Tudo de Direito da Criança e do Adolescente
Limitações à publicidade infantil
Discute-se a Resolução nº 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e as limitações impostas no que concerne à publicidade e comunicação mercadológica direcionada a crianças e adolescentes.
Sim, pedofilia não é crime
Todo crime sexual é um abuso sexual, mas o crime de “abuso sexual”, propriamente dito, não existe. E se pedofilia não é crime, como punir o pedófilo?
Estudo sobre a legalização do aborto:
Estudo sobre a ampla liberação do aborto, buscando abranger áreas ainda não exploradas e abordando pontos de elevada relevância para ampliar o conhecimento sobre o tema
Motivos para apreensão em flagrante e internação por ato infracional de adolescente
Análise da doutrina, da legislação e da jurisprudência atinentes à discussão sobre quais os tipos de ato de violência ou ameaça que ensejam a confecção do auto de apreensão em flagrante de ato infracional e a internação do adolescente infrator.
Direito de visita x pensão alimentícia
Pais/mães presos pela inadimplência com a justificativa que a genitora impede a visita, do outro lado mães/pais que impedem a visita com a justificativa que o outro não paga a pensão. O dever de pagar, quando não adimplido, excluí o direito de conviver?
Feminicídio e guarda dos filhos menores: por que o genitor assassino continua perto deles?
Preservar a guarda dos filhos menores na pessoa do assassino dessa mãe, ou nada dispor expressamente, como prefere nossa legislação, é pecado imperdoável.
Tabu da virgindade: poder familiar x direito corretivo dos pais
Poder familiar e autonomia da vontade da filha. Qual o limite entre o Poder Familiar e a autonomia da vontade da criança e do adolescente? Até que momento é possível o pai exercer seu direito corretivo para educar a própria filha?
O acolhimento familiar da criança e do adolescente à luz da Lei n.º 12.010/09
O artigo visa tratar, à luz da legislação, os principais aspectos a serem considerados no acolhimento familiar, com o objetivo de atender de forma prioritária o “melhor interesse” da criança e/ou adolescente, afastados definitivamente da família de origem.
TAL PAI, TAL FILHO
De 0 a 3 anos de idade é o período mais importante na chamada Primeira Infância. Não se pode mais aceitar, como regra geral, que visitação do pai ao filho nessa fase ocorra sem pernoite na residência paterna.
A doutrina da proteção integral e os direitos fundamentais como ensejadores do reconhecimento da adoção por companheiros homoafetivos
O presente estudo tem como objetivo analisar a direito à convivência familiar, à luz da Doutrina da Proteção Integral e Direitos Fundamentais, demonstrando a evolução do conceito de família, enfatizando as mudanças ocorridas no universo da criança e do adolescente.
O enteado pode incluir o nome de família do padrasto ou madrasta?
O Código Civil principalmente nas relações familiares vem passando por diversas alterações ao longo dos anos devido à evolução da sociedade. Uma dessas alterações possui relação direta com a criação de novos modelos familiares, baseados não só pelo vínculo biológico, como também, afetivo.
A adoção excepcional: um confronto entre o biológico e o afetivo
O instituto da adoção é tratado pelo ordenamento jurídico como último recurso. Há entendimento dominante de que os laços consanguíneos são mais adequados ao bom desenvolvimento da criança/adolescente, e que, em razão disso, deve-se buscar sua manutenção junto à família natural. Mas considerar apenas o vínculo biológico é uma contradição.
Atuação conjunta: Ministério Público do Maranhão defende isso nas varas de família, infância e violência doméstica
Estudo de caso do parecer do Ministério Público do Maranhão, nos autos do Processo nº 11.437-60.2015.8.10.0001. A proposta visa a explorar a necessidade de atuação afinada de operadores do Direito em conflitos advindos de uma mesma raiz.
O STJ e as adoções irregulares
A tipificação prevista no Código Penal referente à punição daquele que registra filho alheio como próprio está em completo desuso. O que se observa é que cada vez mais as decisões são em favor do vínculo afetivo e da entidade familiar.
Petição de ação de modificação de guarda c/ tutela provisória de urgência antecipada em caráter incidental c/c alimentos
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/ TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER INCIDENTAL C/C ALIMENTOS
A importância da guarda compartilhada para evitar os atos da alienação parental
Apesar dos pais separados, a família da criança ou adolescente continua sendo seus pais. É com eles que vão aprender a lidar com as agruras da vida, compartilhar a guarda física e jurídica da prole ajuda a minimizar a dor inerente a qualquer rompimento.
Alienação parental decorrente da separação conjugal: a criança como arma de rancor e de vingança
Os estudos que envolvem a felicidade da criança e o direito de convivência familiar saudável não devem se esgotar jamais. Se a criança corre o risco de sofrer pela falta da compreensão dos pais, cabe a toda sociedade lutar contra a alienação parental.
Escola sem Partido — Desafios
Proposta deste autor: Direito Constitucional e Direito Administrativo, obrigatoriamente, dentro das salas de aulas. É possível criar cartilhas para crianças e adolescentes.
TJES: Poder Público deve garantir UTIN a recém-nascido prematuro
O tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados.
