Tudo de Direito de Empresa
Direito de Recesso de Sócio de Sociedade Limitada.
Direito de recesso de sócio de sociedade limitada.
Deferimento da Falência com dívidas superiores a 40 salários mínimos da empresa ou do empresário individual.
Trata-se de jurisprudência do STJ que defere o pedido de falência com dívidas superiores a 40 salários mínimos da empresa ou do empresário individual.
Bondholders tem direito de voto nas deliberações sobre o plano de soergimento de empresas sob liquidação judicial.
Trata-se do direito das bondholders de ter o direito de voto nas deliberações sobre o plano de soergimento de empresas sob liquidação judicial.
Holding familiar:quase desconhecido no Brasil
Uma boa alternativa para as empresas familiares. Entenda mais sobre o tema.
DIÁLOGO
Pelo diálogo nem sempre encontramos a solução que almejamos, porém acreditamos que encontramos a mais sensata e a que pode atender, mesmo que parcialmente, os anseios de ambas as partes.
DIREITO EMPRESARIAL
Abrange qualquer atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, desde que exercida profissionalmente por empresário ou sociedade empresária.
Empresários, atenção ao casar: a importância do pacto antenupcial para a proteção empresarial
Antes do casamento, muitos empresários evitam tratar de assuntos relacionados ao patrimônio pelo possível desconforto que poderia ser causado com o futuro cônjuge. No entanto, sobretudo para o empresário, o pacto antenupcial pode ser uma importante ferramenta para a proteção dos negócios.
Firma individual x EIRELI: análise jurídica sob o ângulo da responsabilidade
1. INTRODUÇÃO Atualmente, com a demasiada carga de tributação e a desestabilidade financeira nacional, a pessoa natural que pretende empreender e não opte pela forma societária, por meio de um desfortuno, pode arruinar todo seu patrimônio pessoal adquirido com muito...
REFORMA TRABALHISTA E GRUPO ECONÔMICO
A Lei nº 13.467/17 trouxe profundas e amplas mudanças na CLT; dentre elas, a nova caracterização legal de grupo econômico, absorvendo o entendimento dos Tribunais sobre a matéria.
Desconsideração da personalidade jurídica aplicada às execuções fiscais de grupos econômicos
É possível admitir-se a desconsideração da personalidade jurídica para atingir empresa do mesmo grupo ou conglomerado econômico, que se forma de fato ou de direito, quando sirva para elidir a responsabilidade por dívidas de seus integrantes.
A incidência de imposto sobre a renda nas indenizações por cláusula de não-concorrência
A verba decorrente de acordo contratual consubstanciado na assinatura de termo de não-concorrência constitui acréscimo patrimonial, não possuindo natureza de ressarcimento, inserindo-se na hipótese prevista no artigo 43 do CTN.
A institucionalização dos programas de compliance
O presente trabalho faz uma incursão pela evolução legislativa brasileira direcionada para a promoção dos programas de compliance, tanto no setor privado quanto no setor público.
Responsabilidade dos sócios numa sociedade limitada
Se o objetivo é garantir um limite à responsabilidade dos sócios, até mesmo como forma de incentivo à iniciativa privada, não é plausível que o Poder Judiciário crie uma insegurança ampliando, em demasia, o sentido do texto legislativo.
Seja um investidor nos EUA e ganhe um green card
O EB-5, criado em 1990 para estimular investimentos estrangeiros no país, é uma modalidade de visto para investidor, que assegura o Green Card permanente a quem injetar dinheiro em redes de negócio nos EUA com potencial para geração de emprego local.
Situação jurídica da empresa que possui dirigente envolvido com crimes
Comentam-se as medidas de proteção da pessoa jurídica que tenha servido de instrumento para a o cometimento de crimes por parte de seus sócios.
Gestão da Qualidade nas Organizações
Abordagem referente a Gestão da Qualidade nas Organizações.
Incidência de ITBI em relação a pessoas jurídicas inativas
Conjugou-se, nesta pesquisa, o critério da preponderância imobiliária com o critério da finalidade constitucional, para se aferir a incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos — ITBI, no tocante a pessoas jurídicas inativas.
Da inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil
O artigo 1790 do código civil versa sobre as possibilidades existentes entre o companheiro e a companheira participar da sucessão do outro, onde o foco da discussão se faz a respeito da partilha dos bens advindos na constância da união.
O que é Compliance?
Breves notas sobre Compliance
A configuração dos Grupos Econômicos na nova Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
O presente trabalho tem como intuito inicial analisar, de forma exclusiva e objetiva, a forma como os Grupos Econômicos são conceituados no âmbito jurídico brasileiro e como estão tratados pela nova lei trabalhista.
