Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Resenha da obra: “O custo dos direitos - por que a liberdade depende dos impostos”
Resenha crítica da obra “O custo dos direitos - por que a liberdade depende dos impostos” dos professores Stephen Holmes e Cass Sunstein, na qual se defende que a sociedade só atingirá seus objetivos do bem comum quando os cidadãos sentirem que suas obrigações serão recompensadas.
Perguntas e respostas sobre os poderes das guardas municipais (Lei 13.022/2014)
A Lei 13.022/2014 e a jurisprudência pátria trouxeram aos municípios a possibilidade de colaboração com a segurança pública de maneira direta, com a regulamentação da atuação das guardas municipais.
A ordem econômica e financeira
O presente artigo acadêmico objetiva traçar uma breve análise sobre o Título VII da Constituição Federal de 1988, a saber A Ordem Econômica e Financeira, destacando os Princípios Constitucionais que norteiam os artigos 170 a 192 de nossa Carta Magna.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça de SP condena incorporadora TIBÉRIO na restituição à vista de 90% de todos os valores pagos por compradora + 100% da corretagem e SATI
Justiça paulista determina devolução de parte expressiva dos valores ao comprador de imóvel na planta e declara ilegalidade na cobrança de comissão de corretagem e taxa SATI pela incorporadora. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça de SP condena incorporadora TISHMAN SPEYER na restituição à vista de 90% de todos os valores pagos pelos compradores + 100% da corretagem e SATI
Precedente oriundo do Foro de Santo Amaro, em SP, mantém entendimento jurisprudencial sobre a matéria e determina à incorporadora proceder com a devolução de parte considerável dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra de imóvel na planta: GAFISA é condenada pelo TJSP na restituição de 90% dos valores pagos por comprador, à vista + correção e juros de 1%
Analisando decisão da primeira instância, o TJSP reformou parcialmente a sentença para impor à incorporadora a devolução de grande parte das parcelas pagas em contrato. Saiba mais!
Procura por recuperação tributária cresceu em 2016. Como sua empresa pode se beneficiar?
Empresas podem recuperar, em média, R$ 650 mil em créditos tributários, reduzindo os próximos recolhimentos e aquecendo o seu fluxo de caixa. Saiba mais!
Sigilo bancário e administração tributária: do libertarismo à Constituição de 88
A Constituição não prevê, de forma expressa, o sigilo bancário como matéria sujeita à reserva de jurisdição. Não se lhe aplica, portanto, uma lógica de princípio absoluto, sobretudo quando em conflito com princípio de igual hierarquia como a transparência fiscal.
O entendimento do STF no HC 126.292 não alterou o artigo 283 do CPC que veda a execução da pena antes do trânsito em julgado da condenação
Em que pese a revisão do entendimento do STF a respeito do alcance da cláusula de presunção de inocência prevista no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição, o fato é que até o momento permanece hígido o comando do artigo 283 do CPP.
A atividade judiciária e serviço social como fontes e o humanismo como meta: uma decisão de princípios e legitimidades na tutela dos direitos fundamentais
O seguinte trabalho tem o objetivo de consolidação constitucional da atividade judiciária junto às técnicas do Serviço Social, visando a análise e legitimidade do poder judiciário, que retira seu fundamento da Constituição.
O combate à violência doméstica contra mulher idosa
Neste texto, ressaltam-se os problemas vividos pelas mulheres idosas em situação de violência doméstica, devido ao estado de vulnerabilidade que se encontram. É urgente a intervenção do Estado por meio políticas públicas eficazes, efetivas e eficientes.
O Juiz Sérgio Moro pode prender todos os corruptos?
Os últimos manifestos, contra o mandato da Presidente Dilma, que conta com o nosso respeito, relevam algumas coisas: o desconhecimento do ordenamento jurídico e o deposito, nas mãos de outrem, daquilo que é dever também, de todos nós cidadãos.
Manifestações de 13 de Março de 2016
Em um momento em que a crise econômica mundial reflete no país, opositores do atual governo manipulam parcela da população, em nome de um projeto jurídico de poder, o qual não se sabe para que veio e em que resultará.
Manifestações totalmente populares e sem influência da mídia e de partidos?
Hoje está ocorrendo — até o momento em que digito — no Brasil mais uma manifestação popular contra o PT. Com certeza teremos outra em defesa do PT. Parece que a manifestação de hoje tem plena ação tão somente do...
Castração química dos criminosos sexuais e o princípio da dignidade da pessoa humana
O presente artigo tem por escopo trazer a lume a polêmica do uso da castração química como possível forma eficaz de combate à ocorrência e recidivas de crimes sexuais.
A judicialização da política e a influência nas políticas públicas
Pequeno texto a inlfuência da judicialização da politica e sua influência no cenário das politicas publicas no Brasil.
Hannah Arendt e o mal intencional dos promotores e juízes brasileiros
O judiciário brasileiro está lentamente substituindo a justiça por um simulacro de justiça.
Nova hermenêutica constitucional e o equilíbrio entre os poderes
As críticas tecidas ao fenômeno do ativismo judicial com base no princípio da separação dos poderes costumam, em regra, ressentir-se de um superficialismo cego à aplicação, na seara política, das novas tendências jurídico-constitucionais, indispensáveis à efetivação dos direitos humanos fundamentais.
