Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Criminalização do assédio moral no ambiente de trabalho (PL 4.742/2001)
Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional pretende inserir dispositivo no Código Penal criminalizando o assédio moral no trabalho. Contudo, o projeto apresenta equívocos conceituais que comprometem a sua viabilidade.
Efeitos precarizantes do assédio moral no ambiente de trabalho
Tornou-se comum a ocorrência de assédio moral, manifestado em diversas modalidades, no seio das empresas, o que contribui de forma inexorável à degradação do meio ambiente de trabalho e causa prejuízos aos trabalhadores assediados e a própria empresa.
A lei do aprendiz e a problemática aplicação social nas empresas de transportes
Trata-se de uma reflexão no tocante a problemática aplicação da lei do aprendiz nas empresas de transportes rodoviários de cargas.
Trabalho terceirizado: corrupção e suas consequências
O trabalho terceirizado se desenvolve no Brasil e modifica a estrutura tradicional da relação de trabalho criando um novo modelo trilateral que envolve o trabalhador, o prestador e o tomador. A corrupção da terceirização traz consequências para o Estado.
A impossibilidade do cumprimento da cota legal destinada à contratação de pessoas com deficiência por empresas privadas que desenvolvem atividades de risco
Debate sobre a dificuldade encontrada por empresas privadas no cumprimento da cota legal que exige a contratação de percentual mínimo de pessoas portadoras de deficiência e reabilitados dentro do quadro de empregados da companhia.
O curtir (no facebook) como razão jurídica (in)válida para a dispensa motivada do empregado e os parâmetros conceituais da liberdade de expressão
Um empregado que “curtiu” uma mensagem desabonadora à fama de seu empregador merece a dispensa por justa causa, fundamentada no art. 482, “K”, da CLT? A significação jurídica do “curtir” apresenta uma uniformidade hermenêutica que possa justificá-la?
Nulidades no Direito Civil e no Direito do Trabalho
Para uma adequada análise dos atos jurídicos, é indispensável o exame, em separado, dos planos da existência, validade e eficácia, consoante já ensinava Pontes de Miranda. O fato de um ato jurídico ser nulo de pleno de direito não significa, necessariamente, que será ineficaz.
O reconhecimento da aposentadoria especial para o vigilante armado sem limitação temporal
Categorias como a dos vigilantes passaram a ter dificuldades para a obtenção de aposentadoria especial. Saiba os motivos e quais as modificações na lei.
Isenção de imposto de renda
Você sabe em que situações o contribuinte pode ser isento de Imposto de Renda? Conheça neste artigo da Yamamoto Advogados quais são esses casos.
Acidente do trabalho: o papel do FAP na responsabilidade do empregador
A posição majoritária na doutrina é no sentido de que a responsabilidade civil por acidente do trabalho será objetiva quando presente o requisito do risco acentuado (ônus maior do que aos demais membros da coletividade), o que exige análise do concreto.
Transferência do trabalhador brasileiro para o exterior: Lei nº 7.064/82
A lei que rege a expatriação de trabalhadores brasileiros não é recente. Ela deveria ser reformulada para abranger situações e circunstâncias comuns dos tempos atuais.
Breves considerações acerca do Direito do Trabalho Canadense
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Acidente do trabalho: pensão vitalícia e o parâmetro da incapacidade permanente
O artigo discorre sobre a distinção entre o conceito de incapacidade permanente utilizado no Regime Geral da Previdência Social (Lei 8.213/91) e aquele fixado no art. 950 do Código Civil, dando ênfase aos seus desdobramentos no acidente do trabalho.
Políticas públicas de erradicação do trabalho infantil e o sistema de Justiça do Trabalho
Avulta a importância da atuação pronta e enérgica do MPT e do Poder Judiciário Trabalhista no combate à letargia dos Poderes Executivo e Legislativo na formulação e implementação de políticas públicas visando à erradicação do trabalho infantil.
Cláusula de não concorrência no contrato de trabalho:pressupostos e condições de validade
Proibição ao empregado de praticar ato que prejudique a atividade econômica do empregador, durante o contrato ou após seu término. Fundamentos: boa-fé contratual, dever de lealdade e sigilo. Condição de validade: princípio da liberdade de trabalhar.
Limites à dispensa coletiva de trabalhadores e atuação do Ministério Público do Trabalho
A dispensa massiva consiste em “ato/fato coletivo”, inerente ao Direito Coletivo do Trabalho, devendo, pois, ser examinada à luz das normas-princípios próprios deste ramo.
