Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
Impeachment ou golpe de 2016: estudo sob a ótica legal
É importante que a sociedade busque entender os atos que compõem o processo de impedimento de um Presidente da República. O debate constante dos fatos políticos sob a ótica legal tende a qualificar a atuação social dos cidadãos.
Evolução histórica do pensamento jurídico-ambiental da gestão de recursos hídricos
A gestão de recursos hídricos no Brasil, ainda que insuficiente, teve início no Brasil-Colônia, vindo a se tornar o que, hoje, conhecemos como Política Nacional de Recursos Hídricos.
Cassação de Cunha (11 a 9): da traficância negreira à traficância do cargo parlamentar.
O artigo traz uma simples digressão desde a traficância negreira à traficância do cargo parlamentar, ressaltando a recente derrota de Eduardo Cunha (11 a 9), pelo fim da picaretagem cleptocrata.
A adoção por casais homoafetivos à luz do princípio do melhor interesse do menor
O artigo visa esclarecer pontos de suma importância sobre a adoção de menores por casais homossexuais, analisando a possibilidade jurídica da adoção no tange à família homoparental como sendo positiva ou não para o saudável desenvolvimento dos menores.
Cultura do estupro: perspectivas e desafios
Entre os exemplos de comportamentos normalizados e associados à cultura do estupro estão a culpabilização da vítima, a sexualização da mulher como objeto e a banalização de diversas formas de violência contra a mulher.
Rolezinhos do Bolsonaro: as facetas fascistas do discurso de ódio
Discurso do ódio é a maneira ardilosa, possivelmente virulenta, de um segmento da sociedade se posicionar contra outro segmento. Trata-se de uma postura discriminatória, cuja ocorrência tem por base um preconceito movido por grupo social contra outro.
O que é Feminicídio?
Embora os direitos fundamentais possuam caráter universal, as mulheres têm sido, ao longo da história, um grupo vulnerável a todas as formas de violência.
O que celeuma envolvendo Eduardo Cunha tem anos dizer sobre a democracia brasileira?
O interminável processo de cassação contra Eduardo Cunha no Congresso tem muito a nos revelar sobre a saúde democrática do país.
Controle de constitucionalidade de políticas públicas: a judicialização da política
A judicialização da política e o ativismo judicial demandam discussão nos diversos segmentos sociais. Com isso objetiva-se no trabalho a análise, em sede de políticas públicas e seu controle judicial, da atuação racional dos juízes e tribunais.
Novo eixo hermenêutico do princípio da dignidade humana em consonância com o Supremo Tribunal Federal
O artigo trata-se do princípio da dignidade humana, do preceito kantiano, sua evolução constante e importância para o Supremo Tribunal Federal.
Poder requisitório de dados e acesso direto a informações pelo Delegado de Polícia
O poder requisitório do Delegado de Polícia soma-se à ao acesso direto a dados inseridos em objetos apreendidos e a outras prerrogativas decorrentes do poder geral de polícia como importante instrumento para o Estado-investigação cumprir sua missão.
O poder regulamentar da ANATEL e a proposta de limitação da internet
Serão discutidos os aspectos jurídicos envolvendo a proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) de limitar a navegação dos usuários de internet com base na franquia de dados.
Mitos e verdades sobre a judicialização da saúde
A motivação de ações envolvendo profissionais e pacientes parece estar, na sua maioria, relacionada a variáveis técnico-administrativas das clínicas ou devido à perda do vínculo de confiança entre as partes.
Autonomia pressuposta aos papéis iluminista e contramajoritário da Defensoria Pública
Discute-se a autonomia institucional da Defensoria Pública como pressuposto ao exercício de seus papéis iluminista e contramajoritário, além de abordar a assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado-Defensor e os destinatários da norma.
A advocacia frente às novas mudanças no Código de Ética e disciplina da OAB
Este artigo tem por objetivo examinar o tema da mudança do Estatuto de Ética da OAB, salientando as suas principais alterações. Contudo, não se busca o esgotamento de tal proposição, mas tão-somente uma abordagem para um esclarecimento a respeito da Ética.
A necessária municipalização da segurança pública
A gestão de segurança pública e a necessária incorporação dos municípios como atores principais.
Quórum de 2/3 de vereadores para renovação das mesas diretoras da Bahia é constitucional?
É constitucional a exigência de quórum mínimo de 2/3 (dois terços) dos Vereadores para que as câmaras municipais do Estado da Bahia promovam a renovação das respectivas mesas diretoras?
