Tudo de Direito e Política
Reflexões sobre o conceito e o regime jurídico das políticas públicas
As políticas públicas são imprescindíveis na concretização dos direitos fundamentais e do interesse público. Todavia, a delimitação do seu conceito e de seu regime jurídico atrelado, ainda é tema extremamente controverso na doutrina, jurisprudência e lei.
O processo administrativo à luz do Direito Administrativo Contemporâneo
O presente trabalho visa identificar o processo administrativo enquanto um instrumento democrático necessário para uma formação mais legítima, controlável e eficiente da atividade administrativa brasileira.
O crime organizado e as causas impulsionantes da criminalidade
Segundo a teoria da anomia que é a ausência de leis, ou seja, toda situação social onde falta coesão e ordem, especialmente no tocante a normas e valores, é que surge o crime, de forma que este trabalho mostra que é preciso combater o crime em sua origem
As máculas da democracia representativa
A teoria da representação deve ser progressivamente mitigada, em face da real, legítima e consciente participação do povo.
O caso dos título eleitoral rasgado
Considerações sobre a conduta da eleitora que rasgou o título porque quer modificar o resultado da eleição presidencial com uso de violência militar.
Voto com a cédula eleitoral: a efetivação dos direitos políticos de oito milhões de eleitores e dos Policiais Militares
As cédulas eleitorais podem e devem ser usadas para viabilizar o voto em trânsito. Questões de mera conveniência técnica e "marketing" impedem o uso da cédula, cassando o direitos políticos de oito milhões de eleitores e dos policiais militares.
A crise do Legislativo que Janine não viu ou não quis admitir
É preciso ver a crise de um outro angulo.
Eduardo Cunha, o personagem que encontrou seu autor em Pirandello
O Direito não pode ser virado pelo avesso por um presidente da Câmara dos Deputados procurado pela Justiça.
Reforma eleitoral: os votos de tiririca continuarão elegendo candidatos sem representatividade
Uma das alterações trazidas pela recente Reforma Eleitoral e que teria o objetivo de barrar "efeito tiririca" é apenas perfumaria. Os votos "puxados" por Tiririca continuarão elegendo muita gente sem representatividade.
Finalidade institucional da polícia legislativa
A Polícia Legislativa e as atividades desenvolvidas no âmbito do Parlamento Brasileiro.
A nova lei anticorrupção brasileira
Com o advento da Lei Anticorrupção Brasileira ficou estabelecida a responsabilidade objetiva administrativa e civil das pessoas jurídicas por seus atos lesivos contra o erário, com a imposição de multas que podem chegar a 20% de seu faturamento bruto.
As redes sociais, o clamor pelo estabelecimento de penas cruéis e a (im)possibilidade jurídica de tais medidas
Este pequeno artigo tem por objetivo a análise jurídica de um “pleito” muito cogitado ultimamente nas redes sociais, a saber: uma possível instituição de penas cruéis, a exemplo da prisão perpétua e da pena de morte. Afinal, seria possível pena de morte?
A expansão do poder judiciário e a judicialização da política
Este artigo pretende realizar um resgate histórico da formação do Poder Judiciário no mundo, até chegar aos moldes atuais, com a conceituação e debate sobre a judicializacão da política.
Devaneios acerca do papel do Estado brasileiro em relação às desigualdades sociais
Uma análise introdutória dos deveres constitucionais, teleológicos e deontológicos do Estado à luz do princípio da retributividade tributária.
Análise crítica da Lei nº 12.846/2013:lei anticorrupção
Análise explanatória e crítica acerca da chamada "lei das empresas limpas", de 1º de agosto de 2013.
O delegado x a zeladora
A repercussão do caso do "furto" de um bombom e uma reflexão sobre o tema.
Judicialização da política: cassação de prefeitos no RS
Analisam-se os processos de cassação de mandato de prefeitos e vice-prefeitos no Rio Grande do Sul, referente às eleições municipais de 2008, buscando identificar se há ou não um padrão de atuação da Justiça Eleitoral no julgamento dos casos.
Pré-candidato? Propaganda eleitoral extemporânea e suas consequências
Nesse artigo faço uma análise sobre os casos de propaganda eleitoral antecipada e as suas consequências para aqueles que postula uma candidatura a um cargo eletivo nas eleições de 2016.
Outorga administrativa dos direitos sobre os recursos hídricos
A água é um elemento essencial para a vida e permeia todos os meios de relações humanas, mas com as mudanças climáticas nos últimos anos e o excessivo uso deste bem em diversos setores da sociedade gerou preocupações com a escassez dos recursos hídricos.
A idelologia do gênero sob a ótica judaica-cristã
Trata-se de uma reflexão acerca da ideologia do gênero sob a ótica cristã. Efetua-se um contraposto entre a questão sociológica e as bases da família tradicional fundada no cristianismo e o direito.
