Tudo de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora TECNISA na restituição de 80% sobre todos os valores pagos pelo comprador, à vista + correção e juros de 1% a.m.
Justiça de SP condena incorporadora TECNISA na devolução de grande parte dos valores pagos por adquirente de imóvel na planta, após verificação de abuso de poder econômico e afronta à legislação pela vendedora na retenção dos valores. Saiba mais!
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena M.BIGUCCI na restituição de 90% sobre os valores pagos em Contrato + 100% da comissão de corretagem, à vista, como correção e juros de 1%
Após verificar a abusividade pretendida pela incorporadora que almejava reter os valores pagos pelo comprador de um imóvel na planta, a Justiça de SP determinou a restituição de quase todas as importâncias pagas, à vista, com correção monetária e juros!
O procedimento brasileiro de validade do casamento realizado no exterior
Uma análise do processo e da documentação necessária para validação no Brasil do casamento realizado no exterior, especificamente no Estado de Nevada - EUA.
Lei do Direito de Resposta: 14 coisas que você precisa saber para entender
Apesar de polêmica, a Lei n.° 13.188/2015 já está em vigor. Assim sendo, para um melhor entendimento, segue lista com 14 itens sobre como e quando esse direito poderá ser exercido.
Guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro e seus reflexos na preservação da integridade do menor
O presente trabalho vem tratar acerca da análise do instituto da guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro e seus reflexos na preservação da integridade do menor. Parte-se de uma abordagem prática, levando em consideração o poder familiar.
Estrangeiro no Brasil:direito e acesso à justiça brasileira
Artigo dedicado a estrangeiros, executivos, investidores e empresas que necessitam compreender os princípios de direitos e acesso ao Judiciário Brasileiros.
Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra: Justiça condena SCOPEL por atraso e impõe devolução de 100% de todos os valores pagos pelo comprador + comissão de corretagem, à vista!
Pelo atraso na conclusão de um loteamento no interior da Cidade de SP, a Justiça condenou as incorporadoras na restituição integral dos valores pagos pelo comprador. Saiba mais!
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora EVEN na restituição de 90% sobre todos os valores pagos pelo comprador, à vista + correção e juros de 1% a.m.
Justiça de São Paulo condena EVEN em ação de rescisão de contrato de compromisso de venda e compra de imóvel na planta e determinada a restituição de quase todos os valores pagos. Saiba mais!
Sangue e afeto: o reconhecimento da multiparentalidade e seus efeitos jurídicos
RESUMO A mutação hermenêutica vivenciada pelo direito privado é substancial e patente. Esta conclusão se evidencia ao percorrermos os caminhos traçados pelos tribunais brasileiros em suas decisões. O Código Civil de 1916, formulado a partir de inspirações de natureza liberal...
Desastre de Mariana/MG e responsabilidade penal da pessoa jurídica
Analisa-se a tragédia na histórica cidade de Mariana-MG e os aspectos gerais da responsabilidade penal e administrativa da pessoa jurídica na causação do resultado lesivo.
A face reversa da impenhorabilidade: a questão das casas suntuosas e dos altos salários
O presente trabalho pretende examinar as mazelas ínsitas ao instituto da impenhorabilidade no processo civil pátrio, máxime em relação às casas suntuosas e aos altos salários, matéria essa regulada no CPC ainda vigente e na codificação do porvir.
Breve estudo sobre a influência dos costumes na criação das leis.
O presente trabalho busca provar a existência da crença da sociedade da união estável como instituição de igual representação, direitos e deveres do casamento pela jurisprudência anterior à criação da Lei 9.278 de 10 de maio de 1996.
Usucapião de imóvel urbano: ausência de registro de propriedade. Inexistência de presunção de que a terra é pública
A inexistência de registro imobiliário do bem objeto de ação de usucapião não induz presunção de que o imóvel seja público (terras devolutas), cabendo o poder público provar a titularidade do terreno como óbice ao reconhecimento da prescrição aquisitiva.
Incapacidade civil e pessoa com deficiência
O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem gerado grandes debates entre os civilistas, especialmente pelo fato de ter almejado a plena inclusão civil de pessoas que eram tidas como absoluta e relativamente incapazes.
Aplicação temporal das cláusulas indenizatórias e compensatórias desportivas
A incidência da cláusula compensatória, em favor do atleta, não alcança os contratos de trabalho assinados na vigência da redação original da Lei Pelé, em face da observância ao princípio da irretroatividade da lei, disposto na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro.
Responsabilidade civil nas relações de consumo
Esse artigo examina os reflexos que a inadequação nessas relações pode gerar de acordo com a responsabilidade das partes quanto ao objeto adquirido, são os vícios dos produtos e serviços e as conseqüências em decorrência de algum dano causado.
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora EVEN na restituição de 80% sobre todos os valores pagos pelo comprador, inclusive comissão de corretagem, à vista + correção e juros de 1% a.m.
Incorporadora EVEN é mais uma vez condenada pela Justiça de SP na devolução de parte substancial dos valores pagos por comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais!
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora EZ TEC (EZTEC) na restituição de 80% sobre todos os valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem, à vista + correção e juros de 1% a.m.
Justiça de São Paulo condena incorporadora EZ TEC (EZTEC) na devolução de grande parte dos valores pagos por comprador de imóvel na planta e declara a ABUSIVIDADE de cláusula contratual que previa retenção de 70% dos valores adimplidos. Saiba mais!
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora W.ZARZUR na restituição de 90% sobre todos os valores pagos por compradora, acrescidos de correção monetária retroativa + juros de 1% a.m., à vista
Justiça de São Paulo condena W.ZARZUR na restituição que quase todos os valores pagos por compradora de imóvel na planta e mantém histórico de precedentes favoráveis àqueles que desejam a rescisão do compromisso de venda e compra pela via judicial.
