Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.A Grécia e a crise constitucional da União Europeia
Neste artigo faço algumas reflexões sobre a situação da Grécia, Estado que deixou de ser soberano e que é dotado de um governo que não tem autonomia para governar.
Distrato/Rescisão Contratual: TJSP anula distrato abusivo e condena incorporadora BROOKFIELD na restituição de 85% dos valores pagos corrigidos e com juros de 1% a.m.
TJSP mantém anulação de distrato abusivo e determina a devolução de parte considerável dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta. A decisão abre novo precedente sobre o tema. Saiba mais!
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
O SESMT deve buscar construir novos paradigmas para que alcance a efetiva proteção à saúde e segurança do trabalhador.
Atentado à advocacia: na calada da noite, custas de preparo de apelação, em São Paulo, são elevadas a indecentes 4% sobre o valor da causa
Breves notas sobre o Princípio do Amplo Acesso ao Judiciário e sobre a Inconstitucionalidade das Leis que regulamentam as custas judiciais no Estado de São Paulo.
Venda de CD’s e DVD's piratas: atipicidade em face do princípio da adequação social
Critica-se o tratamento dado pelos Tribunais Superiores (STF e STJ) no sentido da criminalização da venda de CD's e DVD's "piratas", defendendo-se a atipicidade de referida conduta em face do princípio da adequação social.
O sistema federal e a complexidade da sua recepção pela Constituição Indiana
O artigo volta-se à análise da forma como se deu a adoção da forma federal pelo Estado indiano diante de sua acentuada assimetria de fato e como o desenho territorial do poder colocou-se como elemento central de conservação da unidade estatal.
Falso sequestro: recente decisão do STF
Aborda-se recente decisão do STF sobre conflito de atribuição do MP quanto ao crime de "falso sequestro".
Contratos da Administração Pública: cláusulas necessárias, cláusulas exorbitantes e reajuste nos contratos administrativos
Análise das cláusulas dos contratos administrativos e suas aplicações, conforme Lei, Doutrina e Jurisprudência.
Publicação de biografias: a eliminação da exigência de autorização prévia
A liberdade de expressão conta com mais uma vitória. Trata-se, aqui, do atual entendimento do STF quanto à publicação de biografias, sendo extirpada do nosso ordenamento jurídico a exigência de prévia autorização do biografado.
A ética do advogado no mercado de trabalho
O artigo ressalta a ética do advogado no mercado de trabalho.
Maternidade, mercado, direito e sociedade
No texto é feita uma analise evolutiva da proteção à maternidade no Brasil.
Desmistificando o Brasil do amor e de Deus: a saga de um país desumano
No país de Deus, atrocidades são cometidas como defesas às instituições familiares, aos bons costumes, à ordem política. Porém, a Arquitetura da Exclusão se fez sem quaisquer objeções.
Nova Lei de Licitações: propostas de aprimoramento
Apresentam-se as propostas de aprimoramento da nova lei de licitações levadas aos deputados federais por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. Como combater a corrupção?
Assistência judiciária gratuita, gratuidade de justiça e acesso à justiça
O artigo analisa os institutos da assistência judiciária gratuita e da gratuidade de justiça como formas de garantia do acesso ao Poder Judiciário e, consequentemente, do princípio da igualdade.
Rescisão contratual: TJSP condena incorporadora TIBÉRIO por atraso na convocação do comprador para o financiamento do imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos
TJSP declarou culpa da própria incorporadora pela rescisão do contrato de compromisso de venda e compra, condenando-a na restituição integral de todos os valores pagos pelo comprador, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês!
Direitos humanos: análise dos votos no julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal
O objetivo deste estudo é analisar os votos no julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal, a qual requereu a procedência do pedido para que o STF desse à Lei de Anistia brasileira uma interpretação conforme à Constituição Federal de 1988.
Tempos de intolerância e liberdade de pensamento
Aquilo em que você acredita mergulhou e sobreviveu nas águas da investigação? Está sempre aberto a ouvir a outra versão e a quem sabe mudar de opinião ou é mais um imutável naquilo em que acredita? Qualquer sinal de diversidade ideológica faz suscitar nos corações humanos o sabor do debate.
Os pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal e a razoável duração do processo
O Supremo Tribunal Federal deve garantir a célere conclusão dos julgamentos já iniciados, em obséquio ao princípio da razoável duração do processo.
