A recuperação extrajudicial na lei de falência e recuperação de empresa

Elucidar os principais aspectos referentes ao instituto da recuperação extrajudicial, como seus pressupostos, os legitimados no seio desse procedimento e as etapas a serem efetivadas.

Importação de peças e componentes de mercadorias sujeitas a medidas antidumping

Diante da decretação de medidas antidumping, algumas empresa optam por importar partes, peças e componentes dos produtos sujeitos a tais medidas para montá-los no Brasil, surgindo a dúvida sobre a legalidade de tal prática.

Dívidas: o pesadelo da casa própria

É uma situação séria e recorrente a perda imediata do imóvel em razão de inadimplência.

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário mediante o deferimento da penhora sobre o faturamento nas execuções fiscais

Este trabalho busca analisar a possibilidade da suspensão da exigibilidade dos créditos tributários de empresas que tiveram deferidas a penhora sobre o seu faturamento. Realizando um estudo das possibilidades de suspensão de exigibilidade dos crédito.

Breve análise do direito de retirada do sócio

Há possibilidade do sócio, ao antever uma falência, retirar-se da sociedade da qual faz parte? No caso de dissidência, ele responderá pelas obrigações futuras? Há necessidade de contratação de advogado para averbar o contrato social?

Acordos de sócios:o futuro por testemunha

A evolução das relações empresariais tem demandado um alto grau de dedicação dos sócios aos seus empreendimentos, fazendo com que regras simples de convivência tenham de ser substituídas por documentos que possam ser um referencial na solução de conflitos.

Meritocracia:a corrida dos ratos, a autoestima e as relações humanas

O texto confronta a meritocracia tão reinante no Brasil e no mundo. A ação afirmativa, para muitos brasileiros, são coações do Estado, e até privilégios para alguns cidadãos. Eis o propósito deste artigo.

Diferenças entre CPR e CCR

Apesar das diferenças bem evidentes, é comum encontrar acórdãos confundindo a Cédula de Produto Rural com Cédula de Crédito Rural. Por isso, é necessário entender que são dois títulos de crédito distintos.

IRPF e a isenção temporária para letras de crédito imobiliária e agrária

As letras de crédito tem sido vistas como ótimas opções para o investidor, ao conciliarem segurança, rentabilidade e isenção de IR. Esse investimento, porém, poderá ser reavaliado a partir da alteração de sua tributação anunciada pelo governo.

Recuperação extrajudicial:segunda via assegurada à empresa

Recuperação Extrajudicial – Segunda via assegurada à Empresa.

A flexibilização das condições trabalhistas decorrente dos efeitos da globalização e crises econômicas

O tema do referido trabalho faz uma análise sobre a flexibilização decorrente dos efeitos da globalização e das crises econômicas, abordando a sua atuação no cenário mundial e seus impactos no sistema jurídico interno, econômico e político.

O PRÓ-LABORE E A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Incide contribuição previdenciária sobre o pró-labore recebido pelo sócio, visto que este é contribuinte obrigatório da previdência social.

Banco pode cobrar débito de cliente sem autorização, descontando da conta salário?

O banco pode se valer de um débito em seu favor para negar a abertura de uma conta salário? É lícito o banco descontar valores diretamente nessa conta? O consumidor é obrigado a aderir aos termos sem a possibilidade de rediscutir o débito?

Livre-se do pesadelo dos juros abusivos!

Nosso país vive um momento financeiro bastante complicado e toda a população sofre com as consequências. Se já está difícil para quem está com a vida financeira em dia, imagine para aqueles que estão endividados, vivendo um verdadeiro pesadelo!

Voo compartilhado entre empresas aéreas e o direito do consumidor

A prática do code share é definida pela ANAC como um acordo empresarial pelo qual duas ou mais empresas aéreas participam de um mesmo voo, dividindo entre si a comercialização dos assentos.

A anatomia de um devedor

As propagandas fazem as pessoas desejarem até o que nem querem ter. Aí vem o sistema financeiro e nos estimula a gastar além do que podemos, por meio de uma coisa semelhante à uma droga, que vem embalada em um nome bem convidativo: crédito fácil!

Transferência da tancagem de Mucuripe para Pecém: solução ou problema?

O estudo questiona a transferência do parque de tancagem do Mucuripe para o Terminal Portuário do Pecém, no Ceará, pedindo estudos de impacto ambiental.

Cobrança indevida realizada pelos bancos:abertura de crédito e cadastro (TAC e TEC)

Saiba seus direitos em relação as cobranças indevidas de abertura de cadastro.

Contrato de compra e venda empresarial

Trata-se de artigo que explora nuances do contrato de compra e venda empresarial, inclusive no que tange a contratos internacionais.

Taxas de câmbio e inflação

Trabalho sobre as taxas de câmbio e os efeitos de sua manipulação na inflação interna do país.