Direito à Saúde (dos membros da família) como preceito fundamental

Por sua própria natureza e descrição normativa, seja social ou individual, o direito à saúde constitui verdadeiro direito fundamental (ligada à concepção da própria existência humana).

O novo perfil do profissional juridico

A figura profissional requerida hoje, tanto por empresas quanto por pessoas físicas, é de um advogado orientador, conselheiro, mediador, negociador e condutor de negócios, em diversos segmentos e graus de atuação.

Liberdade religiosa e sacrifício de animais

O sacrifício de animais é prática milenar que constitui essência de algumas religiões, e uma vez proibido, acarretaria a dissolução de tais crenças.

Direitos fundamentais das pessoas jurídicas

Embora os direitos e garantias fundamentais tenham sua origem vinculada à proteção das pessoas naturais é inevitável concluir pela possibilidade da sua legítima invocação pelas pessoas jurídicas, desde que o direito a ser protegido revele-se pertinente com a atividade desempenhada e com a situação concreta por ela vivida.

Teoria constitucional do "distinguishing"

Estuda-se a pragmática recursal e os percalços atualmente colocados. Entende-se possível resolvê-los com a teoria constitucional do "distinguishing", quando pertinente.

Advogados são Doutores e Excelências

Advogados, Operadores do Direito e Médicos são, sim, Doutores, independentemente da defesa de teses de doutorados científicos. O uso da língua é traçado pelos costumes. Que a imaturidade não tente apagar mil anos de cultura e tradição.

Culturas de massa e o bem-estar social do rurícola.

O presente trabalho trata da interferência das culturas de massa no bem-estar social do homem do campo, considerando que a padronização imposta pelo consumismo capitalista, por vezes exclui o rurícola, ao invés de inseri-lo no contexto social.

Dos princípios administrativos aplicados ao RDC – Regime Diferenciado de Contratações públicas e suas inovações nas licitações

O presente artigo aborda o RDC - Regime Diferenciado de Contratações, de seus escopos iniciais até a extensão de sua aplicabilidade, os Princípios Administrativos inerentes ao regime, suas fases e inovações nas Licitações e Contratos.

Gestão orçamentária e direitos sociais

O crescente distanciamento dos parlamentos torna premente o desenvolvimento de novas instâncias de participação social, por meio das quais pessoas e grupos possam manifestar sua vontade, até que se consiga construir posições minimamente consensuais.

Interpretação constitucional: dogmática e zetética

As influências dogmática e zetética, de forma equilibrada, em matéria de interpretação constitucional, são a segurança de que a Constituição não se tornará obsoleta e anacrônica, mas que terá o firme posicionamento que se mostrar necessário em dado contexto.

Prisão preventiva do acusado estrangeiro

A condição de estrangeiro não afasta a necessidade de cumprimento da Constituição Federal, sobretudo no que tange à tutela da liberdade e à observância do devido processo legal.

Aborto à luz dos direitos humanos

A revisão da legislação penal quanto ao aborto é medida essencial para a defesa dos direitos à vida, à saúde, à autonomia, ao respeito e à dignidade das mulheres. E, sobretudo, um imperativo de direitos humanos, sob a perspectiva da saúde pública e da justiça social.

Criatividade judicial

Um balanço sobre a criatividade judicial em meio a pós-modernidade jurídica.

Preconceito de gênero

Neste artigo, o advogado Rodrigo Ludwig explana sobre os resultados da pesquisa realizada pelo Ipea acerca da tolerância social à violência contra as mulheres.

Novas contribuições à Seguridade Social

As contribuições previdenciárias residuais devem obedecer à mesma sistemática dos impostos residuais inominados, ou seja, além da necessidade de instituição por meio de lei complementar, também não poderão ter fato gerador ou base de cálculo próprios de outras contribuições já existentes, sob pena de bis in idem.

Corrupção e Poder Legislativo: “anomia”, ignorância deliberada e injustiça passiva

Parece que nossos legisladores têm uma acentuada admiração pela moralmente repugnante “cacocracia” (pelo poder dos maus, dos piores), um estranho tipo de situação em que há uma muito difundida predileção pelos intercâmbios medíocres.

Efetivação de servidores sem concurso em Minas Gerais

Em 05 de novembro de 2007, o governo de Minas Gerais publicou a Lei Complementar de número 100 que dentre outras coisas, concedeu estabilidade a servidores públicos que eram contratados em situação precária. Muitas foram as controvérsias sobre o assunto.

Mentalidade inadmissível e vergonhosa

Resultado estarrecedor de pesquisa referente à relação do comportamento das mulheres e o estupro mostra uma face negra da mentalidade de muitos brasileiros

Advogados públicos têm direito a sucumbência

O STF e a OAB têm se posicionado no sentido de que os honorários de sucumbência são devidos aos advogados públicos, adotando o princípio constitucional da legalidade e da moralidade.

Racismo no futebol e omissão das autoridades

Os operadores do direito desportivo devem ter a coragem de aplicar a pena prevista no item XI do art. 170 do CBJD e não serem omissos e coniventes com atitudes criminosas e que, portanto, devem ser banidas do futebol brasileiro.