Cirurgia plástica pós bariátrica:negativa de cobertura pelas operadoras de plano de saúde e a configuração do dano moral

Nos dias atuais, o tratamento de pacientes com obesidade ainda é bem complexo e a cirurgia bariátrica se transformou em uma opção de sucesso para a diminuição de peso, extermínio de comorbidades como diabetes, pressão alta, apneia do sono entre...

Autonomia do Ministério Público de Contas: evolução

A ausência do reconhecimento de autonomia plena do Ministério Público de Contas compromete o controle efetivo dos gastos públicos.

Do registro civil de transexuais

O presente trabalho acadêmico explana acerca da mudança de sexo e suas consequências no mundo jurídico, mais especificamente quanto ao Registro Civil de Pessoas.

Poliamor, qual a sua relação com o direito?

O poliamor é uma prática muito comum na sociedade, sendo importante uma discussão ampla sobre o assunto afim de assegurar-lhes que sua forma de viver não seja ignorada pelo Direito!

A possibilidade da perda da nacionalidade por parte do brasileiro nato

O presente artigo busca explicar, de forma objetiva, mas sólida, a questão da possibilidade da perda da nacionalidade pátria. Tal tema reveste-se de importância pois, atualmente, muitos brasileiros moram no estrangeiro, podendo recair-lhes essa situação.

Escolha de membros dos Tribunais de Contas oriundos do Ministério Público de Contas

Debate-se o procedimento de formação da lista tríplice destinada à escolha de membros dos Tribunais de Contas que irão ocupar vagas reservadas ao Ministério Público de Contas.

Do estado-juiz ao juiz-estado: neoconstitucionalismo, ativismo judicial e segurança jurídica no direito brasileiro

Partindo das mudanças promovidas pelo novo paradigma constitucional (neoconstitucionalismo), parte-se à análise do ativismo judicial como causa de insegurança jurídica na realidade brasileira.

Autonomia da Defensoria Pública

A Presidência da República por meio da ADI 5296 objetiva retirar da população brasileira o direito de ter uma Defensoria Pública autônoma, conforme determina as organizações internacionais.

Cadeia de combustíveis e a competência legislativa sobre substituição tributária: análise do Decreto Estadual nº 41.050/2014-PE

Analisam-se aspectos tributários da cadeia de combustíveis e as questões atinentes à competência legislativa em matéria tributária, a fim de ilustrar as máculas do Decreto Estadual nº 41.050/2014-PE.

Enem 2015: a ruptura do preconceito

Em um momento em que o analfabetismo funcional e político, de grande parcela dos alunos das escolas do Brasil, clamam por um sistema educacional mais questionador e libertador, das velhas concepções fundamentalistas, o Ministério da Educação acerta.

Os guardiões da charta Constituição e a igualdade de direito aos homoafetivos

O STF, ao reconhecer o respeito aos militares de farda, deu um passo importante, rumo à tão sonhada igualdade de direitos prevista no texto Constitucional

Combate ao racismo: HC 82.424-2/RS

O trabalho refere-se ao habeas corpus 82.424 do Rio Grande do Sul de 17 de Setembro de 2003, tendo como Paciente o editor Siegfried Elwanger e como Impetrante Werner Catalício, João Becker e Rejana Maria Davi Becker.

O crime de contrabando é descaminho na importação de armas de pressão

O presente artigo trata da recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ que considerou crime de contrabando o ingresso no território pátrio de armas de pressão, sem a prévia autorização dos órgãos competentes.

Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999): dimensão axiológica

A proeminência da educação ambiental é configurada pela legislação ambiental e uma série de resoluções do CONAMA.

A controladoria jurídica pode ajudar a vencer 5 desafios do escritório ou departamento jurídico!

A Controladoria Jurídica pode ser a solução para seu escritório, veja o porquê.

A lei do aprendiz e a problemática aplicação social nas empresas de transportes

Trata-se de uma reflexão no tocante a problemática aplicação da lei do aprendiz nas empresas de transportes rodoviários de cargas.

O Sistema Tributário Nacional na Constituição: estabilidade x reforma

Explora-se o aparente conflito entre a necessidade de uma reforma tributária e a segurança jurídica que as normas tributárias devem promover.

Corrupção eletrônica

Quem nunca teve o interesse de saber o funcionamento dos procedimentos tecnológicos referente a roubos, fraudes e a corrupção, acredito que todos nós temos um pouco dessa curiosidade.

A disputa judicial pelo uso da marca “Legião Urbana”

Artigo que trata da natureza jurídica dos nomes de grupos musicais, com enfoque em decisões do STJ e de juiz da primeira instância do Rio de Janeiro referente à disputa envolvendo os integrantes do grupo Legião Urbana.

Indenização por atraso na entrega de obra: Justiça de São Paulo condena incorporadora Valadares Gontijo por atraso na entrega de imóvel e determina o pagto. de indenizações por lucros cessantes, danos morais e impõe a devolução de comissão de corretagem

Em excelente precedente sobre o assunto, a Justiça paulista declarou o atraso por culpa exclusiva da incorporadora, condenando-a no pagamento de aluguel por cada mês de atraso, indenização por danos morais e restituição da taxa de corretagem