Sucessão de empregadores: uma análise doutrinária e jurisprudencial

Há no artigo a tentativa de tratar os mais variados aspectos da sucessão trabalhista, como seus requisitos, seus efeitos, sua abrangência e a possibilidade de oponibilidade pelo empregado.

Análise da jurisdição das Ilhas Virgens Britânicas (B.V.I.).

Panorama geral sobre a jurisdição das Ilhas Virgens Britânicas (BVI) no âmbito de sua legislação relativa à Prevenção e Combate à lavagem de dinheiro (AML) e procedimentos de "Conheça Seu Cliente" (KYC) aplicáveis ao mercado de capitais em BVI.

Ação de dissolução parcial de sociedade (novo CPC)

Analisam-se as principais inovações do procedimento especial da ação de dissolução parcial de sociedade no Novo Código de Processo Civil, lei nº 13.105/2015.

Limites da licitação exclusiva para ME e EPP

Nas licitações por itens é devida a participação exclusiva de ME ou EPP, mesmo quando o valor total da licitação seja superior a oitenta mil reais, desde que a previsão de valor de cada item distinto a ser licitado seja inferior ou igual àquele montante.

Do combate à corrupção em uma sociedade de crise moral e sem valores

O texto tece comentários críticos acerca do Decreto-Lei nº 8.420/15 e da Lei nº 12.843/15.

O preposto e a figura da preposição nos Juizados Especiais

A função do preposto nas audiências dos juizados especiais

Denúncia genérica contra sócios de uma empresa: inviabilidade

Estudam-se as figura das sociedades empresárias e da denúncia genérica envolvendo seus sócios para desvendar os critérios objetivos de imputação e denunciar uma simplificação indevida do processo penal.

Desconsideração da personalidade jurídica: hipóteses de incidência

Toda sociedade limitada detêm personalidade jurídica, portanto, é detentora de direito e obrigações. Seu patrimônio é distinto do patrimônio dos sócios, de modo que prevalece sobre este tipo societário, o princípio da autonomia patrimonial.

Onerosidade excessiva nos contratos de cartão de crédito

O contrato de cartão de crédito é regido pelo Código de Defesa do Consumidor, que faz diversas menções à cláusula de revisão contratual conhecida como onerosidade excessiva. Este trabalho visa analisar a aplicação do instituto ao referido contrato.

Compliance e Lei Anticorrupção: qual a relação com sua empresa?

Com a publicação do Decreto regulamentador da Lei Anticorrupção que incentiva expressamente a adoção de procedimentos de compliance, o momento é oportuno para que as empresas possam atuar preventivamente, implementando melhorias de suas práticas de governança corporativa.

O caráter subsidiário da responsabilidade do sócio pela dívida social

Analisa-se, nesse breve estudo, de maneira perfunctória, a natureza da responsabilidade patrimonial do sócio pela dívida social.

Fraudes e simulações empresariais na partilha de bens do divórcio: como combater

É frequente a adoção de estratégias fraudulentas de caráter empresarial por um dos cônjuges com o intuito de reduzir ou ocultar o patrimônio a ser partilhado, gerando prejuízo ao outro cônjuge após o divórcio.

ME e EPP em licitações e tratamento diferenciado

Este texto analisa o choque de princípios que existe quando se fala da participação de microempresas e empresas de pequeno porte em licitações, uma vez que de um lado a Constituição prevê a igualdade de condições entre os licitantes, por outro faz o tratamento diferenciado.

Multa por infração à CLT e a responsabilidade do sócio-administrador

O administrador deverá responder ilimitada e subsidiariamente por dívidas de natureza não tributária, podendo ainda, os demais sócios serem responsabilizados solidariamente pelos atos praticados com seu consentimento.

A desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades empresárias

O presente artigo visa desenvolver um estudo aprofundado sobre a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresárias, disposta no artigo 50 do Código Civil brasileiro.

Aplicabilidade da perícia técnica em ações judiciais que envolvem derivativos:reflexos da crise subprime

Breves reflexões sobre as diversas modalidades de perícia judicial que se revelaram necessárias para a melhor compreensão dos prejuízos experimentados pelas empresas brasileiras em função de produtos derivativos influenciáveis pela crise subprime.

Análise sumária da desconsideração inversa da personalidade jurídica

Trata-se de artigo que visa analisar, sumáriamente, a jurisprudência e a doutrina acerca da desconsideração da personalidade jurídica , em especial em sua forma inversa.

A unificação do direito privado e seus reflexos no Direito Empresarial

Artigo escrito sob a orientação do Prof. Dr. Rodrigo Alves da Silva, que objetivou a análise da unificação do Direito Privado no Brasil quando da entrada em vigor do Código Civil Brasileiro de 2002 e da consequente revogação parcial do Código Comercial.

Uma análise acerca da precarização dos direitos trabalhistas: o fênomeno do dumping social

Palavras-chave: Dumping. Comércio Internacional. Direito do Trabalho. Cláusula Social.

Informações práticas sobre empresa individual de responsabilidade limitada

A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) é uma interessante solução para empresários que pretendem resguardar seu capital sem a necessidade de sócios para desenvolverem suas atividades. Isto posto, é importante conhecer seus requisitos.