Tudo de Direito do Trânsito
Guarda-Sorriso
Trata-se de um caso prático que, além de nos remeter à análise jurídica, leva-nos a refletir sobre a compaixão.
A inaplicabilidade dos possíveis dispositivos legais regentes da prescrição administrativa de trânsito
ANALISE ACERCA DA INAPLICABILIDADE DOS VÁRIOS DISPOSITIVOS LEGAIS APLICÁVEIS A PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
Ciclomotor x álcool: é crime?
O presente artigo traz uma discussão bastante atual sobre a condução de veículos ciclomotores, as famosas cinquentinhas. Será que comete crime de trânsito aquele condutor que pilota um ciclomotor sob a influência de álcool ou substância psicoativa?
Crime de racha: Lei 12.971/14 é o ápice da insanidade
A iniciativa do legislador em buscar um tratamento especial para os casos de homicídio culposo marcados pela embriaguez ou o racha não é passível de críticas. Não obstante, o é a forma pela qual se desincumbiu dessa tarefa.
Dolo por embriaguez ou alta velocidade ao volante
Recente alteração no CNT cria tipo de homicídio culposo de trânsito qualificado. Importa verificar os impactos desta alteração em torno do tema da presença de dolo eventual incidente sobre quem dirige sob efeito do álcool ou em excesso de velocidade.
Um quadro resumo de 2002 a 2014: são 60 leis alteradoras de direito penal, processo penal e legislação penal especial
Vive-se um cipoal legislativo no Brasil, embora a lei tenha que acompanhar a evolução da sociedade, fica muito difícil ao acadêmico do direito acompanhar a edição de tantas legislações.
Velozes e furiosos – comentários à lei nº 12.971/14
A inovação no Código de Trânsito Brasileiro editada pela Lei nº 12.971/14 veio trazer mais segurança às vias, mas deve ser analisada e aplicada em conjunto com uma série de outros fatores, sob pena de se tornar inócua.
A advertência por escrito no trânsito
Analisam-se os critérios de aplicação da penalidade de advertência por escrito prevista no CTB, bem como demonstrar ser esta uma faculdade da autoridade de trânsito, em que não cabe discutir direito subjetivo do infrator.
“Barbeiragens” nos crimes de trânsito entram em vigor
O legislador brasileiro desperdiçou excelente oportunidade para solucionar a famigerada e antiga deficiência de reprimenda penal satisfatória para os crimes de trânsito com vítimas fatais ou feridas cometidos por motoristas embriagados.
O dolo eventual nos homicídios de trânsito e breves apontamentos sobre a Lei nº 12.971/2014
O presente trabalho tem por objetivo avaliar quando é possível a configuração do dolo eventual nos homicídios na direção de veículo automotor, bem como as implicações que a Lei 12.971/2014 pode trazer.
Pisca-alerta: uso indevido
O pisca-alerta ligado não confere o direito de estacionar onde o condutor quiser. Além de representar desrespeito às normas de circulação e conduta, consiste em infração de trânsito punido com multa.
Poder de polícia e o direito de dirigir
Dirigir realmente é um direito? O tema proposto tem por fim causar uma reflexão sobre o direito de dirigir bem como a atuação da Administração Pública através do poder de polícia para a concessão deste direito
Vendi o veículo e ele continua no meu nome. E agora?
O que acontece quando você descobre que o veículo que você vendeu continua no seu nome? Como se livrar deste problema?
Perdão judicial para homicídio culposo no trânsito
Para entender se é possível a aplicação do perdão judicial em casos de homicídio culposo sob condução de um veículo, é necessária a análise conjunta do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro.
Embriaguez no volante e lesão corporal culposa: não há absorção de crimes
É um contrassenso admitir que o delito de lesão corporal no trânsito (art. 303 da Lei n.º 9.503/97) absorve o delito de embriaguez ao volante (art. 306). A situação encerra na prática concurso material de crimes.
