Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.A Teoria do Estado e a Repercussão Geral em Recurso Extraordinário
O Estado utiliza-se da repercussão geral para densificar a Rechtordnung, Normatividade Institucional e Legalidade (Staatsordnung), num processo objetivo de autorreferibilidade em dinâmica dialética de institucionalização de-si.
Teoria do controle de constitucionalidade – tópicos teóricos e práticos
A Constituição é o ápice do sistema jurídico, se encontra em posição de hierarquia máxima em relação às demais normas do ordenamento jurídico. Dessa forma, há de se afinar a relação de compatibilidade e conformidade existente.
O fenômeno da judicialização, o ativismo judicial e a legitimidade democrática
As normas jurídicas, ora exigem um maior esforço interpretativo ou dependem de uma certa flexibilidade. Resultado imediato disso é a enxurrada de processos que o Poder Judiciário têm recebido nos últimos tempos, ocasionando um curioso fenômeno: o da judicialização.
A influência da estrutura familiar e a atenuação da desigualdade social como redutores da criminalidade
Sem a intenção de esgotar o assunto, o presente artigo irá trazer à baila a grande controvérsia estatal existente no nosso cenário atual: investir em segurança pública é investir mais na repressão ou na prevenção?
Juízes que oficiam à OAB para apuração de inépcia de advogados: violação de prerrogativa?
Analisa-se a comunicação por autoridades públicas de práticas que indiquem inépcia profissional, prevista no art. 34, XXIV, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).
Teoria do Controle de Constitucionalidade – Tópicos Teóricos e Práticos
Estudo sistemático e resumido acerca do Controle de Constitucionalidade.
Responsabilidade civil e dano biológico: uma análise à luz da súmula 387 do STJ
Trabalho de conclusão de curso da especialização em civil e processo civil cujo escopo é demonstrar através da análise extensiva da súmula 387 do STJ a existência de outros danos extrapatrimoniais, notoriamente o dano biológico.
Rio de Janeiro: a origem da crise e a intervenção federal
Considerando que o Brasil não se encontra em estado de guerra declarada (ainda), os agentes públicos só podem atirar, inclusive para matar, na salvaguarda de direito próprio ou alheio, apenas nos casos de legítima defesa, conforme o disposto nos artigos 25 do Código Penal e 44 do Código Penal Militar.
Presunção de Inocência x Prisão em Segunda Instância
Refletir sobre o Princípio da Presunção de inocência, previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988, frente à Prisão em 2ª instância, um entendimento recente do STF, e analisar se essa jurisprudência fere garantia constitucional.
Descredenciamento unilateral e as consequências jurídicas e administrativas dos Planos de Saúde
Os planos de saúde usualmente descredenciam unilateralmente as clínicas médicas por motivos de políticas internas visando a diminuição de gastos com realização de exames e/ou remédios.
Decadência moral: como ensinar um homem a respeitar uma mulher em um país onde a educação agoniza?
O primeiro passo a ser dado pelo povo brasileiro nessa longa jornada civilizatória deve ser o de admitir que figuramos entre os povos mais rudes do planeta.
A arte da realidade e a realidade da arte
O direito ao bom, ao belo e ao justo.
Extensão ou Comunicação?
O direito ao conhecimento
A atuação do Judiciário gaúcho no combate à discriminação de cunho regional
O presente trabalho tem como tema a (in)aplicabilidade da Lei n° 7.716/89 contra a discriminação, no Estado do Rio Grande do Sul, a partir da tutela normativa e análise das decisões do Tribunal de Justiça: linha tênue entre o bairrismo e o preconceito.
Dimitrius: um computador em busca da felicidade
Um robô criado com uma missão específica: a busca pelo sentido de "felicidade". Após tantas viagens e observações ao redor do mundo, constatou que a humanidade, a despeito de consagrar em seus textos mais belos, filosóficos, religiosos e jurídicos, o sentido de felicidade, e de se comprometerem a buscá-la em todos os momentos e em todas as circunstâncias, tudo o que fazem é exatamente o contrário...
Direito constitucional em escolas de ensino fundamental e médio
Discorre-se sobre os eventuais benefícios com a possível implementação da disciplina de Direito Constitucional nas escolas de nível fundamental e médio, bem como análise da situação política do país.
Advogado: A História da Profissão.
O presente artigo tem o desiderato de demonstrar que foi sob a égide das leis dos Césares, no antigo Império Romano, que a advocacia exsurgiu como profissão organizada. Os “Patronus” e os “Oratores” deram origem ao profissional “ad vocatus“...
Uma análise crítica sobre a criação do Juizado Especial Estadual da Fazenda Pública
O Juizado Especial Estadual da Fazenda Pública (JEFP) é fruto de uma grande evolução em nosso ordenamento jurídico e integrante do Sistema de Juizados Especiais, estabelecido inicialmente pela lei 9.099/95.
Uma visão social e normativa do Direito
A convivência pacífica talvez seja a paz interior a ser almejada por cada pessoa dentro da sociedade, a história das civilizações mostra que as normas que permeiam os ordenamentos jurídicos são criadas para alcançar um objetivo, a convivência pacífica.
Descomplicando a prestação alimentícia
Explicação clara e simples sobre as principais dúvidas acerca da Prestação Alimentícia.
