Tudo de Direito de Empresa
Da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas sociedades limitadas
O Novo Código de Processo Civil regulou a desconsideração inversa da personalidade jurídica, estando este instituto, porém, ainda em estágio de aperfeiçoamento. Saiba mais sobre isso.
Estado do Rio de Janeiro só contratará empresas que tenham Programa de compliance
Lei Estadual do Rio de Janeiro torna obrigatório o Programa de Compliance nas novas contratações com valores acima de R$ 1,5 milhão para obras e serviços de engenharia e R$ 650 mil para compras e serviços com prazo igual ou maior que seis meses
O surgimento do Direito Empresarial como fruto das relações comerciais e do Darwinismo econômico
O presente artigo objetiva identificar o surgimento do direito empresarial como fruto das relações comerciais e da evolução econômica.
A corrupção é o tema mais recorrente no Brasil: entenda os crimes de corrupção ativa e passiva
Todos os dias, e em tempos de operação Lava Jato mais corriqueiramente, deparamo-nos com o tema da corrupção que assola a administração pública, de modo que se mostra importante a análise dos delitos insculpidos nos artigos 317 e 333 do Código Penal.
Compliance ambiental como método prolífico para a sustentabilidade empresarial
O desafio de construir uma evolução sustentável, baseada em uma gestão ecoeficiente, é um ofício que deve ser guiado de modo ordenado e sistematizado. O Compliance Ambiental é o pilar que poderá alicerçar os rumos da sustentabilidade no Brasil.
Proibição de voto em assembleia de acionistas
Dois grupos de minoritários de uma companhia de capital aberto global recorreram à Justiça para suspender o exercício do direito de voto das sociedades controladoras na assembleia de acionistas, convocada para deliberar a instauração de procedimento arbitral de cunho indenizatório contra o diretor presidente, que fez colaboração premiada.
A sustação do protesto e a necessidade de contracautela. Decisão do STJ proferida segundo a técnica dos recursos especiais repetitivos.
O artigo visa mostrar à comunidade jurídica importante e correta decisão proferida pelo STJ em favor dos credores. O título protestável pode ser alvo de ação de sustação de protesto; no entanto, é obrigatório a prestação da contracautela pelo devedor.
Temer sanciona com vetos o novo parcelamento do Refis (PERT)
Medida Provisória 783/2017 é convertida em Lei.
As holdings familiares e o direito sucessório brasileiro
O artigo possui como objeto de estudo as empresas holdings familiares e seus benefícios para evitar um processo de inventário. Com o grande crescimento no Brasil, essas empresas surgem para proteger o patrimônio e dividi-lo igualitariamente, por meio de quotas.
Constituição de EIRELI por pessoa jurídica
O ordenamento jurídico doméstico tem em sua base o princípio da responsabilidade ilimitada, na qual a pessoa responde por suas dívidas com todos os seus bens, princípio este que é uma das raízes do sistema organizado no plano jurídico para prover...
Compliance: uma nova prática no combate à corrupção nas empresas
Desde 2013, a lei brasileira passou a admitir que a adoção de certas práticas de ética empresarial poderão servir de atenuante na aplicação das penas por corrupção empresarial.
O novo procedimento da dissolução parcial de sociedade no CPC e a exclusão de sócio
O novo CPC parece estar em conflito com o Código Civil no que se refere à legitimidade ativa para ação de exclusão de sócio. Buscamos verificar, em meio à escolha do procedimento correto (especial ou comum), qual a melhor resposta a essa problemática.
Planejamento tributário para pequenos empreendimentos e autônomos
A organização tributária no início da carreira/empresa é uma necessidade ou uma futilidade?
Critérios para seleção dos vogais das juntas comerciais
A Lei nº 8.934/1994, que trata dos registros públicos das empresas mercantis, prevê que haverá uma junta comercial em cada unidade federativa, com sede na capital e jurisdição na área da circunscrição territorial respectiva.
Antropoceno, sociedade de risco e direito do risco
O texto aborda o tema do direito na sociedade de risco. Examinam-se os fundamentos da discussão, os desafios decorrentes da técnica e da ciência a serem regulados pelo direito e os novos paradigmas decorrentes da relação entre direito e risco.
Compliance como instrumento de combate à corrupção
A adoção do Compliance no Brasil revela uma nova perspectiva da legislação brasileira para enfrentar o problema da corrupção com a possibilidade de quebrar um ciclo perverso de atos de corrupção que permeia os negócios escusos existentes nos contratos com a Administração Pública.
Os juros sobre o capital próprio: uma solução para a crise econômica das empresas
Há uma tributação mais onerosa incidindo sobre os rendimentos do capital produtivo. Isso é prejudicial às empresas e ao mercado, uma vez que o capital tende a encontrar caminho mais rentável, ainda que em detrimento do capital produtivo. Sem investimentos, agrava-se a crise. A solução para este problema parece ter sido dar ao capital próprio, investido nas empresas, tratamento semelhante ao dos juros obtidos em ativos financeiros. Entenda como funciona esta sistemática.
