Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.
Inspeção do trabalho e o ativismo sindical administrativo
Aponta-se inconstitucionalidade e ilegalidade em regimento interno da Secretaria de Inspeção do Trabalho que reserva aos auditores-fiscais do trabalho, com exclusividade, a nomeação para cargos em comissão e FCPE.
A desobediência civil na greve dos caminhoneiros
Debate-se o tema da 'desobediência civil' em face da greve dos caminhoneiros, que trouxe inegáveis, graves e preocupantes consequências à vida econômica e social do país, atraindo, em certa medida, o debate político sobre a governabilidade.
O direito constitucional ao meio ambiente do trabalho equilibrado
Explana-se a consolidação histórica e a expansão do conceito de meio ambiente, concluindo, a partir do intercâmbio entre os preceitos trabalhistas e ambientais, pela existência de um direito constitucional ao meio ambiente do trabalho equilibrado.
Evolução da responsabilidade civil trabalhista: superação da perspectiva subjetiva
O texto traz estudo acerca dos traços definidores da responsabilidade civil na seara trabalhista, concluindo que as peculiaridades do campo e a evolução da teoria do risco resultam na superação do paradigma de responsabilização subjetiva exclusiva.
A tributação do direito de imagem dos jogadores de futebol e os casos de sonegação fiscal
Com a crescente troca de informações entre os fiscos de diversos países por tratados internacionais, pode ser cada vez mais crescente a disputa pela tributação dos rendimentos dos atletas internacionais.
Feriados 2019: Advogado explica como funciona a compensação de folga em dia ponte
A partir da reforma, salvo disposição diferente em Convenção Coletiva de Trabalho, a empresa passa a ter todo o mês para compensar tais horas ou até mesmo firmar acordo individual de banco de horas, sem necessariamente negociar com o sindicato.
A releitura do poder diretivo e o assédio moral organizacional
A reconceituação do poder diretivo é profundamente impactada pela percepção de que seus limites não podem ser olvidados e dizem respeito ao próprio respeito ao direito ao trabalho como direito humano.
Principais pontos da reforma trabalhista no direito material
Verificando a necessidade de esclarecimentos sobre os temas da reforma e longe de considerar a reforma como perfeita, analisam-se todos os aspectos materiais e o entendimento do Poder Judiciário.
Direito do Trabalho e os princípios aplicáveis
O Direito do Trabalho possui uma lógica própria e, esta é alicerçada na própria Constituição Federal. Nesse sentido, importantes princípios emergem e se fazem presentes nas imposições legais e nas decisões judiciais, visando sempre a proteção do trabalhador.
Desafios da execução trabalhista contra Estados estrangeiros
Constata-se a necessidade do Brasil e da comunidade internacional de fomentarem o debate e o desenvolvimento de novas ideias que possam ser aplicadas no direito processual e internacional com a finalidade de racionalizar as etapas desse tipo de execução.
A Lei nº 13.467/2017 é o hsm beagle da advocacia trabalhista?
Analiso a Reforma Trabalhista, introduzida pela Lei nº 13.467/2017, apontando seus efeitos ao longo deste primeiro ano de vigência e o seu impacto na Advocacia Trabalhista.
A quarteirização sob a ótica da reforma trabalhista
Como com o passar do tempo os grupos de atividades terceirizadas foram tornando-se maiores, dando lugar a uma nova modalidade de terceirização: a quarteirização, que em vias mais explícitas, consiste em uma terceira empresa, administradora de todas as parceiras.
Tomada de crédito de PIS e Cofins: constitucionalidade da terceirização da atividade-fim
Analisa-se o posicionamento do STJ em relação ao conceito de insumo pautado nos critérios de relevância e essencialidade face às atividades-fim da empresa.
O trabalho intermitente na reforma trabalhista
O texto aborda as principais controvérsias a respeito do trabalho intermitente e suas particularidades.
Participação nos lucros e resultados e o dever de proteção
Este trabalho analisa como o direito fundamental social à participação nos lucros e resultados foi indevidamente regulamentado, tendo sido o Estado-Legislador ineficiente.
Projeto de lei sobre criminalização do assédio moral
Conheça o Projeto de Lei nº 4.742/2001, que visa à introdução do art. 146-A no Código Penal, sobre assédio moral, e, enquanto este dia não chega, entenda sob quais condutas já tipificadas podemos enquadrá-lo.
Revalidação do diploma de médico no Brasil: procedimento e bases legais
Todos os médicos formados no Brasil devem, obrigatoriamente, ter os seus diplomas registrados no MEC, pré-requisito para o registro no CRM. Não podia ser diferente com os brasileiros formados em medicina no exterior, pois também são obrigados a revalidar seus diplomas em universidades públicas brasileiras.
A necessidade de Mudanças para a efetivação da pluralidade sindical: por um esforço legal e não apenas legal
O presente trabalho tem como tema a questão da efetivação da pluralidade sindical e a necessidade de haver mudanças em todo ordenamento jurídico brasileiro.
Adicional de penosidade para professores
O desempenho de um trabalho em ambiente saudável, além de ser direito humano e fundamental dos professores, é um dos instrumentos para a efetivação de seu trabalho. Hoje em dia, porém, os riscos aos quais eles estão submetidos assustam.
Redução do intervalo para alimentação por meio de Convenção Coletiva de Trabalho para contratos administrativos públicos
Os efeitos da "Reforma" trabalhista começam a chegar às Convenções Coletivas de Trabalho e, por este meio, tem potencial de impactar os contratos públicos. Quais são as cautelas que devem nortear os agentes públicos neste caso?
