Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
Do registro civil de transexuais
O presente trabalho acadêmico explana acerca da mudança de sexo e suas consequências no mundo jurídico, mais especificamente quanto ao Registro Civil de Pessoas.
A possibilidade da perda da nacionalidade por parte do brasileiro nato
O presente artigo busca explicar, de forma objetiva, mas sólida, a questão da possibilidade da perda da nacionalidade pátria. Tal tema reveste-se de importância pois, atualmente, muitos brasileiros moram no estrangeiro, podendo recair-lhes essa situação.
Escolha de membros dos Tribunais de Contas oriundos do Ministério Público de Contas
Debate-se o procedimento de formação da lista tríplice destinada à escolha de membros dos Tribunais de Contas que irão ocupar vagas reservadas ao Ministério Público de Contas.
Do estado-juiz ao juiz-estado: neoconstitucionalismo, ativismo judicial e segurança jurídica no direito brasileiro
Partindo das mudanças promovidas pelo novo paradigma constitucional (neoconstitucionalismo), parte-se à análise do ativismo judicial como causa de insegurança jurídica na realidade brasileira.
Cadeia de combustíveis e a competência legislativa sobre substituição tributária: análise do Decreto Estadual nº 41.050/2014-PE
Analisam-se aspectos tributários da cadeia de combustíveis e as questões atinentes à competência legislativa em matéria tributária, a fim de ilustrar as máculas do Decreto Estadual nº 41.050/2014-PE.
Enem 2015: a ruptura do preconceito
Em um momento em que o analfabetismo funcional e político, de grande parcela dos alunos das escolas do Brasil, clamam por um sistema educacional mais questionador e libertador, das velhas concepções fundamentalistas, o Ministério da Educação acerta.
Os guardiões da charta Constituição e a igualdade de direito aos homoafetivos
O STF, ao reconhecer o respeito aos militares de farda, deu um passo importante, rumo à tão sonhada igualdade de direitos prevista no texto Constitucional
Combate ao racismo: HC 82.424-2/RS
O trabalho refere-se ao habeas corpus 82.424 do Rio Grande do Sul de 17 de Setembro de 2003, tendo como Paciente o editor Siegfried Elwanger e como Impetrante Werner Catalício, João Becker e Rejana Maria Davi Becker.
O crime de contrabando é descaminho na importação de armas de pressão
O presente artigo trata da recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ que considerou crime de contrabando o ingresso no território pátrio de armas de pressão, sem a prévia autorização dos órgãos competentes.
Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999): dimensão axiológica
A proeminência da educação ambiental é configurada pela legislação ambiental e uma série de resoluções do CONAMA.
A controladoria jurídica pode ajudar a vencer 5 desafios do escritório ou departamento jurídico!
A Controladoria Jurídica pode ser a solução para seu escritório, veja o porquê.
A lei do aprendiz e a problemática aplicação social nas empresas de transportes
Trata-se de uma reflexão no tocante a problemática aplicação da lei do aprendiz nas empresas de transportes rodoviários de cargas.
A disputa judicial pelo uso da marca “Legião Urbana”
Artigo que trata da natureza jurídica dos nomes de grupos musicais, com enfoque em decisões do STJ e de juiz da primeira instância do Rio de Janeiro referente à disputa envolvendo os integrantes do grupo Legião Urbana.
Indenização por atraso na entrega de obra: Justiça de São Paulo condena incorporadora Valadares Gontijo por atraso na entrega de imóvel e determina o pagto. de indenizações por lucros cessantes, danos morais e impõe a devolução de comissão de corretagem
Em excelente precedente sobre o assunto, a Justiça paulista declarou o atraso por culpa exclusiva da incorporadora, condenando-a no pagamento de aluguel por cada mês de atraso, indenização por danos morais e restituição da taxa de corretagem
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora QUEIROZ GALVÃO na restituição de 90% de todos os valores pagos pelos compradores + 100% da comissão de corretagem e SATI, à vista + correção e juros de 1%
Em excelente precedente sobre a matéria rescisão de contrato de imóvel na planta por ato do comprador, a justiça paulista decide a favor do consumidor e impõe à incorporadora a restituição de parte substancial dos valores pagos. Saiba mais.
Violência doméstica: um olhar além das leis
Perfil da vítima nos casos de violência doméstica frente ao amparo legal.
