Direito e Engenharia

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O pregão pode ser utilizado para licitar obras e serviços de engenharia?

06/01/2018 14:40Fabriza Carvalho Barbosa 1

Trazemos o conceito de serviço comum, com observações sobre a adequação da modalidade pregão para a contratação de obras e serviços de engenharia, ressaltando a posição adotada pelo TCU.

Cancelamento de registro profissional de engenheiros

01/01/2019 16:10Fernanda Guedes 1

O cancelamento do registro profissional dos engenheiros é penalidade de cunho administrativo que pode ser aplicada pelos Conselhos Regionais de Engenharia. Todavia, questiona-se: como conciliar a sanção administrativa com a penal?

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