Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Jornada 12 x 36: reforma trabalhista (Medida Provisória nº 808)
O texto analisa alterações da Medida Provisória 808 na Jornada de 12 Horas.
Reforma trabalhista: a regulamentação do teletrabalho (home office)
Principais aspectos relacionados às novas inserções feitas na redação da CLT, em relação à criação do capítulo II-A, que regulamentou nova modalidade de teletrabalho.
Conheça a Medida Provisória que altera a Reforma Trabalhista
O governo federal, na noite desta terça-feira (14/11), editou Medida Provisória (MP nº 808/2017) que altera alguns pontos da Reforma. Confira!
Dano moral praticado pelo empregado
O artigo discute a possibilidade de o empregado causar dano moral ao empregador.
TST - Empresa de segurança é condenada por dispensar vigilante com transtornos psicológicos após assalto
A Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 20 mil a um vigilante que foi baleado em assalto a um carro forte e viu um colega ser morto em outro assalto durante a troca de tiros com os bandidos.
Interpretação do §1º do artigo 840 da CLT: da iliquidez do pedido inicial no Processo do Trabalho
Sob pena de afronta ao princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, o §1º do art. 840 da CLT deve ser interpretado com razoabilidade para que se aplique subsidiariamente o art. 324 do CPC, diante de situações que impedem a liquidação imediata do pedido.
A configuração dos Grupos Econômicos na nova Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
O presente trabalho tem como intuito inicial analisar, de forma exclusiva e objetiva, a forma como os Grupos Econômicos são conceituados no âmbito jurídico brasileiro e como estão tratados pela nova lei trabalhista.
Reforma trabalhista e seus impactos na equiparação salarial
O projeto tem por finalidade evidenciar as mudanças ocasionadas pela reforma trabalhista - Lei nº 13.467/17, especificamente, quanto à equiparação salarial e suas implicações na relação de emprego.
Direito intertemporal processual e honorários advocatícios no processo do trabalho
Artigo versa sobre a aplicação intertemporal das normas processuais da Reforma trabalhista aos processos em trâmite, ilustrando com a questão dos honorários advocatícios
TRT10 - Médico que teve Imposto de Renda cobrado sobre bolsa residência deve ser indenizado
Um residente médico que teve imposto de renda cobrado sobre a bolsa recebida de uma empresa de diagnósticos e sobre pagamentos a mais informados pela empresa à Receita Federal - que não foram efetivados - deve ser indenizado por danos materiais e morais.
TRT1 - Não fiscalização do uso de EPI gera danos morais
TRT1 - Não fiscalização do uso de EPI gera danos morais
STJ - É impenhorável o saldo do FGTS para pagamento de honorários
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível a penhora do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de honorários de sucumbência ou de qualquer outro tipo de honorário.
A terceirização trabalhista no serviço público
O presente artigo retrata sobre o ingresso no serviço público através de concurso como é disposto na Constituição juntamente com o referido na Lei 13.429/17, a qual não restringe o âmbito da terceirização autorizando até no ingresso de cargos públicos.
A regulamentação do Home Office pela Reforma Trabalhista
Breves considerações sobre a modalidade de teletrabalho inserida na Consolidação das Leis do Trabalho através da Reforma Trabalhista.
Assédio moral no ambiente de trabalho
Neste trabalho irá ser analisada a repercussão e o impacto do assédio moral no ambiente de trabalho, onde apresentará os perfis do empregador, do chefe, supervisor, dentre outras pessoas que tenham a possibilidade de estar no polo ativo da agressão.
Equiparação salarial por estabelecimento
O artigo analisa a restrição da equiparação salarial após a reforma trabalhista ao mesmo estabelecimento de autor e paradigma.
Particularidades da Reforma Trabalhista
O artigo visa abordar as principais concepções acerca da polêmica instauração da reforma nas leis trabalhistas.
Devo estudar direito?
Artigo versando sobre as possibilidades profissionais da carreira jurídica.
Resenha crítica do texto “a organização internacional do trabalho e o combate às novas formas de escravidão no Brasil”.
Esta é uma resenha crítica do texto elaborado por Patrícia Tuma Martins Bertolin e Fabiana Larissa Kamada. As autoras buscam enfatizar como o Brasil está trabalhando para evitar as formas de escravidão no país e os entendimentos de que como era escravidão
