Delegado ensina como registrar Boletim de Ocorrência pela Internet

Como forma de auxiliar a população, o Delegado Rafael Corrêa, da Polícia Civil do ES elaborou uma lista com todos os serviços informatizados de registro e confecção de boletins de ocorrência pela internet. Confira.

Michel Temer, o capital vale mais do que a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

Vergonhosamente, a votação na Câmara dos Deputados mostrou que independência dos Poderes serve para engendros antidemocráticos, pois não imperou a vontade do soberano (povo)

Uma análise da decisão da ADI 4983/CE (regulamentação da vaquejada) sob a perspectiva do Bem Viver

O presente artigo objetiva analisar a decisão do STF na ADI indicada não pela simples questão de discussão de natureza de colisão de normas, regras e princípios constitucionais, mas por via da discussão travada no novo constitucionalismo latino-americano.

Moral brasileira à crise na Venezuela

Já dizia Darcy Ribeiro, um povo sacrificado por pequena parcela de cidadãos. A vergonhosa trajetória brasileira neste início de século XXI ecoará na História, ou o triunfo da dignidade humana?

Criminalização da apologia ao comunismo e como o sexo mudou o mundo

Ideologias, cada qual necessita para viver, em paz consigo mesmo. O problema está quando uma ideologia tenta ampliar fatos alheios para consagrar a própria ideologia.

STF: entendimento sobre competência de atos do CNJ

STF - entendimento sobre competência de atos do CNJ.

Direito fundamental à segurança na Constituição de 1988

Apesar da importância do papel do Estado na repressão à criminalidade, por meio de seus agentes, a responsabilidade pela segurança é compartilhada por todos os cidadãos.

Acessibilidade: uma garantia constitucional aos portadores de deficiência física

Observar as garantias constitucionais aos portadores de deficiência na Constituição é pensar a respeito do princípio da dignidade da pessoa humana, ao tempo em que se levanta necessário debate em torno do preconceito, da exclusão social e do direito à cidadania.

A Constituição Política do Império do Brazil de 1824: Aspectos liberais e a sua incompatibilidade com a realidade do Brasil Imperial.

Este trabalho tem por escopo analisar a incompatibilidade entre os aspectos liberais da Constituição Imperial de 1824, a primeira do país, com a realidade político-social do império.

Repartição Constitucional de Competência

O presente artigo visa trazer de forma objetiva a resolução de possíveis duvidadas pertinentes e relacionadas ao tema de repartição constitucional de competência, exemplificando quando possível, trazendo maior nitidez ao tema em análise.

Da ilegalidade e constrangimento na suspenção de fornecimento de energia elétrica ou água por falta de pagamento

O presente, visa, de forma clara e cristalina trazer à luz a discussão sobre a eventual ilegalidade é eventual pratica abusiva pelas empresas fornecedoras de serviço público de água e energia elétrica, que suspendem de forma ilegal o fornecimento.

Um diálogo necessário entre a Lei Maria da Penha e o ECA

O presente texto trata da associação entre leis protetivas que albergam as crianças e adolescentes, bem como as vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Reforma trabalhista: a inconstitucionalidade do fim da incorporação da gratificação de função

A reforma trabalhista, ao determinar pura e simples aniquilação do direito à incorporação da gratificação de função, contraria vários princípios constitucionais que são sintetizados no chamado princípio da estabilidade financeira.

Reforma trabalhista: a inconstitucionalidade da limitação à execução de ofício

A restrição à atuação oficiosa do magistrado na execução trabalhista gera, injustificadamente, prejuízos à celeridade processual e à efetividade da jurisdição.

Interceptação telefônica como meio de prova no processo penal

Este trabalho tem por finalidade expor os requisitos, procedimentos e formalidades exigidos pela lei para que a interceptação telefônica seja admitida como meio de prova no processo penal brasileiro.

Direito processual civil do inimigo e ativismo judicial

Com o presente artigo procuramos diferenciar o que é Ativismo Judicial da Hermenêutica Jurídica (da Hermenêutica dos Direitos Fundamentais). Como pano de fundo, trazemos a questão da Suspensão do Passaporte do Devedor (art. 139, IV, NCPC).

O funk e seus bailes: regulamentar ou criminalizar?

Análise da polêmica proposta legislativa de proibir ou criminalizar o funk e seus bailes no Brasil, trazendo à baila a discussão sob o prisma constitucional.

Parecer jurídico sobre aposentadoria e nova investidura em cargo público

Trata-se sobre a legalidade de nomear e empossar candidato(a) aprovado em concurso público, considerando que o(a) candidato(a) é aposentada pela Administração Pública Municipal.

A força jurídica dos direitos fundamentais à luz da doutrina e da jurisprudência do STF

O presente estudo tem por objetivo analisar a força jurídica dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, restrição, colisão e a evolução dos direitos fundamentais à luz da doutrina e jurisprudência do STF.

Lei estadual pode tombar bem federal?

O tombamento é o ato de reconhecimento do valor histórico de um bem, transformando-o em patrimônio oficial público e instituindo um regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social.