Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Casos Constitucionais de Ronald Dworking.
Síntese narrativa do capítulo 05 do Livro Levando os Direitos a Sério de autoria de Ronald Dworking. São Paulo: Martins Fontes, 2002, pgs. 205-234.
Responsabilidade do Flamengo diante dos atos de violência protagonizados no Maracanã
O Estatuto do Torcedor procura enfrentar o crime organizado que participa dos eventos por meio das torcidas organizadas, responsabilizando essas pelos excessos e desordens.
O que um(a) advogado(a) iniciante precisa saber?
Assim como há pessoas pacientes e perseverantes que estabelecem uma estratégia para serem aprovadas num concurso público em alguns anos, aqueles que pretendem ser advogados de destaque têm que fazer o mesmo.
Tendências da responsabilidade civil no Brasil contemporâneo
A responsabilidade civil tem apresentado avanços, mas é preciso focalizar, nesse sentido, dadas ações dos Delegados de Polícia.
LUTAR SEMPRE, DESISTIR JAMAIS.
Lutar sempre desistir jamais, mesmo com os obstáculos que surgem no dia a dia isto faz parte da vida. Estamos aqui apenas de passagem, mas temos que dar nossa contribuição para fortalecer nossa classe.
Judiciário põe o bloco da tortura na rua
Examina-se a liberação liminar para que um bloco denominado “Porões do Dops” desfile no carnaval de 2018 em São Paulo.
Princípios constitucionais tributários na atualidade
Tendo em vista o corriqueiro uso dos princípios constitucionais pelos advogados da área tributária, este estudo tem o intuito de relacioná-los, esclarecendo as nuances e incidências destes princípios.
Banco de dados de criminosos: inconstitucionalidade
A lei de coleta genética contribui com a resolução de casos de difíceis elucidações em circunstâncias de não haverem estas provas cabais, por falta de meios probatórios. Porém, o modo como a lei trata do tema, produz uma flagrante inconstitucionalidade.
Igualdade, discriminação positiva e ações afirmativas: sistema de cotas raciais
Este trabalho aborda o reconhecimento da existência das desigualdades é possível chegar em uma igualdade real e justa a todos, tendo como objetivo geral sanar situações, circunstâncias em que ocorre a desigualdade, que são consideradas desfavoráveis, tanto para os indivíduos, como para sociedade em geral. Busca-se a adoção da discriminação positiva com uma interpretação nova ao princípio da igualdade.
Advogado: 5 recursos que você está esquecendo de usar no Facebook
Então, você colocou o seu escritório de advocacia nas mídias sociais e iniciou uma página no Facebook. Agora vem a parte delicada: publicar e fazer funcionar.
Violência contra a mulher: o que são as medidas protetivas de urgência?
A Lei nº 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 2006, dando ao país salto significativo no combate à violência contra a mulher.
Criptomoeda tem projeto na contramão do avanço
Mais uma vez, o Congresso Nacional procura dar tratamento penal a todos os problemas que não consegue resolver, como se os conflitos pudessem ser solucionados pela via irracional da constrição da liberdade. Qual será o tratamento dado às criptomoedas no Brasil?
Possibilidade de aposentadoria especial para guardas municipais no regime próprio de previdência municipal
O artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de Aposentadoria Especial dos Guardas Municipais conforme o artigo 40 §4º inciso II da CRFB, após o advento da Lei 13022/2014, que regulamentou a categoria e o artigo 1º da Lei de Crimes Hediondos.
TEORÍA DEL DIÁLOGO DE LAS FUENTES
El presente trabajo tiene por objetivo analizar la teoría del diálogo de las fuentes a la luz de la Constitucionalización del Derecho civil, en conjunto con sus desdoblamientos en el ordenamiento jurídico patrio.
Lei 13.606/18: indisponibilidade de bens de devedores de tributos federais sem ordem judicial
A CF e o CTN estabelecem que a indisponibilidade de bens somente poderá ocorrer mediante ordem judicial, contudo, a Lei 13.606/2018 muda este cenário.
Caso Riocentro: um panorama histórico-jurídico
Um Estado de direito deve proteger o indivíduo não apenas através do direito penal, mas também do próprio direito penal.
Justiça Brasileira possui um peso e duas medidas nos casos "advogado de porta de cadeia"
Advogado criminalista não possue status positivo na sociedade, já que criminalista 'defende bandido'. Epíteto "advogado de porta de cadeia", entre os operadores de Direito, ainda mais piora a imagem do profissional
William Waack no Império Romano
A Carta Cidadã considera que todos são dignos. Autonomia da vontade e erros. A mesma Carta objetiva que a sociedade, pelo contrato social humanístico, crie condições para ressocializar
Horário de funcionamento de bancos e de comércios
Horário de atendimento de comércios e bancos em diferentes cidades que visitamos.
Status político-institucional do Poder Judiciário nas Constituições do Brasil
Desde quando é possível falar que o Poder Judiciário brasileiro é formal e materialmente independente?
