Tudo de Direito das Coisas
Condomínio: república oficial do inadimplemento
A inadimplência nos condomínios representa o principal fator de preocupação dos síndicos e administradores. O texto analisa, brevemente, o cronograma da cobrança desde a notificação até o leilão da unidade devedora.
O patrimônio de afetação e a segurança jurídica do consumidor na incorporação imobiliária
O caso Encol, demandou do legislador a busca por uma maior segurança jurídica dos compradores de imóveis na planta.O Patrtimônio de Afetação, surgiu como mecanismo eficiente e objetivo mas, a faculdade de sua aplicação tornou a Lei morta?
Desnecessidade da duplicação de registros e partilhas em inventários conjuntos
No momento exato do falecimento de um proprietário, sua propriedade se transferiu ao sucessor. Se, logo depois desse fato, o herdeiro beneficiado vier a falecer, o direito por ele recebido irá se transferir, por sua vez, a seu sucessor. Não haverá, nesta hipótese, quebra de continuidade registrária se apenas a segunda sucessão for publicada no registro de imóveis.
Construção civil: vícios na obra e responsabilidade do incorporador
Limites da responsabilidade civil do incorporador pela entrega da obra no prazo fixado contratualmente, pela solidez e segurança da obra e pelos vícios ocultos e aparentes.
O direito do comprador de imóvel na planta em rescindir o contrato, a qualquer tempo, até a entrega das chaves
Quem nunca se arrependeu de algum negócio, por menor que tenha sido, não é mesmo? Agora, quando o assunto se refere à compra e venda de imóvel na planta e o comprador pretende desfazer o negócio acaba se deparando com cláusula abusivas e que só beneficiam a vendedora.
Responsabilidade tributária do registrador de imóveis
O presente artigo tem o objetivo de estudar a obrigação do registrador de imóveis enquanto fiscalizador tributário dos atos que pratica, bem como da sua responsabilização civil e criminal.
A usucapião de bens imóveis no direito brasileiro
Este trabalho consta do estudo do Instituto da Usucapião de Bens Imóveis no Direito Brasileiro através da apresentação de suas várias espécies, pontos de vista doutrinário, surgimento e inovações que adentraram a esfera do Direito Civil.
Noções de posse,propriedade e usucapião de bem imóvel
Este estudo tem por escopo esclarecer sobre propriedade, posse e usucapião de bem imóvel,comentando cada um deles de maneira sucinta, pois sem um dos elementos em questão não poderia acontecer o outro, como por exemplo, sem posse logo não existe usucapião
Diferenças entre posse e detenção em Direito Civil
Diferenças entre posse e detenção em Direito Civil. Teoria Objetiva de Ihering
Limite da multa em contratos de locação de imóveis
Um contrato de locação de imóvel urbano, regido pela Lei Federal nº 8.245/1991, pode estabelecer multas superiores a 10% do valor do aluguel por atraso no pagamento.
A função social da posse e da propriedade: proteção ao bem e da impossibilidade da usucapião de bens públicos
O presente artigo visa explicitar de forma pormenorizada acerca da Posse e Propriedade , bem como, abordar os meios de proteção do bem jurídico e a impossibilidade da usucapião ao bem público.
Encol, incorporação imobiliária e regime da afetação
Incorporação se tornou o método mais utilizado por empreendedores para arrecadar fundos para finalizar as construções de um empreendimento, efetuando as vendas na planta. Veja aspectos importantes desse instituto no estudo de caso sobre a empresa Encol.
Reforma em imóveis e direito autoral do arquiteto
A reforma em imóveis pode ser livremente realizada por seu proprietário ou ele encontra limites no direito autoral do engenheiro ou arquiteto responsável pelo projeto de engenharia e/ou arquitetura?
Lei nº 13.097/2015: rescisão do compromisso de compra e venda de imóvel por inadimplemento sem ação judicial
A jurisprudência exige que o vendedor proponha ação judicial de rescisão de contrato em face do comprador inadimplente. Com a nova lei, basta que o vendedor notifique o comprador para purgar a mora com o prazo de 15 dias.
Direito Imobiliário: penhorabilidade dos bens do fiador
Aos que militam na área Imobiliária e aos que costumam figurar em contratos de locação como fiador, segue recente jurisprudência do STJ (12/11/2014) considerando PENHORÁVEL o imóvel de propriedade do fiador de contrato locatício, mesmo que bem de família
Novo plano diretor de São Paulo
Busco comentar quais foram as mudanças mais significantes trazidas pelo Novo Plano Diretor de São Paulo, sancionado pelo atual Prefeito Fernando Haddad.
Conheça as mudanças no Direito Imobiliário introduzidas pela MP 656/2014.
Com o advento da MP 656/2014, foram instituída sensíveis mudanças nas transações imobiliárias. Descubra quais foram essas mudanças.
Os cuidados necessários na aquisição de imóveis
Antes de adquirir um imóvel, é necessário que o comprador seja bastante diligente e cuidadoso para não correr o risco de perder o imóvel posteriormente. Este artigo é uma breve exposição da cautela necessária para uma compra segura.
A função social da propriedade enquanto norma programática
Análise do instituto da "função social da propriedade", alçado à condição de norma constitucional em 1988, desde seus fundamentos históricos e ideológicos, pelo exame de seus componentes, sendo defendida, ao final, a natureza programática deste instituto.
