Tudo de Direito e Política
Direitos Humanos na escola: o caso da rede pública de Fortaleza
A intenção deste artigo é relatar nossa experiência como coordenadora pedagógica em uma escola da Rede Pública do município de Fortaleza no primeiro semestre de 2014, ao inserirmos a temática de Direitos Humanos na disciplina "Projetos Especiais", nova no currículo do ensino fundamental.
Com base em dispositivo da lei orgânica, Secretario Municipal deve observar Lei Ficha limpa
Com base em dispositivo da lei orgânica, Secretario Municipal deve observar Lei Ficha limpa para investidura no cargo.
DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS E SOCIAIS
Neste artigo pretende-se analisar a notória expansão do Poder Judiciário no Brasil e no Mundo, protagonizado pelo modelo de constitucionalismo norte-americano e a disseminação do fenômeno da “judicialização da política”.
Administração pública gerencial:aplicação do princípio da eficiência combinado com gestão pública empreendedora.
O gestor público dos dias de hoje tem de ter a consciência de dever ser eficiente, sendo o responsável pelas atividades de organização, planejamento, liderança e controle da administração municipal, e tem que se comportar, portanto, como empreendedor.
Das imunidades parlamentares formais
As imunidades parlamentares processuais, ou relativas, são aquelas que se referem à prisão, ao processo, às prerrogativas de foro e para servir como testemunha, embora somente as duas primeiras sejam incluídas na noção de imunidade em sentido estrito. A imunidade...
O efeito jurídico de afastamento do cargo decorrente da decisão do STF que aceita denúncia contra chefe de poder da República
Cuida de examinar a aplicação analógica da regra do art. 86, § 1º, inciso I, da CR/88, prevista para os casos em que o STF recebe a denúncia por crime comum supostamente cometido pelo Presidente da República, para os chefes dos órgãos dos demais Poderes.
O Direito Penal também condena o Estado pela sua incúria
A omissão da Administração na promoção de políticas públicas efetivas para redução das desigualdades sociais e erradicação da pobreza são convertidos, pelo Judiciário, no dever de ressocializar, por anos a fio, o miserável dentro de suas precárias penitenciárias.
A morte pede passagem: a chacina em Osasco
Crônica sobre os antigos e os novos esquadrões da morte osasquences.
O Juiz ideal e a vidente da Lava Jato
Discuto neste artigo a forma estranha como o Juiz federal encarregado da "Lava Jato" está tratando o réu José Dirceu.
Paciente oncológico que operou em hospital particular tem direito a medicações pelo SUS?
De acordo com o TRF4, pacientes que não realizam o tratamento da neoplasia maligna no CACON ou UNACON não têm direito de postular medicamento perante o SUS.
Após aumento da tarifa, empresa do transporte público é denunciada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Denúncia encaminhada pelo Vereador Diego Fonseca ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, traz fortes indícios de condutas irregulares e anticompetitivas realizadas pela concessionária do transporte coletivo em Taubaté.
O abuso do poder econômico em campanha eleitoral
O Brasil tem como quadro político uma democracia representativa Para que este processo consiga ter êxito é necessário que ele ocorra sobre a ocorra sobre a exigência de normas que garantam a ampla discussão de debates.
Análise da política externa brasileira ante a independência de Angola
Ensaio concernente à Política Externa Brasileira ante a Independência de Angola,dentro do qual se inclui o Regime Ditatorial Militar Brasileiro, em cotejo com um documento oficial expedido pelo Brasil na Assembleia-Geral da ONU, em 1962.
Formação política do eleitorado brasileiro na obra de Oliveira Vianna e Raimundo Faoro
O texto analisa a formação política do eleitorado brasileiro considerando os entendimentos de dois dos mais relevantes cientistas sociais nacionais: Raimundo Faoro e Oliveira Vianna.
Judicialização e política de assistência farmacêutica no Brasil
No cenário em que a saúde constitui um direito do cidadão e um dever do Estado, ações judiciais que demandam medicamentos se multiplicaram, gerando a necessidade de discussões em torno dos aspectos técnicos, econômicos, sociais e jurídicos.
Diferença entre judicialização da política e ativismo judicial
A doutrina brasileira por vezes confunde-se sobre os fenômenos a serem tratados nesse estudo. É importante tratar da distinção porque é inegável que ambas as expressões contextualizam a atual conjuntura brasileira com centralização na atuação do Judiciário.
A questão das janelas para mudança de partido por detentores de mandato eletivo a ser aprovada na Reforma Política: uma defesa da democracia
Recentemente, o Congresso Nacional aprovou a criação de uma “janela” de 30 dias de exceção nas regras da fidelidade partidária e permitirá assim que deputados, vereadores e detentores de mandatos políticos mudem de partido sem perder seus mandatos.
O futuro da política no Brasil: haverá ética no fim do túnel?
Após o Mensalão e a Operação Lava Jato, eis que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal abrem rigorosas investigações contra tradicionais políticos brasileiros. Como se comportará o governo federal diante da pressão contrária dos congressistas?
A importância da cobrança de consultas e honorários advocatícios de acordo com a tabela da OAB
A advocacia é uma arte e um dom e para exercê-la, é necessário que o postulante a advogado perceba se tem este talento para o exercício do munus ou não. A advocacia é uma das mais belas profissões e tenho orgulho de ser advogado
A Grécia e a crise constitucional da União Europeia
Neste artigo faço algumas reflexões sobre a situação da Grécia, Estado que deixou de ser soberano e que é dotado de um governo que não tem autonomia para governar.
