Tudo de Direito de Empresa
Qual é a relação dos leilões de petróleo e o Compliance no Brasil pós Lava Jato???
O artigo mostra os impactos das novas regras de integridade impostas pelas Leis 12.846/13 e 13.303/16 para o setor de Óleo e Gás no Brasil e especialmente no Estado do Rio de Janeiro e a necessidade imediata das empresas relacionadas de adaptação urgente!
Compliance nas contratações públicas: Lei Distrital nº 6.112/2018
Hoje, em grande medida, por influência da nominada Lei Anticorrupção Brasileira, compliance é uma palavra de ordem tanto no setor privado como no público. Busca-se, cada vez mais, internalizar essa cultura, que vai de encontro com costumes há muito tempo arraigados no país.
Empresário: Conceito e Aspectos Básicos
O presente estudo, por meio de pesquisas bibliográficas, expõe definições de empresário, aponta aspectos básicos e seus conceitos. Trás as características basilares para a figura do empresário onde este desempenha atividades, mediante organização de bens
A pessoa jurídica muito além de uma crise: uma verdadeira desconstrução
A pessoa jurídica tem sofrido muitos revezes porque não tem sido utilizada para o escopo que fora criada, o que tem gerado discussões no mundo jurídico sobre a existência de um processo regressivo desse ente fictício e a necessidade de seu aprimoramento.
Governança, risco e compliance: papeis fundamentais na prevenção a lavagem de dinheiro e combate a corrupção
Atribuições do Compliance como forma de apoio para Prevenção a Lavagem de dinheiro e Combate a Corrupção
O que o TCM-SP necessita é de aperfeiçoamento
Ao defender que o TCM-SP não deva atuar previamente para barrar licitações, o prefeito de São Paulo evidencia total desconhecimento das boas práticas de auditoria e das competências constitucionais e legais dos tribunais de contas.
O novo Repetro e o projeto na ALERJ que limita a isenção fiscal à fase de exploração
O novo Projeto de Lei 3.660/2017, em tramitação na ALERJ, pretende limitar o benefício fiscal introduzido pela Lei do Repetro-Sped, no âmbito estadual de incidência de ICMS, a fim de que apenas a fase de exploração tenha o benefício fiscal.
Uso do blockchain em soluções de compliance.
Crise institucional, Compliance e Blockchain: uma visão conciliatória do que está por vir
microempresa e empresa de pequeno porte
Considera-se microempresa ou empresas de pequeno porte, no caso da microempresa tem a receita bruta igual ou inferior a 360.000,00 e no caso da empresa de pequeno porte tem a receita bruta superior a 360.000,00.
O Direito do Consumidor frente a banalização dos Institutos Consumeristas
Oportunistas disfarçados de garantidores do direito e "consumidores" mal intencionados, que aproveitando-se da "letra da lei" usam o Poder Judiciário como alavanca para o crescimento financeiro, utilizando de forma deficiente os princípios consumeristas.
Recuperação judicial rural: equiparação do produtor rural como empresário
A forma encontrada para o produtor rural se restabelecer e continuar contribuindo com nosso país, neste momento de crise econômico-financeira, é a Recuperação Judicial Rural, uma novidade em nosso ordenamento jurídico.
Direitos no âmbito do agronegócio
Análise sobre a prática indissociável das ciências civilista e empresarial.
O investidor-anjo nas micro e pequenas empresas
Apresenta-se a figura legal do investidor-anjo, pessoa física ou jurídica que, visando fomentar a atividade econômica, aporta recursos numa microempresa ou empresa de pequeno porte, sem receber em troca qualquer participação societária.
A sociedade anônima no contexto societário contemporâneo
1. INTRODUÇÃO A sociedade anônima é uma espécie societária do gênero sociedade empresaria cuja característica mais relevante, alem de ser um modelo empresarial mais aparente em empresas de grande porte, que necessita de maiores somas de capital de investimentos, é...
A responsabilização das pessoas jurídicas que contratam com a Administração Pública na Lei Anticorrupção
Mais conhecida como Lei Anticorrupção, a Lei n. 12.846/2013, surgiu da necessidade do Estado de coibir atos corruptivos para atender a pressão popular e para ratificar tratados e convenções internacionais que visam à manutenção da ética.
A atividade empresarial no Brasil
O Brasil passou por diversas mudanças desde o início da sua atividade empresarial, houve diversas transições, passando da exploração do pau-brasil ate a revolução industrial, hoje possuímos uma das maiores taxas de empreendedorismo do mundo.
DEVE SER CRIADA UMA COMISSÃO PARA FISCALIZAR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS DO MUNICIPIO.
A fiscalização não compete só aos vereadores e Ministério Público o cidadão comum que reside e vota no Município tem o direito de questionar através de requerimento tanto o executivo como a câmara de vereadores para que faça a prestação de contas.
Dispensa de licitação destinada à segurança pública e o papel da Lei 8.666 na ressocialização
O presente artigo trata, legal e hipoteticamente, sobre as alterações sofridas pela Lei Geral de Licitações e Contratos nº 8.666/93, em decorrência da promulgação da Lei Federal nº 13.500/17.
