Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora M.Bigucci na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora EZ TEC (EZTEC) é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora EVEN é condenada pela justiça a devolver 85% dos valores pagos pelo comprador + 100% da taxa SATI

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora CYRELA é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora BROOKFIELD na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de todos os valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.

General Augusto Heleno e algumas verdades que o povo brasileiro precisa ouvir

O patriotismo que se invoca no Brasil, por algumas comunidades, é vazio de sentido. Apenas defende conceitos utilitaristas anteriores à proclamação da Constituição de 1988.

Bioética e eutonásia a partir de preceitos constitucionais

De modo sucinto, este estudo busca fazer uma análise entre os recentes avanços e inovações da área da bioética e seu limite e alcance no direito positivado, de modo que possa haver uma ponderação entre os princípios constitucionais envolvidos.

Direito ao Esquecimento vs. Direito à Informação

Com a ascensão das novas tecnologias o clássico conflito entre os direitos ligados à personalidade e os ligados à liberdade de expressão ganha nova roupagem. Pretendemos analisar esse conflito no presente estudo.

A Teoria do Estado e a Repercussão Geral em Recurso Extraordinário

O Estado utiliza-se da repercussão geral para densificar a Rechtordnung, Normatividade Institucional e Legalidade (Staatsordnung), num processo objetivo de autorreferibilidade em dinâmica dialética de institucionalização de-si.

Teoria do controle de constitucionalidade – tópicos teóricos e práticos

A Constituição é o ápice do sistema jurídico, se encontra em posição de hierarquia máxima em relação às demais normas do ordenamento jurídico. Dessa forma, há de se afinar a relação de compatibilidade e conformidade existente.

O fenômeno da judicialização, o ativismo judicial e a legitimidade democrática

As normas jurídicas, ora exigem um maior esforço interpretativo ou dependem de uma certa flexibilidade. Resultado imediato disso é a enxurrada de processos que o Poder Judiciário têm recebido nos últimos tempos, ocasionando um curioso fenômeno: o da judicialização.

A influência da estrutura familiar e a atenuação da desigualdade social como redutores da criminalidade

Sem a intenção de esgotar o assunto, o presente artigo irá trazer à baila a grande controvérsia estatal existente no nosso cenário atual: investir em segurança pública é investir mais na repressão ou na prevenção?

Juízes que oficiam à OAB para apuração de inépcia de advogados: violação de prerrogativa?

Analisa-se a comunicação por autoridades públicas de práticas que indiquem inépcia profissional, prevista no art. 34, XXIV, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).

Teoria do Controle de Constitucionalidade – Tópicos Teóricos e Práticos

Estudo sistemático e resumido acerca do Controle de Constitucionalidade.

Responsabilidade civil e dano biológico: uma análise à luz da súmula 387 do STJ

Trabalho de conclusão de curso da especialização em civil e processo civil cujo escopo é demonstrar através da análise extensiva da súmula 387 do STJ a existência de outros danos extrapatrimoniais, notoriamente o dano biológico.

Rio de Janeiro: a origem da crise e a intervenção federal

Considerando que o Brasil não se encontra em estado de guerra declarada (ainda), os agentes públicos só podem atirar, inclusive para matar, na salvaguarda de direito próprio ou alheio, apenas nos casos de legítima defesa, conforme o disposto nos artigos 25 do Código Penal e 44 do Código Penal Militar.

Presunção de Inocência x Prisão em Segunda Instância

Refletir sobre o Princípio da Presunção de inocência, previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988, frente à Prisão em 2ª instância, um entendimento recente do STF, e analisar se essa jurisprudência fere garantia constitucional.

Descredenciamento unilateral e as consequências jurídicas e administrativas dos Planos de Saúde

Os planos de saúde usualmente descredenciam unilateralmente as clínicas médicas por motivos de políticas internas visando a diminuição de gastos com realização de exames e/ou remédios.

Decadência moral: como ensinar um homem a respeitar uma mulher em um país onde a educação agoniza?

O primeiro passo a ser dado pelo povo brasileiro nessa longa jornada civilizatória deve ser o de admitir que figuramos entre os povos mais rudes do planeta.

A arte da realidade e a realidade da arte

O direito ao bom, ao belo e ao justo.