Tudo de Direito do Trânsito
Bicicleta elétrica (e-bike) e exigência de Carteira de Habilitação
Em algumas lojas, física ou virtual (site), há publicidade ofertando bicicleta elétrica sem a necessidade de habilitação de trânsito terrestre. O presente artigo esclarece sobre publicidade, direito do consumidor e habilitação.
Simulador nas autoescolas e prova de direção veicular
O artigo analisa a necessidade de simulador de trânsito nas autoescolas e a desproporcionalidade nos exame de direção
Substituição obrigatória dos extintores veiculares a partir de 1º de janeiro de 2015
Os antigos extintores com carga de pó BC devem ser trocados por carga de pó ABC para maior segurança dos motoristas.
Observações jurídicas ao crime de embriaguez ao volante
O artigo objetiva desenvolver estudo acerca das alterações do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica o crime de embriaguez ao volante, abordando as constantes mudanças na redação do artigo que desde 1997 fora alterado duas vezes.
Responsabilidade tributária solidária do alienante de veículo, por descumprimento do art. 134 do CTB: TJSP e STJ
Serão analisadas as atuais divergências jurisprudências do TJSP e STJ, quando afastam ou afirmam a responsabilidade tributária daquele que vende veículo sem comunicar ao DETRAN.
Embriaguez ao volante e prisão em flagrante
A desnecessidade da segregação do condutor que fez o teste do bafômetro, mas que não gerou perigo real de dano.
A cassação ou suspensão do direito de dirigir da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Permissão para Dirigir (PPD)
O presente artigo delineia os casos em que a habilitação de trânsito poderá ser cassada ou suspensa.
Beber e dirigir é crime ou infração administrativa?
Beber e dirigir de forma anormal é crime. Beber e dirigir sem nenhuma influência do álcool é infração administrativa.
Indicação de condutor intempestiva e inafastabilidade da jurisdição
Se o proprietário de veículo deixa de indicar o real condutor responsável pela infração, quais serão as consequências?
Perigo das estradas de SP: 45 mil mortes em 2012
A redução de mortes no trânsito passa por 6 etapas: educação, engenharia (das ruas, das estradas e dos carros), fiscalização, primeiros socorros, punição (império da lei) e conscientização (dos motoristas, dos pedestres, dos ciclistas e motociclistas).
Dolo eventual no homicídio de trânsito.
Apresenta-se um debate sobre a imputação do dolo eventual em homicídios decorrentes de acidentes de trânsito com motoristas embriagados.
Simulador de direção nas autoescola, uma realidade mundial.
O simulador de direção é uma realidade mundial, como forma de redução de acidente de trânsito. Já o instrutor de trânsito é o profissional capacitado para humanizar o trânsito terrestre.
Exame de direção: reprovação por estouro de pneu?
A reprovação no exame de direção veicular só acontece quando está consubstanciada nos artigos 18, 19 e 20, da resolução n° 168, do CONTRAN. Qualquer outra forma de reprovação é destituída de legalidade
Bicicleta elétrica é considerada veículo automotor para fins penais?
O presente artigo analisa se bicicletas elétricas enquadram-se no conceito de veículo automotor, para fins de crimes de trânsito.
Condução de veiculos de emergência por policiais
É obrigatório curso especial para a condução de veículos de emergência por integrantes de forças policiais, devidamente averbado na CNH.
DPVAT. Queda durante a verificação de carga. Invalidez permanente. Nexo causal ausente.
Trata-se de análise de julgado proferido pela 3ª Turma do STJ, no qual o órgão colegiado concluiu que, para que o seguro DPVAT seja devido, é necessário que o veículo automotor envolvido no sinistro esteja em movimento na via pública.
Seguro DPVAT: breves considerações informativas e jurídicas
Qualquer vítima de acidente de trânsito tem o direito de receber a indenização do DPVAT, desde que comprove o nexo causal entre o evento e a sequela permanente no segmento afetado.
Transferência do processo de habilitação e multa contratual
A transferência do processo de habilitação terrestre é possível, contudo, em alguns casos, há cobrança de multa contratual. Este artigo demonstra que nem sempre a multa contratual pode ser aplicada.
Impossibilidade de condicionar a expedição do CRLV ao pagamento de multas sem devido processo legal
Não se pode condicionar a renovação e expedição do CRLV ao pagamento de multas de trânsito, ante a ausência de notificação do proprietário quanto ao resultado de sua defesa apresentada na via administrativa.
Entre o Estado de Direito (negar-se ao teste etilômetro) e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
O artigo analisa o Estado de Direito (se recusar ao exame etilômetro) e os objetivos na Carta Cidadã diante dos comportamentos dos usuários de vias terrestres.
