Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.A judicialização da política e o ativismo judicial no STF sob a (in)efetividade dos direitos fundamentais
Objetiva-se, aqui, fomentar a (re)discussão da teoria do Direito, sobretudo do Constitucionalismo Contemporâneo, à luz da realidade dos fatos, visto parecer haver uma quebra do liame entre o texto constitucional e a realidade social.
A sistemática do controle de constitucionalidade no Brasil
O tema apresentado traz como objeto a análise dos efeitos do controle difuso de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal, mormente em relação à extensão dos efeitos da sentença para terceiros.
Subsistema processual dos precedentes: qual a importância?
O entrave ao desenvolvimento econômico e social provocado por um Judiciário que gera jurisprudências desconexas será minimizado, em virtude dos precedentes e dos sistemas de uniformização de jurisprudência que foram implementados no Código de Processo Civil de 2015.
Controle de constitucionalidade: pressupostos
A construção histórico-jurídica acerca das constituições ensejou a constatação de três pressupostos para efetivação do controle de constitucionalidade: uma constituição formal, a compreensão da mesma como norma fundamental e um órgão de controle, um guardião.
A autonomia de desrespeitar o próprio direito
Uma pessoa tem livre arbítrio em todos os aspectos segundo o Direito?É o que eu tento responder com este seguinte artigo.
Breve estudo sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias
A questão das pesquisas com células-tronco embrionárias entra em conflito com o direito à vida, de tal forma que tal assunto repercute em diversos âmbitos, tais como o social, religioso, científico e jurídico, que discutem a liberação de tais pesquisas.
O intervalo da trabalhadora mulher
Trata do artigo 384 da CLT, sua recepção constitucional e posição da jurisprudência do TRT/4a Região.
O lúdico e o poder: uma reflexão crítica acerca da educação lúdica nas organizações
Este artigo a relação existente entre o lúdico e o poder, objetivando fundamentar a reflexão crítica da Educação lúdica nas organizações.
DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS E SOCIAIS
Neste artigo pretende-se analisar a notória expansão do Poder Judiciário no Brasil e no Mundo, protagonizado pelo modelo de constitucionalismo norte-americano e a disseminação do fenômeno da “judicialização da política”.
A educação ambiental e o direito dos animais: uma análise normativa, panorâmica e integrada
Este artigo objetiva demonstrar, de modo panorâmico, a integração existente, a nível teórico e normativo, entre os campos do saber “Educação Ambiental” e “Direito dos Animais”.
Emenda do Comércio Eletrônico (87/2015): origens e consequências
Objetivamos aclarar a importância da EC nº 87/2015, sua a origem e as alterações promovidas, recompensando os estados destinatários de produtos adquiridos pela internet.
Evolução do Direito Processual Civil
Apresenta uma síntese da evolução histórica e científica do Direito Processual Civil, suas fontes, meios de integração e interpretação.
O preconceito contra a união homoafetiva como entidade familiar
O presente trabalho tem por fim abordar o respeito a opção sexual, os problemas que as pessoas criam pelo fato de não aceitarem as decisões do próximo e os pequenos passos que estão sendo dados para em um futuro não tão distante gerar um grande salto.
Contingência passiva: resposta à circularização anual
A classificação incorreta das contingências passivas leva a provisões contábeis desnecessárias. Como avaliar o risco e garantir mensuração realista das perdas?
O teto para pagamento de RPV em face do Estado de Minas Gerais
O artigo propõe pesquisar sobre a possibilidade de complementação de valores pagos em RPV ao Credor do Estado de Minas Gerais, durante o período entre 07/08/03 e 14/12/12, tendo em vista o Incidente de Inconstitucionalidade de nº 1.0024.02.876779-6/005.
Tombamento e a proteção do patrimônio cultural
No Brasil, foi com a Constituição de 88 que a defesa da cultura nacional foi levada ao maior nível normativo interno. O Estado, mais do que nunca, reconhece seu dever de garantir e promover os movimentos culturais de nosso povo.
HC contra homologação da delação premiada de Alberto Youssef
O artigo discute a possibilidade de conhecimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator no Supremo Tribunal Federal, no que se refere à idoneidade do acordo de delação premiada de Youssef.
Sem Democracia, não há Justiça
O texto discorre sobre o quanto o apoio popular às decisões do Juiz Sérgio Moro, que atropelam o previsto em nossa Constituição Federal, se assemelha ao suporte dado ao golpe militar de 1964. Apoio este que, posteriormente, se reverteu em protestos.
