Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Câmara Municipal de Marília - Projeto de Lei Democrática e Ética
RESUMO: incluir a democracia e o direito ético.
Os (amplos) poderes instrutórios do Juiz e o indispensável papel do advogado no palco do direito processual
Ainda que amplos sejam os poderes instrutórios do juiz, tem o advogado indispensável função para a administração da Justiça, não apenas quanto ao conhecimento dos institutos jurídicos e manejo dos direitos em interesse, mas, sobretudo, para a comprovação e esclarecimento dos fatos, viabilizando uma justa decisão pelo magistrado.
A responsabilidade pessoal do advogado parecerista
Na opinião geral, os advogados não podem ser penalizados por emitir uma interpretação jurídica num processo administrativo. Mas os Tribunais de Contas e o Ministério Público vêm imputando a eles a condição de corréus, trazendo inquietação no meio jurídico.
Juiz impede advogado sem gravata: até quando "juizites" se sobreporão à dignidade da Advocacia?
Juiz do Trabalho do DF impede que Procurador realize audiência por não estar com gravata, e teve sua decisão ratificada pelo Presidente da Associação dos Juízes do DF.
Inquéritos e ações penais em curso na interpretação do art. 33, §4º, da Lei de Drogas.
O presente texto aborda a polêmica entre duas Turmas do Superior Tribunal de Justiça, além solução dada pela Terceira Seção, relativamente ao reconhecimento do tráfico privilegiado quando o agente responde a ações ou há inquéritos em curso.
O Ad(E)vogado
O Ad(E)vogado.
Theodor Viehweg e o pensamento tópico-problemático: implicações na argumentação jurídica
As elaborações teóricas de Theodor Viehweg têm como ponto de partida a insuficiência do racionalismo cartesiano para o tratamento de questões afetas ao domínio do aporético, no qual se insere o jurídico.
Contrarrazões em agravo de instrumento para manter tutela de urgência que concedeu prestação de medicamentos
Trata-se de contrarrazões em agravo de instrumento interposto pelo poder público visando revogar tutela de urgência que concedeu em primeiro grau o direito à prestação de medicamentos para paciente pelo sistema único de saúde.
AS PESSOAS ESTÃO EM BUSCA DO DINHEIRO E NÃO DA FELICIDADE.
Os jovens são os que mais estão em busca do dinheiro uma grande maioria destes jovens não medem as consequências para adquirir o dinheiro passa por cima de todos como uma locomotiva
A prescrição conforme a jurisprudência do STF acerca do art. 37, §5º, da CFRB/88
Disserta-se acerca da segurança jurídica sob a ótica da (im)prescritibilidade do prazo para ação regressiva do Estado em face de agente público causador de dano.
Direitos das minorias sexuais e de gênero: viradas paradigmáticas de Índia, Paquistão e Nepal
Examinam-se acórdãos das Supremas Cortes da Índia, do Paquistão e do Nepal pertinentes aos direitos fundamentais das minorias sexuais e de gênero e, ao final, propõem-se sugestões para o contexto brasileiro.
A expressividade da figura feminina no meio jurídico à luz de Weber e Durkheim
As mulheres, atualmente, estão ocupando, de forma siginificativa, vários cargos do mundo jurídico. Mas nem sempre foi assim. E muitas das razões que motivavam esse passado eram injustas e segregacionistas. As teorias weberiana e durkheimiana podem esclarecer, de forma bastante contemporânea, esse cenário de relações "patriarcais" vivenciado pelas mulheres, também, no mundo jurídico.
Infanticídio Social: quando um Estado abandona seus filhos...
Você sabe o que é Infanticídio Social? Em síntese, é a morte da cidadania de um povo, em razão do abandono que sofre por parte de seu Estado, de quem deveria receber segurança, cuidados básicos e assistência. A reconstrução de um cenário desses é lenta; mas precisa ser iniciada.
Flexibilidade ou desvirtuamento do habeas corpus
Instrução do habeas corpus como função e dever dos advogados e suas implicações nas diligências previstas no art. 664 do cpp: flexibilidade ou desvirtuamento do remédio heroico.
O bonapartismo parlamentar: risco de um sombrio retorno aos velhos tempos
Um golpe parlamentar instituiu uma ditadura inconstitucional no Brasil, que assumiu feições claras de um bonapartismo parlamentar. A solução para essa crise ética, política, econômica e social vem se mostrando cada vez mais distante.
A teoria do precedente e o reforço do ativismo judicial na visão do STF e STJ
No decorrer da última década, testemunha-se o aumento exacerbado de julgados do tribunais superiores (STF e STJ) que, ao pretexto de entregar a pretendida tutela jurisdicional, buscam suprir as lacunas normativas da lei.
Parlamentarismo ou Bonapartismo Parlamentar?
O assim chamado "voluntarismo jurídico" está construindo as bases de uma "nova" Polaca.
Antes de uma reforma política, o Brasil precisa sofrer uma reforma de estado.
Fala-se muito em reforma política no Brasil, porém, nada se fala sobre reforma de estado. Inúmeras foram realizadas nos últimos 30 anos, outras estão sendo elaboradas no Congresso Nacional, assim, é inútil fazer reforma política sem reformar o estado.
Da ampla competência em matéria previdenciária
O artigo analisará a competência previdenciária para julgar ações; recursos; acidentes do trabalho; custeio da seguridade social; competência da justiça trabalho para cobrar as contribuições previdenciárias e a competência do Juizados Especiais Federais.
A descriminalização do aborto no Brasil: quem baterá este martelo?
Ao apreciar o HC nº 124.306/RJ, a Primeira Turma do STF deu mais um passo para descriminalizar o aborto, sinalizando que praticá-lo nos três primeiros meses de gestação não pode ser considerado crime. O Brasil aguarda - imerso num conflito de princípios - qual será a derradeira decisão.
