Tudo de Direito Eleitoral
Reforma política: uma reparação no sistema eleitoral brasileiro
A reforma política pode restaurar positivamente o sistema eleitoral brasileiro, tendo em vista que o país está passando por uma forte crise de representação política.
Antes de uma reforma política, o Brasil precisa sofrer uma reforma de estado.
Fala-se muito em reforma política no Brasil, porém, nada se fala sobre reforma de estado. Inúmeras foram realizadas nos últimos 30 anos, outras estão sendo elaboradas no Congresso Nacional, assim, é inútil fazer reforma política sem reformar o estado.
Criminalização da liberdade de expressão e partidária: inconstitucionalidade do projeto de lei de Eduardo Bolsonaro
A inconstitucionalidade do projeto de lei, do deputado Eduardo Bolsonaro, não é compatível com o inciso V, do art. 1°, inciso IV, do art. 5°, § 1º do art. 17, ambos da Constituição Federal, ao tentar criminalizar a liberdade de expressão, da esquerda brasileira.
Compliance e a sistematicidade da legislação anticorrupção
O Brasil tem se aprimorado sobremaneira na prevenção e combate à corrupção na Administração Pública, mas ainda se veem gestores que governam como se o Estado fosse uma extensão de suas propriedades.
Lula condenado: como fica a elegibilidade?
Lula poderá sim ser candidato a Presidência da República mesmo sendo réu em diversos processos e agora condenado em 1ª instância? E se for eleito por ainda não existir condenação em 2ª instância?
O domicílio eleitoral como condição de elegibilidade segundo a doutrina e a jurisprudência
O presente artigo analisa a visão da doutrina e da jurisprudência sobre o domicílio eleitoral como condição de elegibilidade, bem como, suas particularidades diante do domicílio civil.
Projeto Direito nas Escolas
A proposta é simples, incluir na grade curricular aulas de Direito de forma elementar, instruindo os jovens alunos acerca do funcionamento das instituições do Estado, bem como, uma breve explanação de seus direitos fundamentais.
Voto obrigatório X facultativo: qual melhor representa um Estado Democrático de Direito?
Num país em que a sociedade é carente de educação e conscientização política, seria o voto obrigatório - que leva às urnas milhões de eleitores desinteressados - a melhor forma de se exercitar a cidadania?
O rito do impeachment e a necessidade de uma interpretação sistemática
Para que a iniciativa da denúncia que inicia o processo de impeachment não se torne letra morta da lei, há necessidade de uma interpretação sistemática de todo o ordenamento jurídico. Num cenário político em que os escândalos passaram a estampar as páginas dos jornais com frequência, a compreensão madura do que vem significar democracia se faz indispensável.
O que pensam os partidos brasileiros criados no Século XXI? Percepção da Ideologia através de manifestos partidários
Qual a ideologia dos partidos políticos criados no Brasil no século XXI? Através da análise dos manifestos partidários este projeto tem como objetivo mensurar a ideologia dos partidos políticos brasileiros surgidos nos anos 2000.
O que mudou com o governo Temer?
Afinal, após tanta celeuma, quais as mudanças verdadeiramente ocorridas, ou pretendidas, pela nova configuração de poder que está à frente da Administração Pública brasileira, destacando o momento histórico em que vivemos?
Julgamento da Chapa Dilma/Temer desrespeitou a autoridade do STF
Por que razão o TSE, por ocasião da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral e Representação, ajuizadas em face da chapa Dilma/Temer, debateu questão já apreciada pelo STF, na ADI nº 1082, de eficácia vinculante e efeito erga omnes?
Juizes eleitorais, não desanimem!
A recente decisão do TSE, por decisão de quatro de seus Ministros, que não acolheu o pedido de cassação da chapa Dilma/Temer, não só indignou muitos estudiosos e aplicadores do direito, como, principalmente, juízes que, em primeiro grau, vão continuar a atuar na jurisdição eleitoral, preocupados de não mais poderem considerar, em seus próximos julgamentos, fatos públicos e notórios ocorridos após o pedido inicial.
A decisão do TSE sobre a chapa Dilma-Temer foi constitucional? Recurso ao STF é factível?
A ação tem como pedido principal a realização de um novo julgamento, para que leve em consideração as provas colhidas em depoimentos prestados pelos executivos da empreiteira Odebrecht.
Jeitinho Brasileiro ou corrupção?
O jeitinho brasileiro comparado com a corrupção.
Da aplicação do princípio da anualidade para vigência de Emenda à Constituição como garantia da segurança jurídica e da rigidez constitucional
Diante das alterações abruptas do texto Constitucional para atender interesses dos mais diversos matizes políticos, surge a necessidade de se criar mais um instrumento para assegurar o princípio da rigidez Constitucional.
Modelo de petição de recurso especial eleitoral
Trata-se de recurso especial eleitoral interposto em face de indeferimento de pedido de registro de candidatura.
