Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Extensão ou Comunicação?
O direito ao conhecimento
A atuação do Judiciário gaúcho no combate à discriminação de cunho regional
O presente trabalho tem como tema a (in)aplicabilidade da Lei n° 7.716/89 contra a discriminação, no Estado do Rio Grande do Sul, a partir da tutela normativa e análise das decisões do Tribunal de Justiça: linha tênue entre o bairrismo e o preconceito.
Dimitrius: um computador em busca da felicidade
Um robô criado com uma missão específica: a busca pelo sentido de "felicidade". Após tantas viagens e observações ao redor do mundo, constatou que a humanidade, a despeito de consagrar em seus textos mais belos, filosóficos, religiosos e jurídicos, o sentido de felicidade, e de se comprometerem a buscá-la em todos os momentos e em todas as circunstâncias, tudo o que fazem é exatamente o contrário...
Direito constitucional em escolas de ensino fundamental e médio
Discorre-se sobre os eventuais benefícios com a possível implementação da disciplina de Direito Constitucional nas escolas de nível fundamental e médio, bem como análise da situação política do país.
Advogado: A História da Profissão.
O presente artigo tem o desiderato de demonstrar que foi sob a égide das leis dos Césares, no antigo Império Romano, que a advocacia exsurgiu como profissão organizada. Os “Patronus” e os “Oratores” deram origem ao profissional “ad vocatus“...
Uma análise crítica sobre a criação do Juizado Especial Estadual da Fazenda Pública
O Juizado Especial Estadual da Fazenda Pública (JEFP) é fruto de uma grande evolução em nosso ordenamento jurídico e integrante do Sistema de Juizados Especiais, estabelecido inicialmente pela lei 9.099/95.
Uma visão social e normativa do Direito
A convivência pacífica talvez seja a paz interior a ser almejada por cada pessoa dentro da sociedade, a história das civilizações mostra que as normas que permeiam os ordenamentos jurídicos são criadas para alcançar um objetivo, a convivência pacífica.
Descomplicando a prestação alimentícia
Explicação clara e simples sobre as principais dúvidas acerca da Prestação Alimentícia.
Direitos no âmbito do agronegócio
Análise sobre a prática indissociável das ciências civilista e empresarial.
Ato administrativo: origem, conceito, requisitos, vinculação, discricionariedade e mérito
Estudam-se os principais aspectos relacionados à origem, conceito, requisitos, vinculação, discricionariedade e mérito do ato administrativo.
Amicus curiae: das origens ao novo CPC
Tamanha a importância alcançada pela figura do amicus curiae nos últimos anos que o legislador tratou de inseri-la no novo diploma processual civil, com o propósito de delimitar seu alcance e elencar seus poderes.
Estado de coisas inconstitucional e inafastabilidade do judiciário
O estado de coisas inconstitucional foi reconhecido em ADPF proposta pelo PSOL para que o STF interferisse na criação de políticas públicas e alocações orçamentárias, perfazendo um total de oito medidas em prol do sistema penitenciário.
Intolerância contra religiões afrobrasileiras: necessidade de um plano federal
O artigo aborda a intolerância religiosa contra as religiões afrobrasileiras, analisando denúncias e a necessidade do Plano Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
A centralidade dos Direitos Humanos-Fundamentais na linguagem jurídica contemporânea
A presente análise se propõe à reflexão conceitual acerca da significação dos direitos humanos-fundamentais, cuja relevância se descortina na dialética de aplicação da norma, sob o contexto de historicidade, linguagem e práxis forenses, aliada à eficácia.
Estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário: o que se espera dos tribunais de contas?
Reflete-se sobre a grave crise do sistema penitenciário brasileiro sob a perspectiva constitucional e do controle externo. Entenda o que é o "estado de coisas inconstitucional" e qual o papel dos Tribunais de Contas a esse respeito.
Acesso a autos de investigação: Lei 13.245/2016 veio reforçar o óbvio
A Lei 13.245/2016, que alterou o art. 7º do Estatuto da OAB, é mais um passo do legislador ordinário para garantir os direitos ao contraditório e à ampla defesa, diante de tantos indiciamentos e prisões cautelares equivocadas.
Evolução histórica da família e suas espécies no ordenamento jurídico brasileiro
Artigo acerca da evolução histórica da família no ordenamento jurídico brasileiro, e as forma de família aceita nos instrumentos legislativos brasileiros.
Vedação à progressão de regime em crimes hediondos: mudança no STF
A mudança do posicionamento da Suprema Corte sobre a progressão de regime em crimes hediondos se deu pela evolução do entendimento dos ministros ou pela alteração na composição do tribunal?
