Regime de bens: é possível alterá-lo na constância do casamento?

Principais aspectos relacionados à possibilidade de alteração do regime de bens durante a constância do casamento.

Guarda de menores em divórcio internacional: quem fica com quem nestes casos?

O trabalho do advogado brasileiro, nesses casos, é atuar como colaborador, esclarecendo as regras praticadas aqui e encaixando a legislação estrangeira, a fim de prevenir pontos falhos e mazelas futuras para a criança.

Modelo de petição de divórcio consensual

Divórcio consensual / Filho menor / guarda / alimentos/ sem partilha de bens.

Divórcio Consensual

Petição de divórcio consensual.

[Modelo] Ação de regulamentação de guarda e visitas

O autor, pessoa economicamente hipossuficiente, requer a regulamentação da guarda do filho e das visitas.

Guarda de Filhos Menores em Divórcio Internacional

Abordagem prática sobre tema polêmico.

[Modelo] Ação de alimentos

Trata-se de modelo de ação de alimentos cumulada com tutela antecipada.

Uma análise da capacidade processual na perspectiva do cônjuge

O artigo dispõe sobre a capacidade processual das pessoas casadas, analisando um pouco sobre a história do casamento.

O casamento nuncupativo à luz do STJ

O casamento nuncupativo ocorre quando um dos nubentes está em iminente risco de morte e precisa casar-se para alcançar os efeitos civis do matrimônio. Entenda os detalhes e como o STJ enxerga o tema.

Parto anônimo, roda dos expostos e abandono de crianças

A pesquisa aborda a possibilidade de parto anônimo (ou roda dos expostos) e abandono de crianças no Brasil, investigando as razões por trás desse fenômeno e a efetividade das políticas públicas.

A outorga uxória na união estável

A outorga uxória é de suma importância no regime de união estável quando há alienação de bens adquiridos conjuntamente, devendo existir conscientização, caso um dos companheiros venha prestar aval ou fiança.

A proteção dos animais de estimação nos casos de dissolução das famílias multiespécies

Ainda que considerados pelo ordenamento jurídico brasileiro como bens semoventes, os animais domésticos, por serem considerados membros da família, estão protagonizando os Tribunais de Justiça em casos de separação de casais.

Adoção de crianças indígenas x doutrina da proteção integral

Falta um olhar mais humanizado para nossas crianças e adolescentes que se encontram em total situação de vulnerabilidade, para que somente desta forma deixem de engrossar a imensa estatística de crianças relegadas ao Estado, como se filhos seus fossem.

A sucessão, o direito de representação e o sobrinho-neto

Existe uma dicotomia na partilha de bens quando se trata de parentes na linha colateral: o direito estende a herança naturalmente até o terceiro grau, mas é freado ao se encontrar com os colaterais de quarto grau.

Esforço comum: quando contestar a partilha

Há uma presunção de esforço comum no regime de comunhão parcial de bens. Mas será viável excepcionar esta regra em determinados casos, quando da dissolução do vínculo conjugal?

A (im)penhorabilidade do bem de família alienado em fraude à execução ou fraude contra credores

O presente artigo discute os diferentes efeitos existentes nos institutos da fraude contra credores e da fraude à execução, bem como a sustentabilidade ou a insustentabilidade da impenhorabilidade do bem de família quando este bem é alienado pelo devedor.

Referências no debate sobre guarda compartilhada

Crítica de algumas das referências no debate sobre guarda compartilhada, especialmente sobre custódia física conjunta. O artigo analisa algumas das contribuições da trilogia de Goldstein, Anna Freud e Albert Solnit.

Alienação parental intrafamiliar: quando se tem um ambiente familiar hostil?

Caso a alienação parental ocorra em uma família que não possui a intenção de se separar, quais agentes podem vir ao socorro da criança ou adolescente envolvido? Saiba mais.

Paternidade socioafetiva x paternidade biológica

É possível o reconhecimento jurídico de paternidade socioafetiva e biológica em relação a um mesmo sujeito, de acordo como Princípio da Afetividade e Princípio do Melhor interesse da criança.

Adoção à brasileira: crime ou causa nobre?

Os tribunais, principalmente o STJ, já pacificaram entendimento de que deve prevalecer o melhor interesse da criança, não sendo justo desconstruir um laço familiar já consolidado.