O STJ e os planos de saúde: o que mudou?

Após julgamento no STJ, nós, consumidores, precisamos ficar atentos às faixas etárias e às datas dos contratos de planos de saúde, e qual a diferença de percentual entre as mesmas.

A responsabilidade do médico-cirurgião plástico nas relações de consumo

Caracterizar a relação médico-paciente sob a ótica da responsabilidade prevista no Código de Defesa do Consumidor, além de explicar a modalidade da obrigação assumida diante do serviço prestado e as excludentes de responsabilidade.

Os crimes de fraude e estelionato cibernéticos e a proteção ao consumidor no e-commerce

O comércio virtual está presente na sociedade contemporânea, e com essa modernidade, também surgem modalidades de crimes ligados ao consumo na internet. O propósito deste trabalho é apresentar algumas modalidades deste crime e o suporte legal disponível.

Planos de saúde: reajuste de mensalidade do idoso

Comenta-se a abusividade do reajuste de mensalidade do plano de saúde exclusivamente pela mudança na faixa etária do segurado.

Alimento impróprio e o dano moral, à luz do STJ

Segundo o STJ, alimento contaminado com larvas gera dano moral a ser indenizado, mesmo sem ter sido ingerido.

O marketing e o direito do consumidor no século XXI

Na era da informação, o marketing é um importante instrumento usado pelas empresas para ampliar as vendas de bens e serviços, podendo acarretar em prejuízos aos consumidores, demandando leis protecionistas. No entanto, elas não são um óbice à atividade.

Aumento de pena para publicidade enganosa ou abusiva (Projeto de Lei 518/19)

O texto que se encontra em análise na Câmara dos Deputados tem por objetivo alterar o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, determinando pena máxima de um ano. Cumpre observar preliminarmente que a publicidade enganosa é aquela que mente sobre produtos...

Atraso na entrega do produto.

Neste artigo você saberá quais medidas tomar quando ocorrer o atraso na entrega de algum produto comprado pela internet, e quais cuidados deverá ter ao fazer suas compras online.

Problemas envolvendo o Airbnb e a ótica do direito do consumidor

Mesmo que o Airbnb não seja o real locador do imóvel destinado ao usuário de sua plataforma, é esta a empresa que o locatário (consumidor) busca para garantir sua hospedagem conforme as especificidades contratadas.

Prescrição da pretensão punitiva e executória

Resenha de estudo de José Cirilo de Vargas sobre as modalidades de prescrição penal e de seus efeitos sobre a pretensão punitiva e executória do Estado. Em que medida a prescrição concilia segurança jurídica e proteção aos bens jurídicos?

Direito do consumidor: superação da responsabilidade civil subjetiva

A construção da objetivação da responsabilidade e do sistema protetivo ao consumidor contribuem diretamente para a criação de um ambiente de negócios qualificado e responsável por suas práticas, garantindo à sociedade de consumo a plena e integral reparação de danos sofridos.

[Modelo] Suspensão de cobrança com pedido de liminar

Trata-se de petição inicial com pedido liminar de suspensão de cobrança, em face de instituição bancária, em razão de simulação de contrato de crédito consignado que não foi creditado na conta do cliente.

Publicidade enganosa: o caso Empiricus

Afirmações ou omissões, mesmo que simples, principalmente as que visam a adjetivar o serviço ou produto oferecido ao público, podem resultar na responsabilização da empresa e, consequentemente, na imposição de multas, caso esta não cumpra com o que prometeu.

Cidadão X Consumidor

O modelo de gestão estatal, deficitário em atender todas as necessidades da população, associado ao contexto social, em que o cidadão passou a ter também o caráter de consumidor, tem gerado cada vez mais demandas judiciais.

Perda do tempo útil: mais uma carta na manga para o consumidor

O consumidor que tem seu sossego perturbado pela cobrança de débitos de terceiros também tem direito a indenização pela perda de tempo útil. Entenda do que se trata e fique alerta.

limitação do uso de franquias de internet à luz do Direito do Consumidor e do marco civil da internet

O artigo trata sobre a limitação de franquias de Internet banda larga no Brasil, traz um contexto histórico da internet, a aplicação do direito do consumidor e demostra o papel das agências reguladoras e da lei do marco civil da internet.

Aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor no reconhecimento de dano moral coletivo

Nas situações em que o consumidor é submetido a um atendimento ineficiente que ao invés de corresponder às suas necessidades e interesses causa extremo dissabor e compromete todas as atividades normais de sua vida, é possível a aplicação de dano moral coletivo.

A responsabilidade objetiva e o Código de Defesa do Consumidor

Quando se discute responsabilidade civil de profissionais liberais em relação de consumo, a quem cabe o ônus da prova?

Irei viajar: posso suspender as contas?

Segundo uma recente resolução (632/2014) da ANATEL, o consumidor dos serviços, pode, mediante solicitação, obter a suspensão temporário do serviço prestado, nos termos das regulamentações específicas de cada serviço. Isso mesmo! Durante a viagem o consumidor pode optar pelo não...

Gameterapia nos planos de saúde

É obrigação da operadora de plano de saúde prestar os serviços de gameterapia, já que a fisioterapia integra o rol da ANS?