PARTE 02: ENTENDA O QUE MUDOU COM A REFORMA ELEITORAL

Alterações promovidas pela lei 13.165/15 de 29 de setembro de 2015.

ENTENDA O QUE MUDOU COM A REFORMA ELEITORAL (lei 13.165/15 de 29 de setembro de 2015)

A lei 13.165/15 de 29 de setembro de 2015, finalizou a reforma política promovendo várias alterações nas leis: 9.504/ 1997 (lei das eleições), lei nº 9.096/1995 (lei dos partidos políticos) e lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).

Prescrição no processo penal eleitoral

O instituto da prescrição é regulado em fatos investigados na Lei Eleitoral dentro dos prazos e parâmetros dispostos no Código Penal. A omissão da legislação especial impõe a plena prevalência impositiva do que a própria lei eleitoral discorre invocando a aplicação direta da norma penal substantiva.

Lei dos partidos políticos completa 20 anos em meio à reforma política

A Lei dos Partidos Políticos pôs fim à tradição edição de normas às vésperas de cada eleição.

Pré-candidato? Propaganda eleitoral extemporânea e suas consequências

Nesse artigo faço uma análise sobre os casos de propaganda eleitoral antecipada e as suas consequências para aqueles que postula uma candidatura a um cargo eletivo nas eleições de 2016.

Propaganda política nas mídias virtuais

Inovações trazidas pela Internet na propaganda eleitoral virtual: Possibilidades e vedações.

Doação de pessoa jurídica às campanhas eleitorais de 2016: as consequências da ADI 4650

Breve exposição prática das consequências da declaração de inconstitucionalidade das contribuições e doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais de 2016.

Brazil's Agenda: reforms to come.

Brazil’s Agenda” is about several bills in twenty-eight themes along three axes: improvement of infrastructure and business environment (1), fiscal equilibrium (2) and social protection (3). Only a few of these 28 themes have been highlighted below.

Veto pq não ?

o sistema eleitoral brasileiro pode e deve ser revisto o texto visa clarificar essas idéias e apontar alternativas para o panorama atual

Alteração jurisprudencial e anterioridade eleitoral

Os efeitos da revogação do precedente judicial, no direito eleitoral, estão condicionados ao principio da anualidade previsto no art. 16 da Constituição. As regras jurisprudenciais atinentes ao processo eleitoral não podem ser alteradas no curso certame, sob pena de violação à da segurança jurídica.

Panorama geral dos agravos na Justiça Eleitoral e suas perspectivas em relação ao novo Código de Processo Civil

Os agravos são institutos do Direito Processual Civil que, quando aplicados na vida forense da Justiça Eleitoral, suscitam diversos debates doutrinários e jurisprudenciais, as quais se encontram revigoradas, a partir das perspectivas trazidas pelo NCPC.

O poder econômico e sua influência na atividade eleitoral

Esse artigo foi extraído de um dos capítulos da minha monografia"FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA ELEITORAL". Nesse capitulo venho abordar sobre o poder econômico e sua influencia nas campanhas eleitorais.

Sobre as propostas de finaciamento público de campanha

Propomos o financiamento público exclusivo de campanhas como uma ideia ser experimentada, não como solução a todas as distorções do sistema político. Mas a própria classe política com poder de decisão é interessada nos recursos privados.

A ação de investigação judicial eleitoral proposta para cassação de registro de candidato

O “caixa-dois” é o ato de fraudar a legislação eleitoral, inserindo elementos falsos ou omitindo informações, com o fim de ocultar a origem, o destino, ou a aplicação de bens da prestação de contas de partido político ou de campanha eleitoral.

Lançamento da 12ª edição do livro Direito Eleitoral

Lançamento e desconto

O analfabeto e o direito restrito de sufrágio.

Muito embora ele seja um cidadão brasileiro, trabalhador e pagador de impostos, o analfabeto apenas conquistou um direito restrito de sufrágio porque vota e não pode ser votado, o que caracteriza uma grande discriminação da Legislação Eleitoral do Brasil.

Brasil das contradições: dos direitos fundamentais aos pecados

Será importante e necessário embasar a lógica, trazendo reflexões constitucionais nos seus princípios e garantias, quando de sua elaboração pela constituinte, com ênfase na dignidade da pessoa humana.

A perda automática do mandato eletivo: conflito aparente entre as normas constitucionais

Este trabalho tem por finalidade analisar o aparente conflito entre as normas constitucionais que versam sobre a perda dos direitos políticos (art.15, III, CF) e sobre a perda do mandato dos Parlamentares (art.55, IV, VI, §§2º e 3º, CF).

Panelaço, Impeachment de Dilma, e depois?

Os programas sociais desenvolvidos pelo PT elevaram o padrão de vida dos párias brasileiros. Dizer que tais programas são do PSDB também não faz nenhum mal. Porém, o perverso pão e circo não pode mais ser tolerado.

Ativismo judicial como efeito da crise de representatividade

A democracia no Brasil é exercida de maneira representativa, mas o processo eleitoral é viciado e dominado pelo poder econômico. Como grande consequência deste quadro, tem-se uma verdadeira falta de sintonia entre os apelos populares e as ações dos parlamentares.