigo mudanças expressivas no que diz respeito a incapacidade, e com isso, ressignificou o instituto da curatela.

Ação Monitória como alternativa para recuperação de crédito

Breves considerações sobre a cobrança de títulos prescritos ou sem a eficácia de título executivo.

Inventário e Partilha: análise comparada entre doutrinadores à luz do CPC de 2015

Análise comparada de três grandes doutrinadores: Maria Berenice Dias, Alexandre Freitas Câmara e Marcus Vinicius Rios Gonçalves sobre o tema: inventário e partilha.

Aplicação dos deveres de cooperação do Código Civil

O presente estudo tem como finalidade analisar a aplicação dos deveres de cooperação na fase externa do contrato, ou seja, na fase das tratativas, conhecida como fase pré-contratual.

A divina tragédia da traição premiada

A traição jamais obteve tanto espaço nos noticiários quanto nos últimos anos. Contudo, esse ato humano execrável já não desperta mais tantas paixões, e, em alguns casos, chega a ser motivadora de reivindicação de prêmios.

A droga mais pesada do mundo.

O único meio de livrar-se do processo de autoflagelação começa pelo reconhecimento de que a fonte de vida escolhida é a mesma que leva ao caminho da morte, como narram as lendas sobre os navegantes que prumavam as velas de acordo com o cântico das sereias