Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.A desconsideração da personalidade jurídica à luz do direito fundamental à propriedade
A proteção da propriedade, enquanto direito fundamental, em relação à desconsideração da personalidade jurídica com o objetivo de afetas os bens dos sócios.
A democracia como realização da dignidade humana
A relação indissolúvel entre a democracia e a dignidade humana.
Do direito à identidade sexual: conceito e aparente problemática jurídica
O artigo apresenta o conceito da identidade sexual e o direito de exercê-la nos ditames constitucionais da dignidade humana, liberdade e igualdade.
A democracia no judiciário
O artigo propõe uma reflexão da importância da democracia no Poder Judiciário e algumas de suas implicações.
Valoração econômica dos serviços ambientais em uma abordagem transdisciplinar
Analisa-se a complexa temática da valoração econômica dos serviços ambientais, baseada em mecanismos positivos de incentivo à recuperação e à proteção do meio ambiente, sob a ótica da transdisciplinaridade.
Direitos fundamentais
O texto irá abordar o desenvolvimento dos direito fundamentais da pessoa humana no decorrer da evolução histórica.
A impossibilidade do STF reaver a decisão do Senado Federal que julgar crime de responsabilidade
O texto irá abordar sobre a possibilidade do STF reaver a decisão proferida pelo Senado Federal diante do crime de responsabilidade imputado à Presidente da República à luz do artigo 86 da Constituição Federal.
As ações guardiãs da Constituição
O artigo em tela faz uma análise das Ações de Controle de Constitucionalidade. Debruça-se sobre a atuação do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade brasileiro, perquirindo a sua imprescindibilidade ou não na atribuição de eficácia.
Artigos 13-A e 13-B do Código de Processo Penal.
A lei nº 13.344/2016 introduziu no Código de Processo Penal os artigos 13-A e 13-B, os quais possibilitam ao Delegado de Polícia e ao Ministério Público requisitarem informações e dados as telefônicas para subsidiarem investigações de determinados crimes.
Direito da antidiscriminação
Esse projeto tem como objetivo de estudar a relação entre o direito à diferença e o direito geral de igualdade existente entre os grupos societários, bem como os elementos de um direito antidiscriminatório brasileiro.
Judicialização do interesse público
É possível a judicialização do interesse público?
Procedimentos sobre a adoção de crianças
O processo de Adoção inicia-se pela habilitação do pretendente perante a Vara da infância e Juventude.
A (im)possibilidade da regulamentação do comercialização de órgãos diante de princípios constitucionais
O número de pessoas na lista única de transplantes inversamente proporcional ao número de doadores traz a possibilidade da comercialização de órgãos, vedada constitucionalmente, mas que deve ser analisada, diante da busca pela preservação da vida.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora PDG na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro de Santo Amaro em SP determinou a devolução integral dos valores pagos ao comprador, tendo em vista o atraso na conclusão e entrega do empreendimento, ultrapassando o prazo máximo previsto em contrato, acrescido de correção e juros.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora ESSER na restituição de 90% sobre os valores pagos
Decisão do Foro do Ipiranga de SP ressalta domínio da jurisprudência sobre a matéria e determina que a incorporadora a devolva parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora ATUA na restituição de 90% sobre os valores pagos
Decisão do Foro Central de SP ressalta domínio da jurisprudência sobre a matéria e determina que a incorporadora a devolva parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora BROOKFIELD na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador, à vista + correção e juros de 1% a.m.
Decisão da Comarca de Santo André em SP determinou a devolução integral dos valores pagos ao comprador, tendo em vista o atraso na conclusão e entrega do empreendimento, ultrapassando o prazo máximo previsto em contrato, acrescido de correção e juros.
Limitação ao uso do banheiro: 5 considerações que não devem ser ignoradas
Cinco considerações jurídicas acerca da possibilidade de limitação pelo Empregador do uso do toalete.
Controle judicial de políticas públicas
O estudo propõe a possibilidade de controle judicial de políticas públicas, especialmente aquelas estabelecidas pela Constituição Federal, em contraponto à mera alegação da reserva do possível, diante da necessidade de concretização de direitos sociais.
