Tudo de Direito Comercial
Proteção do conjunto-imagem da empresa (trade dress)
O presente artigo visa apreciar, à luz do Direito de Propriedade Industrial Brasileiro, a proteção ao conjunto-imagem, também conhecido como trade dress, e objetiva discorrer, genericamente, a respeito dos meios utilizados para sua proteção.
A unificação do direito privado e seus reflexos no Direito Empresarial
Artigo escrito sob a orientação do Prof. Dr. Rodrigo Alves da Silva, que objetivou a análise da unificação do Direito Privado no Brasil quando da entrada em vigor do Código Civil Brasileiro de 2002 e da consequente revogação parcial do Código Comercial.
Aspectos societários do novo mercado da Bovespa
Este artigo elucida os aspectos societários que envolvem a adesão das sociedades anônimas ao Novo Mercado da Bovespa, incluindo uma análise crítica dos benefícios desta listagem diferenciada de governança corporativa.
Informações práticas sobre empresa individual de responsabilidade limitada
A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) é uma interessante solução para empresários que pretendem resguardar seu capital sem a necessidade de sócios para desenvolverem suas atividades. Isto posto, é importante conhecer seus requisitos.
Licença compulsória de medicamentos para HIV/AIDS
Será apresentado o conceito do instituto da Licença Compulsória, sua regulamentação pela Lei de Propriedade Intelectual. Além disso, as informações aqui expostas visam apresentar uma solução aos altos custos de medicamentos antirretrovirais.
Ação renovatória: o que pode acontecer se não for judicialmente acolhido o pedido de renovação da locação?
A Lei 8.245/1991 (Lei de Locações) foi alterada significativamente pela Lei nº. 12.112/2009, especialmente em seu art. 74, o qual se refere à desocupação do imóvel pelo locatário em caso de o juiz julgar improcedente a ação renovatória.
O COMBATE DA CORRUPÇÃO COMO POLÍTICA DE ESTADO? Acordo de Leniência e considerações acerca da Lei 12.846/13
A fim de evitar que as grandes empresas ficassem impunes de possíveis crimes contra a Administração Pública, prejudicando os cofres públicos e, indiretamente, toda a população, houve a previsão legal da responsabilidade objetiva da pessoa jurídica.
Endosso e cessão civil de crédito: diferenças
O presente trabalho objetivou identificar as principais diferenças entre endosso e cessão civil de crédito. A problemática procurou questionar a efetividade dos títulos de crédito por meio do princípio da cartularidade.
A caracterização de grupo econômico na esfera trabalhista e suas implicações
A caracterização de grupo econômico pode trazer efeitos favoráveis e desfavoráveis para o empregador.
O uso do whattsapp no ambiente de trabalho e a possibilidade de dano moral em desfavor das empresas
O uso errado da tecnologia pode acarretar a responsabilidade indenizatória do empregador.
CARF e o planejamento fiscal por meio de arrendamento/aluguel
É possível firmar contrato de aluguel ou arrendamento entre empresas de um mesmo grupo, pois não existe na legislação brasileira qualquer impedimento para que empresas ligadas realizem negócios entre si. Qual é o entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sobre isso?
A desconsideração da personalidade jurídica das sociedades de responsabilidade limitada: uma análise da interpretação doutrinária
O trabalho aborda a desconsideração da personalidade jurídicas das sociedades, analisando o desenvolvimento do instituto, desde a jurisprudência dos países da common law, a sistematização doutrinária e as tendências atuais, na ótica da Law and Economics.
Tipos de sociedades
Tipos de sociedades
Títulos de crédito
TÍTULOS DE CRÉDITO
Capital social pode ser composto de bem sem valor definido?
Parecer sobre formas de composição do capital social com apresentação de bem sem valor definido ou diverso de moeda corrente.
A emissão e a cessibilidade de debêntures nas sociedades anônimas: captação de recursos, investimento e desenvolvimento econômico
Este artigo trata da emissão e da cessibilidade de Debêntures nas Sociedades Anônimas. As Debêntures são obrigações ao portador, são títulos causais, são empréstimos adquiridos junto ao público. São valores mobiliários.
As esferas de responsabilização na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/2013)
A Lei Federal nº 12.846/2013, buscando combater à corrupção que assola o país, responsabilizou nas esferas civil e administrativa a pessoa jurídica de direito privado que lesionar o Ente Público. Analisar-se-á como ocorre essa responsabilização.
