Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Responsabilidade civil do empregador pelos acidentes de trabalho
O presente artigo trata-se de um pesquisa objetiva a respeito da responsabilidade civil do empregador pelo acidentes de trabalho, baseando-se da teoria do risco oriunda do Código Civil.
Confira a Carteira de Trabalho Digital e aprenda como acessar o aplicativo
O Ministério do Trabalho lançou a Carteira de Trabalho Digital, um novo aplicativo para smartphones, sistema operacional Android ou iOS (iPhone), disponível aos trabalhadores brasileiros a partir de 21 de novembro deste ano.
Greve da Polícia Militar: direito fundamental ou inconstitucionalidade?
Militares, sem dúvida, são heróis anônimos que têm a missão de salvar vidas, sem olhar a quem, e ainda são privados de direitos fundamentais, tudo em nome de dois princípios, quais sejam, disciplina e hierarquia, que para alguns parecem sobrepujar aos demais princípios que protegem a pessoa humana.
Trabalho Intermitente na Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista trouxe mudanças em diversas áreas da esfera trabalhista tanto material quanto processual, iremos analisar as mudanças contextuais no que diz respeito a jornada de trabalho intermitente.
Reclamação trabalhista pelo rito ordinário
Trata-se de Reclamação Trabalhista pelo rito ordinário em que se pleiteia a reversão de dispensa de justa causa para sem justa causa, bem o pagamento de verbas rescisórias dentre as quais, diferença salarial, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e etc.
O Teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário Brasileiro
A Justiça brasileira legitima o Teletrabalho e resguarda os direitos inerentes a essa classe de trabalhadores.
Recurso ordinário trabalhista. Incompetência da Justiça do Trabalho e vínculo nulo com Administração
Recurso ordinário interposto por Município. Vinculo jurídico não empregatício. Incompetência da Justiça do Trabalho. Competência da Justiça Comum.
Reforma trabalhista
A reforma trabalhista , cujo o texto original sofreu auterações , tem por si só uma clara notoriedade de como o empregado e o empregador terão que adeguar as reformas. Direitos infringidos e a ilusão de melhoras na economia.
Reforma Trabalhista: Conheça o Processo de Homologação de Acordo Extrajudicial
Dentre as muitas novidades introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) nas atuais relações de trabalho e emprego, merece destaque a criação de um procedimento de jurisdição voluntária no âmbito da Justiça do Trabalho.
Equiparação salarial com a reforma trabalhista
Este texto aborda assuntos sobre a Equiparação Salarial com os novos aspectos trazidos pela Reforma Trabalhista.
TRT6 - Recepcionista que auxiliava pacientes em hospital tem direito a adicional de insalubridade
De forma unânime, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região (TRT-SC) condenou um hospital de Tubarão (SC) a pagar o valor de R$ 10 mil a título de adicional de insalubridade.
Hapvida não consegue anular condenação do TST e indenizará técnica de enfermagem contaminada pelo HIV em serviço
A Hapvida Assistência Médica Ltda., de Recife (PE), não conseguiu anular decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu como acidente de trabalho a contaminação de uma técnica de enfermagem pelo vírus HIV.
MALEFÍCIOS DA REFORMA TRABALHISTA
A reforma trabalhista aprovada em julho deste ano tem obtido bastante criticas com relação as mudanças propostas, que para muitos, se trata de perda de direitos que foram arduamente conquistados.
O instituto da terceirização e seus impactos na administração pública
O Estado, com o passar da evolução das relações trabalhistas, passou a também descentralizar as atividades e utilizar os serviços de empresas terceirizadas. Dessa forma, este trabalho tenta mostrar os impactos diretos na administração pública.
BENEFÍCIOS DA REFORMA TRABALHISTA
Se tem um tema que está dividindo as opiniões no âmbito jurídico e trabalhista, este tema é a reforma trabalhista. No dia 13 de novembro, passou a vigorar a Lei 13467/17, trazendo inúmeras alterações na CLT.
Reforma trabalhista: medida provisória faz novas alterações na CLT
A Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como reforma trabalhista, mal começou a vigorar alterando diversos pontos da CLT e já sofreu consideráveis modificações em seu texto por meio da recente Medida Provisória assinada pelo Presidente da República.
Reforma trabalhista:seis pontos de inconstitucionalidade
A Lei 13.46717 entrou em vigor na data de 11 de novembro de 2017 com diversas discussões. Determinado artigo tem como objetivo enaltecer seis pontos de inconstitucionalidade identificados na lei.
Prometeu acorrentado: o impacto da reforma trabalhista sobre a identidade do trabalhador
Será que o objetivo da reforma trabalhista é, justamente, transformar o ser produtivo subordinado em ser produtivo autônomo, por força de lei, sem o consenso social e psíquico? O trabalhador com o fígado de seus direitos exposto para servir de petisco eterno ao deus do capital...
A Medida Provisória 808/2017 alterou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467, 13/07/2017)
A MP altera regras relacionadas às gestantes, aos trabalhadores autônomos, ao trabalho intermitente, à jornada de 12 horas com 36 horas de descanso, aos danos morais dentre outras.
