Tópica jurídica e sua importância para a hermenêutica constitucional

A tópica jurídica de Theodor Viehweg mostrou-se como terreno fértil para o desenvolvimento da hermenêutica constitucional. Essa relação entre ambas, na prática, demonstra a construção de sistemas interpretativos contemporâneos.

Dignidade da pessoa humana: uma abordagem da questão prisional feminina

O presente trabalho partiu do anseio em abordar a condição das mulheres apenadas em nosso país, analisando a garantia de aplicação dos direitos e garantias fundamentais inerentes a todos os cidadãos brasileiros, em relação à estas mulheres.

Princípio da proporcionalidade como fundamento de um novo Estado de Direito

O princípio da proporcionalidade pode ser o fundamento de um novo Estado de Direito? Ao se conceituar e caracterizar o princípio, bem como distingui-lo da razoabilidade, pode-se demonstrar a sua fundamental importância.

Meio ambiente como princípio geral da ordem econômica

O presente artigo pretende analisar a influência que os ditames do direito ambiental gera sobre a ordem econômica e o modo como se dá esta ingerência.

A EXEGESE DO ART. 40, §1º, I, SEGUNDA PARTE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL 70/12

Este artigo evidencia que a exceção contida na segunda parte, do §1º, I, do art. 40 da Constituição Federal, implica, sempre, a percepção de proventos integrais, qualquer que seja a data da aposentação.

Tutela animal: inconstitucionalidade por omissão do Congresso Nacional

O legislador ordinário se omite em relação à preservação da fauna, ao ainda manter legalmente animais como coisas, e não como sujeitos de direito e seres sencientes, nos termos da CF.

Toda justiça acaba em tragédia

Dilma Rousseff está sendo submetida a um tratamento vergonhoso que evoca os procedimentos repugnantes da Inquisição.

Responsabilidade civil por dano existencial decorrente do desrespeito às minorias sexuais

O ser humano privado do direito de amar, por conta de atos lesivos de intolerância e preconceito, sente sua existência vazia e solitária.

Aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera cível

A escolha do tema se deu devido ao fato de o direito de ser esquecido vem ganhando espaço nas pesquisas jurídicas de todo o mundo.

A Lei Maria da Penha sob os efeitos da ADI 4.424

Lei Maria da Penha, e os efeitos da ADI 4.424, a qual tem por objetivo determinar que o crime de lesão corporal de natureza leve cometido contra mulher seja processado mediante ação penal pública incondicionada.

Ação popular e proteção ao meio ambiente: existência de barreiras de acesso

O meio ambiente é alvo constante de agressões praticadas por pessoas físicas e jurídicas. Várias são os mecanismos jurídicos que podem ser utilizados para a sua tutela, sendo a ação popular um deles. Entretanto, existem barreiras que impedem seu acesso.

Defesa de agentes políticos por advogados públicos: o caso de Dilma Roussef

No processo de impedimento da Presidente Dilma Roussef, a defesa foi exercida pelo Advogado-Geral da União. No entanto, trata-se de processo político-administrativo cuja sanção recai sobre a pessoa do Chefe do Poder Executivo, por isso houve questionamento na Comissão Especial constituída na Câmara sobre a legitimidade da atuação da AGU.

Processo disciplinar: uma farsa jurídica?

Faz-se um balanço da insegurança jurídica nos processos administrativos disciplinares, instaurados sem juízo de admissibilidade, instruídos de improviso e julgados sem os critérios da lei.

Reflexões sobre a judicialização da política e o ativismo judicial no STF

Se os poderes Legislativo e Executivo não cumprem os seus papéis, caberá ao indivíduo reivindicar, no Judiciário, a efetividade da Constituição, pois este diálogo faz parte do processo democrático.

Ainda sobre a privação da liberdade após a confirmação de condenação em segunda instância

A respeito da conhecida tensão entre a afirmação dos direitos e garantias constitucionais pelo Judiciário de um lado, e o reconhecimento do espaço de deliberação da política como essencial à democracia.

Feminismo: uma questão de cidadania

Você sabia que homens e mulheres podem ser feministas?

Casal homoafetivo poder adotar menor de doze anos

Casal homoafetivo poder adotar menor de doze anos

Servidor ex-celetista tem direito a contar o tempo de trabalho insalubre

"O servidor público, ex-celetista, que tenha exercido atividade laboral em condições insalubres, possui direito à contagem desse período de trabalho para fins de aposentadoria"

Vídeo tenta justificar o estupro da adolescente, no RJ

Desde que a adolescente, de 16 anos de idade, fora estuprada por mais de 30 homens, ela não teve mais sossego em sua vida. O artigo disserta sobre a noção de estupro.

Resumo de direito constitucional: direitos humanos, direitos fundamentais e remédios constitucionais

Apresentam-se anotações básicas sobre direitos fundamentais, remédios constitucionais que servem para assegurá-los, seu cabimento, competência para julgamento e legitimidade.