Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Os meios alternativos de solução de conflitos e a arbitragem no Direito do Trabalho
O Poder Judiciário brasileiro passa por uma grave crise, em sua capacidade de solucionar conflitos e dá sinais de esgotamento, os quais comprometem o valor das bases da democracia brasileira.
Lei nº 13774/18 e a incompetência absoluta do juízo monocrático para ex-militares
O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar que a competência, na Justiça Militar da União, para processar e julgar autores de crimes militares que, à época do crime, eram militares, será dos órgãos colegiados de julgamento de primeira instância.
Regulamentação da profissão do sexo: chega de jogar pedra na Geni!
Sob enfoque jurídico, sociológico e histórico, mergulhemos na questão da regulamentação da profissão do sexo no Brasil, para a qual já existe, inclusive, projeto de lei.
Contrato de trabalho intermitente
O trabalho intermitente é a possibilidade de o empregado, embora seja subordinado ao empregador, não ter o vínculo empregatício, e com isso tirar da informalidade muito empregos temporários que existem atualmente no mercado.
Demissão em comum acordo entre empregado e empregador, o distrato!
Demissão em comum acordo entre empregado e empregador, trata-se da possibilidade de empregado e empregador poder rescindir o contrato de trabalho com um acordo entre ambos, também chamada de distrato.
A inconstitucionalidade da MP 873
O artigo discute sobre recente medida envolvendo MP que veio dispor sobre a contribuição sindical.
Direito do trabalho também é direito humano: atuação da Corte Europeia de Direitos Humanos
O direito do trabalho merece proteção internacional tanto quanto qualquer outro direito humano. Nesse sentido, a Corte Europeia de Direitos Humanos, a mais antiga na proteção destes direitos, vem atuando em 41 países, salvaguardando, inclusive, esta questão.
A sociedade moderna e o dano existencial decorrente da violação do direito à desconexão do trabalhador
O presente trabalho tem a finalidade de analisar o instituto do dano existencial, notadamente diante do desenvolvimento dos meios tecnológicos na sociedade pós-industrial e sua crescente incorporação às relações de trabalho.
Reforma trabalhista, modernização conservadora e tendências
O artigo faz uma análise do contexto em que emerge a reforma trabalhista que aprovada pelo Congresso em julho de 2017, apresenta uma síntese das principais mudanças e apresenta as tendências do mercado de trabalho.
Décimo terceiro salário de servidor público na data do aniversário: inconstitucionalidade
Trata-se de consulta formulada ao órgão central do sistema de controle interno pelo setor de recursos humanos acerca da legalidade do pagamento de 13º salário de servidores públicos, inclusive contratados e comissionados, na data dos respectivos aniversários.
Direito, sociedade e a relação empregatícia doméstica
No ano de 2013, o legislador resolveu encarar de uma vez a questão do trabalhador doméstico, o que despertou sentimentos antagônicos entre os envolvidos: patrões e empregados.
Home office à luz da Lei n. 13.467/2017
O empregador pode decidir sozinho sobre a realização do trabalho à distância? Quem se responsabiliza pelos os custos da execução do home office e pela saúde do trabalhador em serviço? Aplica-se a lei de qual localidade?
O FGTS entra na partilha quando se trata de regime de comunhão parcial de bens?
Trata-se de parecer contendo análise de três correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre a comunicabilidade do fundo de garantia por tempo de serviço no regime matrimonial de comunhão parcial de bens.
Legitimidade passiva na execução trabalhista: reflexos da reforma trabalhista
Aborda-se a legitimidade para responsabilização pelo crédito trabalhista: aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema, além das modificações implementadas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)
FGTS é cláusula pétrea
É possível que a reforma previdenciária atinja o direito do trabalhador ao FGTS?
Ofensa ao devido processo constitucional pelo cerceamento de defesa oriundo do indeferimento da prova testemunhal na Justiça do Trabalho
O presente trabalho apresenta, de maneira crítico-científica, um estudo sobre a ofensa ao devido processo constitucional pelo cerceamento de defesa oriundo do indeferimento da prova testemunhal na justiça do trabalho.
Do direito trabalhista do atleta profissional de futebol
A profissão de atleta profissional de futebol é circundada em uma espeça cortina de mitos e fantasias que mesmo após um século não foi o suficiente para assoalhar. Diante disto, o presente trabalho busca desmistificar os direitos trabalhistas destes.
