Tudo de Direito Econômico
Recuperação judicial impede a cobrança da dívida de codevedores?
Análise do do Recurso Repetitivo n. 1.333.349.
Lei da Repatriação de Capitais: anistia para recursos não declarados
Este texto discorre sobre a possibilidade que a aprovação desta lei tem de repatriar mais de 100 bilhões de reais nos próximos anos e as condições para a adesão ao regime por ela instituído.
Dos prazos da recuperação judicial
Este artigo é fundamental para o Advogado acompanhar o processo de RJ sem perda dos prazos judiciais.
Fases do processo de recuperação judicial
O processo da Recuperação Judicial se divide em três fases bem distintas, segundo o Art. 51
Estudo do Direito Falimentar
Introdução ao estudo do Direito Falimentar, regido pela Lei 11.101 de 2005.
Franchising: circular de oferta de franquia (COF) atrasada, omissa ou com erro
Todo empresário franqueador deverá fornecer ao interessado em se tornar seu franqueado uma circular de oferta de franquia (COF). Esse texto apresenta sua importância e consequências.
Liquidação das quotas do sócio retirante: dissolução parcial de sociedade
O estudo trata do entendimento conferido pela jurisprudência ao caput do art. 1.031, do Código Civil, na liquidação das quotas do sócio retirante, esclarecendo verdadeira mitigação da regra de equiparação da dissolução parcial à dissolução total.
Negócio processual e reflexos nos contratos empresariais
Com a publicação do novo Código de Processo Civil, as empresas terão que se preparar para mudar o modo de contratar, na medida em que a inovação nos negócios jurídicos processuais tanto pode criar oportunidades de proteção da empresa quanto prejudicá-la.
Cenário macroeconômico e perspectiva para concessões de serviços públicos
O cenário de baixo crescimento e de alta inflação, uma vez diagnosticado pelo governo, possibilita o aprofundamento da participação privada na oferta de serviços públicos.
Propriedade intelectual das informações postadas na internet
Apresenta-se uma visão jurídica e sociológica sobre a concepção da propriedade de dados e informações postadas em ambiente virtual pela dinâmica do compartilhamento de arquivos eletrônicos entre usuários da internet.
Escrow nas operações de fusões e aquisições e aplicação do duty to mitigate the loss
Discute-se a aplicação do princípio do duty to mitigate the loss no âmbito do contrato de escrow em operações de fusões e aquisições.
Kafka, Lacan e o Direito Tributário Brasileiro: a sustentabilidade do sistema pelo gozo do parcelamento
Relacionam-se entre as obras de Kafka ("O Processo" e "A Metamorfose"), a psicanálise de Lacan e o Direito Tributário brasileiro, com vistas a demonstrar uma sustentabilidade do sistema a partir dos parcelamentos tributários.
Apropriação indébita de faturamento penhorado feita por sócio não é crime para JF
Para a Justiça Federal, o descumprimento da intimação da penhora de faturamento pelo sócio não caracteriza crime.
Escrow na compra e venda de empresas ou operações de fusões e aquisições
Este texto discute a insuficiência normativa em matéria de alienação de sociedade mercantil, no Brasil, e a utilização do escrow nos negócios de compra e venda de empresas.
O interminável crime ambiental de Mariana e a necessidade de respensarmos nossos sistemas de proteção do ambiente
O artigo versa sobre o crime ambiental que atingiu Mariana, analisa as relações políticas que criaram o atual modelo do SISNAMA, relaciona o assunto com a reforma tributária, e apresenta propostas para repensar a atual modelo de gestão ambiental vigente.
Cinco passos para sua Empresa controlar suas dívidas e voltar a lucrar!
Advogando nesta área há quase duas décadas, posso garantir, com toda certeza, que dever sem ter como pagar é uma das piores coisas da vida, podendo ser equiparado a uma doença grave ou, em alguns casos, até mesmo à morte.
Planejamento sucessório: uma necessidade
O planejamento sucessório em relação ao seu patrimônio é a solução não apenas para fugir da sanha arrecadatória do Estado, mas também para prevenir infindáveis e custosas disputas familiares.
