Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Hapvida não consegue anular condenação do TST e indenizará técnica de enfermagem contaminada pelo HIV em serviço
A Hapvida Assistência Médica Ltda., de Recife (PE), não conseguiu anular decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu como acidente de trabalho a contaminação de uma técnica de enfermagem pelo vírus HIV.
MALEFÍCIOS DA REFORMA TRABALHISTA
A reforma trabalhista aprovada em julho deste ano tem obtido bastante criticas com relação as mudanças propostas, que para muitos, se trata de perda de direitos que foram arduamente conquistados.
O instituto da terceirização e seus impactos na administração pública
O Estado, com o passar da evolução das relações trabalhistas, passou a também descentralizar as atividades e utilizar os serviços de empresas terceirizadas. Dessa forma, este trabalho tenta mostrar os impactos diretos na administração pública.
BENEFÍCIOS DA REFORMA TRABALHISTA
Se tem um tema que está dividindo as opiniões no âmbito jurídico e trabalhista, este tema é a reforma trabalhista. No dia 13 de novembro, passou a vigorar a Lei 13467/17, trazendo inúmeras alterações na CLT.
Reforma trabalhista: medida provisória faz novas alterações na CLT
A Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como reforma trabalhista, mal começou a vigorar alterando diversos pontos da CLT e já sofreu consideráveis modificações em seu texto por meio da recente Medida Provisória assinada pelo Presidente da República.
Reforma trabalhista:seis pontos de inconstitucionalidade
A Lei 13.46717 entrou em vigor na data de 11 de novembro de 2017 com diversas discussões. Determinado artigo tem como objetivo enaltecer seis pontos de inconstitucionalidade identificados na lei.
Prometeu acorrentado: o impacto da reforma trabalhista sobre a identidade do trabalhador
Será que o objetivo da reforma trabalhista é, justamente, transformar o ser produtivo subordinado em ser produtivo autônomo, por força de lei, sem o consenso social e psíquico? O trabalhador com o fígado de seus direitos exposto para servir de petisco eterno ao deus do capital...
A Medida Provisória 808/2017 alterou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467, 13/07/2017)
A MP altera regras relacionadas às gestantes, aos trabalhadores autônomos, ao trabalho intermitente, à jornada de 12 horas com 36 horas de descanso, aos danos morais dentre outras.
Jornada 12 x 36: reforma trabalhista (Medida Provisória nº 808)
O texto analisa alterações da Medida Provisória 808 na Jornada de 12 Horas.
Reforma trabalhista: a regulamentação do teletrabalho (home office)
Principais aspectos relacionados às novas inserções feitas na redação da CLT, em relação à criação do capítulo II-A, que regulamentou nova modalidade de teletrabalho.
Conheça a Medida Provisória que altera a Reforma Trabalhista
O governo federal, na noite desta terça-feira (14/11), editou Medida Provisória (MP nº 808/2017) que altera alguns pontos da Reforma. Confira!
Dano moral praticado pelo empregado
O artigo discute a possibilidade de o empregado causar dano moral ao empregador.
TST - Empresa de segurança é condenada por dispensar vigilante com transtornos psicológicos após assalto
A Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 20 mil a um vigilante que foi baleado em assalto a um carro forte e viu um colega ser morto em outro assalto durante a troca de tiros com os bandidos.
Interpretação do §1º do artigo 840 da CLT: da iliquidez do pedido inicial no Processo do Trabalho
Sob pena de afronta ao princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, o §1º do art. 840 da CLT deve ser interpretado com razoabilidade para que se aplique subsidiariamente o art. 324 do CPC, diante de situações que impedem a liquidação imediata do pedido.
A configuração dos Grupos Econômicos na nova Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
O presente trabalho tem como intuito inicial analisar, de forma exclusiva e objetiva, a forma como os Grupos Econômicos são conceituados no âmbito jurídico brasileiro e como estão tratados pela nova lei trabalhista.
Reforma trabalhista e seus impactos na equiparação salarial
O projeto tem por finalidade evidenciar as mudanças ocasionadas pela reforma trabalhista - Lei nº 13.467/17, especificamente, quanto à equiparação salarial e suas implicações na relação de emprego.
Direito intertemporal processual e honorários advocatícios no processo do trabalho
Artigo versa sobre a aplicação intertemporal das normas processuais da Reforma trabalhista aos processos em trâmite, ilustrando com a questão dos honorários advocatícios
TRT10 - Médico que teve Imposto de Renda cobrado sobre bolsa residência deve ser indenizado
Um residente médico que teve imposto de renda cobrado sobre a bolsa recebida de uma empresa de diagnósticos e sobre pagamentos a mais informados pela empresa à Receita Federal - que não foram efetivados - deve ser indenizado por danos materiais e morais.
TRT1 - Não fiscalização do uso de EPI gera danos morais
TRT1 - Não fiscalização do uso de EPI gera danos morais
STJ - É impenhorável o saldo do FGTS para pagamento de honorários
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível a penhora do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de honorários de sucumbência ou de qualquer outro tipo de honorário.
