Intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro é dinheiro jogado no lixo

Medidas paliativas não resolvem nada. A CRFB de 1988 sempre foi uma Lei de Papel. Quando há caos, pelas ingerências dos administradores públicos, resta, pelo desespero, acreditar em qualquer coisa.

IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, O QUE É, PARA QUE SERVE?

Identificar criminalmente alguém consiste em reunir informações acerca de uma pessoa envolvida em uma prática criminosa, com objetivo de se criar uma identidade criminal para diferenciá-la dos demais indivíduos no âmbito penal.

Intervenção federal já começou inconstitucional

O Presidente Michel Temer decretou a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. No nosso entender a intervenção federal já nasce sob o signo da inconstitucionalidade.

A LIBERDADE DE IMPRENSA, DIANTE DO CASO DO GOLEIRO BRUNO, CONFRONTADA COM O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.

O presente artigo tem a finalidade de ressaltar as características de especularização no caso Goleiro Bruno a partir da abordagem fática da utilização excessiva dos meios de comunicação diante dos casos criminais.

Caso Marbury vs. Madison

O caso concreto que levou à criação do controle de constitucionalidade das leis pelo judiciário.

Intervenção federal tardia no Rio de Janeiro

Intervenção federal é medida excepcional de interferência da União nos Estados-membros ou no Distrito Federal, suprimindo, temporariamente, a autonomia dos referidos entes, nos limites das hipóteses taxativamente previstas na Constituição Federal.

Descentralização e sua importância em um país de extensão continental

Conceito da descentralização em todas as suas formas e análise da relação entre este fenômeno e a extensão territorial de um país.

A constitucionalidade da prisão de "LULA" após sua condenação em segunda instância.

Breves apontamentos acerca da possibilidade de prisão do ex-presidente diante da justificativa apresentada por sua defesa em razão do princípio da presunção de inocência.

5 mitos do marketing na internet para escritórios de advocacia

Conheça agora os maiores mitos do marketing para advogados na internet!

Dworkin e o aborto: a integridade, enquanto virtude política, pode definir a discussão

Reflexões acerca da polêmica (e questionável) legalização do aborto, à luz de Dworkin e seu conceito de integridade, enquanto virtude política, ao lado da justiça e da equidade.

Não Incidência De Contribuição Previdenciária Sobre Verbas Indenizatórias

Breve reflexão sobre a tributação das verbas indenizatórias, apontando o entendimento do STJ

Tutelas processuais de urgência como instrumento de eficácia da garantia constitucional da razoável duração do processo

A celeridade processual, apresentada como razoável duração do processo, é garantia fundamental prevista expressamente no texto constitucional. Nesse sentido que o atual CPC, com as tutelas de urgência, pode auxiliar podem conferir eficácia ao texto da CF.

A mulher brasileira do século XXI: o que ainda é necessário mudar

Com a expansão dos movimentos feministas no Brasil e o olhar mais detido sobre os anseios sociais e políticos das minorias, observa-se quais as mudanças legislativas que pretendem minorar a violência de gênero e evitar o rebaixamento das mulheres na sociedade.

Direitos fundamentais: tutela e concretização

Direitos fundamentais, Constituição Federal de 1988; tutela constitucional programática e a efetiva; instrumentos disponibilizados pelo Estado para a defesa dos direitos fundamentais; responsabilização por descumprimento da ordem constitucional.

Quem tem direito à meia-entrada, ou seja, aquisição de ingressos pela metade do preço?

Pensando em fazer um programa cultural ou de lazer no final de semana? Você pode estar entre os beneficiários do direito à meia-entrada.

Transmutação constitucional e antidireito

Diante do estado atual dos pesamentos jurídico e político, faz-se uma abordagem da natureza jurídica do antidireito, destacando-se o comportamento do Poderes Legislativo e Judiciário no Brasil.

Meu Deus, meu Deus, está extinta a escravidão?

É claro que não, a Ética só existe no carnaval!

Portaria sobre trabalho escravo suspensa pelo STF

Examina-se a realidade dos trabalhadores brasileiros em paralelo com a decisão liminar proferida pelo STF nos autos da ADPF 4889/DF suspendendo as alterações promovidas na legislação de combate ao trabalho escravo moderno.

A aplicação da produção enxuta na gestão de cartórios de polícia judiciária

O presente artigo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a aplicação de produção enxuta, também conhecida como metodologia lean na gestão de cartórios de polícia judiciária.

Função social do juiz: direitos e deveres como instrumento propulsor à agente de transformação social

Demonstramos a relevância do papel do magistrado na sociedade, explicitando o alcance de suas decisões e, por conseguinte, seu impacto no cotidiano do jurisdicionado. Abordamos ainda como os direitos e deveres de um juiz transformam-se em ferramentas à modulação social.