Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Terceirização de serviços sob a ótica da nova legislação trabalhista
Desta feita, após as alterações legislativas mencionadas, tem-se que é possível a terceirização de quaisquer das atividades da contratante (tomadora), inclusive de sua atividade principal, ficando superada a questão levantada na Súmula 331 do TST.
O teletrabalho e a reforma trabalhista
Explana-se algumas reflexões sobre o teletrabalho regulado pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), ante a dispensa do controle de jornada (art. 62, III, CLT, trazido com a reforma) e a possibilidade de controle da jornada de trabalho regulado pelo artigo 6, CLT.
Portaria do Ministério do Trabalho que dificulta lista suja do trabalho escravo é inconstitucional
A portaria traz novos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante, incluindo o requisito de "privação da liberdade de ir e vir" – o que não constava nas definições adotadas anteriormente.
Atenção advogados: Divulgados os enunciados aprovados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho da ANAMATRA- Tema Reforma Trabalhista
Divulgação dos enunciados que serão seguidos por mais de 4 mil juízes associados a ANAMATRA.
Reforma trabalhista e direito intertemporal: o que muda nos contratos atuais?
As alterações imediatas nos contratos de trabalho vigentes respeitarão, naturalmente, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Saiba o que isso significa.
Novidades sobre a violação de correspondência corporativa
Incrível como o impacto da tecnologia no Direito causa perplexidade nos meios jurídicos vez que mesmo após anos de estudo não conseguimos chegar a soluções satisfatórias que deem efetiva segurança as partes envolvidas em questões judiciais decorrentes da utilização dos...
O antidireito do trabalho: reforma trabalhista ou capitalista?
Sob o apagão do Senado Federal, regredimos à Idade Média. A reforma de direitos trabalhistas é um projeto da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e, por óbvio, desconsidera os interesses da classe trabalhadora e priorizar os do grande capital.
HOME OFFICE E A REFORMA TRABALHISTA
Traça reflexões sobre o teletrabalho regulado pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), ante a dispensa do controle de jornada (art. 62, III, CLT, trazido com a reforma) e a possibilidade de controle da jornada de trabalho regulado pelo artigo 6, CLT.
A reforma trabalhista vem aí! Saiba o que vai mudar
Entenda, e fixe, as alterações legislativas mais significativas que advirão a partir da Reforma Trabalhista (PL nº. 38/17), que, agora, já segue encaminhada para sanção do Presidente da República, Michel Temer.
Reflexos da reforma trabalhista no meio rural
Os impactos da reforma trabalhista no âmbito rural dizem respeito, principalmente, à questão do transporte de empregados para trabalhar em locais onde não há transporte público e aos contratos de trabalho por safra.
Trabalho análogo ao de escravo: história, combate e “lista suja”
Estudaremos a evolução histórica do trabalho escravo e as formas contemporâneas de escravidão. Será apresentado o arcabouço normativo que repele as práticas de trabalho escravo, bem como as tentativas de retrocesso. Examinar-se-á a problemática do cadastro de empresas e pessoas autuadas por exploração do trabalho escravo em face das recentes decisões judiciais sobre o tema.
O PRINCÍPIO DA TRANSCENDÊNCIA NO ÂMBITO PROCESSUAL TRABALHISTA
COMO DESTACA CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE: “O PRINCÍPIO DO PREJUÍZO, TAMBÉM CHAMADO DE PRINCÍPIO DA TRANSCENDÊNCIA, ESTÁ INTIMAMENTE LIGADO AO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. SIGNIFICA QUE NÃO HAVERÁ NULIDADE SEM PREJUÍZO MANIFESTO ÀS PARTES.
Quais as diferenças entre o auxílio doença acidentário e o auxílio doença comum?
Muitas pessoas ainda confundem o auxílio doença acidentário e o auxílio doença comum que, apesar das semelhanças nos nomes, tratam-se de dois benefícios totalmente distintos. A seguir, veja a diferença entre eles.
Médicos cubanos entram na Justiça para permanecerem no Brasil
O presente texto abordará, de forma concisa, determinados entraves pertinentes ao Programa Mais Médicos, idealizado Ministério da Saúde do Brasil em parceria com diversos países.
A um mês da vigência, juízes discutem como não aplicar a polêmica Reforma Trabalhista!
Aprovada no Congresso Nacional N e sancionada pela Presidência, a reforma trabalhista ainda não foi discutida pelos tribunais, mas juízes já dizem que as novas normas não poderão ser aplicadas integralmente.
A teoria da culpa contra a legalidade
A teoria da culpa contra legalidade é tese jurisprudencial criada para presumir a culpa do agente quando há violação manifesta de um texto normativo. No direito laboral, vem sendo aplicada aos casos de responsabilidade civil por acidente de trabalho.
A TEORIA DA RESPONSABILIDADE PRESSUPOSTA
A RESPONSABILIDADE CIVIL, NA SUA MODERNA NOÇÃO, É PRESSUPOSTA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. A ANÁLISE DA CULPA É MENOS IMPORTANTE DO QUE O RESSARCIMENTO DO DANO A VITIMA.
A Reforma Trabalhista na perspectiva constitucional
O Direito do Trabalho não deve ser lido de forma isolada, pois está inserido como um direito fundamental social pela própria Constituição Federal de 1988, proibindo o legislador infraconstitucional de editar normas contrárias aos seus preceitos.
