Atraso na entrega do produto.

Neste artigo você saberá quais medidas tomar quando ocorrer o atraso na entrega de algum produto comprado pela internet, e quais cuidados deverá ter ao fazer suas compras online.

Problemas envolvendo o Airbnb e a ótica do direito do consumidor

Mesmo que o Airbnb não seja o real locador do imóvel destinado ao usuário de sua plataforma, é esta a empresa que o locatário (consumidor) busca para garantir sua hospedagem conforme as especificidades contratadas.

Prescrição sob a perspectiva do autor José Cirilo de Vargas

Questões atinentes ao instituto da prescrição no âmbito criminal.

Direito do consumidor: superação da responsabilidade civil subjetiva

A construção da objetivação da responsabilidade e do sistema protetivo ao consumidor contribuem diretamente para a criação de um ambiente de negócios qualificado e responsável por suas práticas, garantindo à sociedade de consumo a plena e integral reparação de danos sofridos.

[Modelo] Suspensão de cobrança com pedido de liminar

Trata-se de petição inicial com pedido liminar de suspensão de cobrança, em face de instituição bancária, em razão de simulação de contrato de crédito consignado que não foi creditado na conta do cliente.

Publicidade enganosa: o caso Empiricus

Afirmações ou omissões, mesmo que simples, principalmente as que visam a adjetivar o serviço ou produto oferecido ao público, podem resultar na responsabilização da empresa e, consequentemente, na imposição de multas, caso esta não cumpra com o que prometeu.

Cidadão X Consumidor

O modelo de gestão estatal, deficitário em atender todas as necessidades da população, associado ao contexto social, em que o cidadão passou a ter também o caráter de consumidor, tem gerado cada vez mais demandas judiciais.

Perda do tempo útil: mais uma carta na manga para o consumidor

O consumidor que tem seu sossego perturbado pela cobrança de débitos de terceiros também tem direito a indenização pela perda de tempo útil. Entenda do que se trata e fique alerta.

limitação do uso de franquias de internet à luz do Direito do Consumidor e do marco civil da internet

O artigo trata sobre a limitação de franquias de Internet banda larga no Brasil, traz um contexto histórico da internet, a aplicação do direito do consumidor e demostra o papel das agências reguladoras e da lei do marco civil da internet.

Aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor no reconhecimento de dano moral coletivo

Nas situações em que o consumidor é submetido a um atendimento ineficiente que ao invés de corresponder às suas necessidades e interesses causa extremo dissabor e compromete todas as atividades normais de sua vida, é possível a aplicação de dano moral coletivo.

A responsabilidade objetiva e o Código de Defesa do Consumidor

Quando se discute responsabilidade civil de profissionais liberais em relação de consumo, a quem cabe o ônus da prova?

Irei viajar: posso suspender as contas?

Segundo uma recente resolução (632/2014) da ANATEL, o consumidor dos serviços, pode, mediante solicitação, obter a suspensão temporário do serviço prestado, nos termos das regulamentações específicas de cada serviço. Isso mesmo! Durante a viagem o consumidor pode optar pelo não...

Gameterapia nos planos de saúde

É obrigação da operadora de plano de saúde prestar os serviços de gameterapia, já que a fisioterapia integra o rol da ANS?

As soluções alternativas de conflito no âmbito do Direito do Consumidor

O que empresas e consumidores podem fazer para terem suas necessidades atendidas sem precisar enfrentar o judiciário.

Modelo de réplica à contestação

A PESSOA PASSANDO DE FRENTE A LOJA DE VENDA DE MOTOS, ENTROU E CURIOSA PELO PREÇO DE UMA MOTO, E O VENDEDOR FEZ UMA SIMULAÇÃO, PEDIDO DOCUMENTOS PARA VERIFICAR SE APROVADO, PASSOU DOCUMENTOS PARA ASSINAR AUTORIZANDO A SIMULAÇÃO E O VENDEDOR FEZ A VENDA.

Publicidade e imagem meramente ilustrativa no Direito do Consumidor

A ideia principal desta pesquisa apresenta como objetivo o estudo da Publicidade dentro do universo do Direito do Consumidor, além de abordar, principalmente, o estudo da expressão “Imagem meramente ilustrativa”, trazendo definição e contextualização.

Influência do marketing ostensivo no superendividamento do consumidor

Devido ao uso não responsável do crédito, gradativamente, o consumidor brasileiro adquiriu uma cultura de endividamento em detrimento de uma cultura de poupança, que com o passar do tempo tem gerado a problemática do superendividamento.

Juros de mora e correção monetária em face da fazenda pública: tema 810 do STF

O julgamento do tema 810 pelo STF impôs a todos os tribunais o fim da discricionariedade dos índices e taxas de correção monetária aplicadas na execuções contra a fazenda pública.

Voo cancelado ou atrasado: responsabilidade objetiva

A companhia aérea fornecedora/prestadora de serviços em caso de falha na prestação de serviço tem a responsabilidade de reparar o dano causado ao consumidor.

Direito do consumidor idoso superendividado: reconhecimento de uma hipervulnerabilidade

O presente trabalho visa apresentar a figura do idoso como um indivíduo com suas vulnerabilidades físicas e muitas vezes psicológicas, características que representam um forte instrumento a favor do mercado consumidor.