A interferência do Estado na instituição familiar

Por que a escola não pode interferir na educação sexual de seu filho e por que o Estado brasileiro deve proteção à família?

Multiparentalidade e direitos sucessórios dos ascendentes

A legislação nacional não possui previsão para a possibilidade da herança de um filho ter que ser partilhada entre, por exemplo: dois pais e uma mãe, ou vice-versa; ou entre duas mães, dois pais e um cônjuge; ou ainda, entre seis avós e um cônjuge.

A falta de outorga uxória ou marital no aval

O aval em nota promissória sem outorga conjugal é eficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu?

Evolução dos direitos das mulheres no direito de família

O presente artigo tem como objetivo destacar as transformações na condição jurídica das mulheres na legislação brasileira, especificamente no que diz respeito a legislação de Direito de Família.

[Modelo] Ação de oferecimento de alimentos

O autor propõe-se a pagar pensão alimentícia no valor de vinte (20%) por cento de seus rendimentos líquidos, devendo tal valor ser descontado diretamente em folha de pagamento, oficiando-se, para tanto, seu empregador.

Modelo de petição de divórcio consensual, havendo filho menor impúbere

Trata-se de modelo de petição inicial e o casal possui filho menor impúbere e, não é possível o Divórcio via Escritura Pública. Por se tratar de modelo, realize as alterações necessárias!

Modelo de petição inicial em ação de curatela

Trata-se de modelo de petição inicial em ação de curatela, proposta pela Defensoria Publica do Estado, em consonância com o NCPC.

Alimentos provisórios e o efeito ex tunc das decisões de reajuste

A decisão judicial que não observa o efeito ex tunc da decisão que reajusta os alimentos provisórios subverte a lógica do atual processo civil, não atentando para o entendimento consolidado pelo STJ.

Cumprimento de sentença de alimentos

Cumprimento de sentença mediante acordo de mediação.

[Modelo] Ação de interdição e curatela

O requerente, representado pela Defensoria Pública, pleiteia a interdição e curatela de filho, alegando sua incapacidade civil, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Modelo de ação de divórcio litigioso

Trata-se de modelo de petição inicial em ação de divórcio litigioso, com pedido de gratuidade de Justiça e sem necessidade de oferecimento de pensão alimentícia.

Ação de divórcio consensual: pedido de homologação de transação extrajudicial

Trata-se de um divórcio onde ambas as partes estão de pleno acordo, requerendo-se apenas a divisão de bens que adquiriram na constância do casamento.

Guarda compartilhada: mitos e verdades

Com os conflitos do fim de um casamento ou união estável, deve-se estipular a guarda dos filhos, único vínculo que ainda se manterá entre o casal.

Ação de Divórcio Litigioso c/c Regulamentação de Visitas

Trata-se de um divórcio litigioso combinado com regulamentação de visitas, no caso em questão, envolve menor impúbere.

Modelo de ação de oferecimento de alimentos c/c regulamentação de visitas

Espécie de ação cível que trata de alimentos, cominado com normas para regulamentação de visitas à alimentanda.

Guarda compartilhada de animais

Podemos, ainda hoje, considerar os animais simplesmente como semoventes?

A guarda compartilhada: aplicabilidade sob a ótica paterna

Apresenta-se uma análise da aplicação da guarda compartilhada na atualidade e quais as consequências geradas sob a ótica paterna.

A socioafetividade no direito de família: a verdade real e a verdade biológica

É sabido que o Direito tem se modernizado cada vez mais no âmbito da área de Família, sendo possível citarmos algumas inovações tais quais sequer cogitadas em 1916, como a união estável, o namoro qualificado, as muitas e diferenciadas espécies...

Pensão por morte na união estável: procedimento administrativo e judicial

Examina-se a ressonância do julgado do Supremo Tribunal Federal em que se consignou a obrigatoriedade do requerimento administrativo, de forma preliminar, antes de adentrar com uma demanda judicial.

Alimentos gravídicos: os direitos do nascituro e da gestante

Trata-se da garantia de proteção integral à gestante e ao nascituro, possibilitando o direito a alimentos e outras despesas ocorridas ao longo da gestação, pagas pelo suposto pai e transformadas em pensão alimentícia após o nascimento com vida do nascituro.