Tudo de Direito Eleitoral
Bolsonaro e Marina não têm direito a participar de debates de rádio e TV
Os candidatos de partidos políticos que possuam menos de cinco parlamentares no Congresso Nacional não possuem assegurado o direito de participação nos debates eleitorais de rádio e televisão, o que é o caso dos candidatos Jair Bolsonaro e Marina Silva.
A inconstitucionalidade de uma constituinte exclusiva para a reforma política
A ideia da convocação de uma assembleia constituinte para realização de uma reforma política vem ganhando voz.
O fim da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão
O texto analisa a minirreforma eleitoral, pelas Leis n. 13.487 e n. 13.488 (ambas de 2017), relacionadas à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, com a revogação de dispositivos da Lei nº 9.096/97 (Lei dos Partidos Políticos), que tratavam sobre o tema.
Presidentes da Câmara e do Senado podem viajar ao exterior só para concorrer à reeleição
Analisam-se as viagens forçadas ao exterior, realizadas pelos Presidentes da Câmara e do Senado, com o intuito de desobrigá-los a assumir a Presidência da República e manter suas condições de elegibilidade aos cargos de Senador e Deputado Federal.
O ex-presidente Lula pode se eleger estando inelegível?
As eleições presidenciais de 2018 estão se aproximando e ampliando as dúvidas de muitos eleitores brasileiros: Lula poderá concorrer às eleições? E, caso concorra, poderá ser presidente outra vez? De acordo com a Lei da Ficha Limpa, Lula está inelegível.
História sobre a corrupção política no Brasil
Em relação à análise histórica da corrupção no Brasil, pode-se constatar que a corrupção sempre esteve presente em nossa história, seja na fase colonial, na imperial, republicana e ditatorial, perdurando até os dias atuais.
Suspensão de mandato eletivo em razão de medida cautelar concedida em processo penal
Analisa-se a suspensão do mandato eletivo como medida cautelar instrumental no bojo de processo penal, com o exemplo da decisão do Ministro Teori Zavascki que afastou o deputado Eduardo Cunha.
A propaganda eleitoral e o uso indevido do nome: quando o candidato não quer desapegar do cargo público anterior
O uso do nome é muito importante nas eleições. É por meio dele que os candidatos são identificados na sociedade. Todavia, pequena parcela de candidatos utiliza o nome do cargo público antes ocupado com más intenções...
Profissionalização da Administração Pública ficará de fora do debate na eleição?
A barganha política, historicamente, influencia o funcionamento do Estado brasileiro e prejudica a profissionalização da administração pública. E, pior, parece que essa questão não faz parte da agenda do país!
Minirreforma eleitoral: Lei 13.488/2017 e Emenda Constitucional 97/2017
As mudanças na legislação eleitoral promovidas no ano passado serão aplicadas pela primeira vez em 2018. Apresenta-se um panorama das novidades.
A captação ilícita de sufrágio: uma análise histórica desde a colonização à comercialização do voto
A captação ilícita de sufrágio tem sido um dos maiores entraves para os órgãos democráticos de direito, que visam à lisura no processo eleitoral. Este estudo trará uma breve síntese do modelo de colonização e as suas consequências no Direito Eleitoral.
Cidadão de bem não vende o seu voto
Em ano eleitoral é de grande pertinência conclamar os eleitores para votarem consciente. Eleitor, não venda o seu voto, pois ele é decisivo para o regular exercício da democracia e preservação do Estado Democrático de Direito.
Por que não existe (e não deve existir) concurso público para cargo político?
Em situações de instabilidade política, sempre surge o debate acerca da possibilidade de realização de concurso público para preenchimento de cargos políticos. No entanto, tal pensamento contraria a noção mais básica da democracia.
Eleições 2018: autofinanciamento de campanha
A edição da minirreforma eleitoral no limiar do período permitido pela lei trouxe grave comprometimento do postulado da igualdade entre candidatos na eleição de 2018, legitimando o abuso de poder econômico, relativamente ao autofinanciamento.
O mercado das fake news e os aspectos jurídicos
Muito cuidado ao compartilhar notícias com base apenas na manchete, sem ler o seu conteúdo na íntegra. Não encaminhe áudios sem fontes, não compartilhe correntes sem checar a veracidade dos fatos e preste muita atenção no endereço da notícia.
Eleições 2018: algo mudará?
As eleições no Brasil em 2018 ainda irão refletir o velho tom das oligarquias no Nordeste, principalmente.
ELEIÇÕES 2018: TODA IMPROBIDADE GERA INELEGIBILIDADE?
Não é qualquer condenação por improbidade administrativa que gera necessariamente a inelegibilidade, devendo cada caso ser analisado detalhadamente.
Inconstitucionalidade da constitucionalidade do voto eleitoral impresso
A inconstitucionalidade da Decisão Liminar Monocrática visando suspender a aplicação do artigo 59-A, da Lei nº 9.504/1977, esbarra na constitucionalidade do artigo 16 da Carta Magna de 1988;
Aplicação da Lei de Newcomb Benford em processos eleitorais eletrônicos
Considerando a necessidade de aprimorar o debate democrático sobre as eleições eletrônicas no Brasil, reflitamos sobre a aplicação da Lei de Newcomb Benford em processos eleitorais eletrônicos.
Os casos de impossibilidade de investigação do presidente da República
Você sabia que o Presidente da República só pode ser investigado por atos cometidos durante o exercício do mandato e com autorização do STF? Saiba um pouco mais sobre isso.
