Tudo de Direito Eleitoral
As condutas vedadas aos agentes públicos em ano de eleições
Neste artigo traço as principais condutas vedadas ao agente público no ano de eleições. 2016 teremos eleições municipais e os prefeitos principalmente devem ficar atentos ao que diz a Lei eleitoral sobre práticas proibidas que podem levar a cassação.
Abuso de poder econômico e corrupção na propaganda eleitoral
O presente artigo se propõe a analisar de forma sucinta o grave e recorrente problema do abuso do poder econômico e corrupção na propaganda eleitoral, por ocasião de nossas eleições.
O abuso do poder econômico em campanha eleitoral
O Brasil tem como quadro político uma democracia representativa Para que este processo consiga ter êxito é necessário que ele ocorra sobre a ocorra sobre a exigência de normas que garantam a ampla discussão de debates.
Formação política do eleitorado brasileiro na obra de Oliveira Vianna e Raimundo Faoro
O texto analisa a formação política do eleitorado brasileiro considerando os entendimentos de dois dos mais relevantes cientistas sociais nacionais: Raimundo Faoro e Oliveira Vianna.
A questão das janelas para mudança de partido por detentores de mandato eletivo a ser aprovada na Reforma Política: uma defesa da democracia
Recentemente, o Congresso Nacional aprovou a criação de uma “janela” de 30 dias de exceção nas regras da fidelidade partidária e permitirá assim que deputados, vereadores e detentores de mandatos políticos mudem de partido sem perder seus mandatos.
Voto do preso cautelar: efetivação do direito político a partir da Resolução 23.219 do TSE
Participação democratica dos excluídos da sociedade
Contra o voto obrigatório
A obrigatoriedade do voto é uma incongruência em um Estado Democrático de Direito.
Recurso especial eleitoral e o novo CPC
Existe uma forte tendência, na Justiça Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal, à prevalência das normas do Código Eleitoral (lei especial) em detrimento do Código de Processo Civil (lei geral), o que encontra eco na própria redação do art. 15 do novo CPC.
Juventude decepcionada: Brasil dos políticos velhos (e velhacos)
Os adolescentes não desistiram do País nem do seu futuro, mas estão desiludidos. E como seria diferente com tantas mentiras, velhacarias, promessas não cumpridas e mordomias daqueles que estão no poder?
Voto do preso provisório
O direito de votar decorre diretamente do exercício dos direitos políticos de todos os brasileiros, pois trata-se de um direito fundamental especificado pela nossa Carta Magna. Esse direito é garantido também aos presos provisórios.
Doações a campanhas eleitorais: a postura do Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais
Faz-se análise acerca do ajuizamento de inúmeras Representações Eleitorais propostas pelo MPE/MG no ano de 2015.
STF e o financiamento de campanha
Este artigo analisa a discussão no STF do tema de financiamento de campanha por empresas, frente ao pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes e de sua recente aprovação pela Câmara.
Telemarketing na campanha eleitoral: vilão ou bode expiatório?
Faz-se uma crítica à proibição do telemarketing nas campanhas eleitorais, haja vista a recente resposta à consulta formulada no TSE. Qual o real interesse do eleitor, manter-se informado ou não ter sua privacidade violada?
Quarentena partidária: comentários sobre a Lei 13.107/2015
O texto aborda a chamada quarentena partidária, que impede a fusão e incorporação de partidos por determinado período. A quais interesses partidários atende esta nova alteração legal?
Reforma eleitoral: pra que(m)?
A minirreforma eleitoral que está em vias de ser aprovada reflete a desconexão da elite política nacional com os anseios da sociedade brasileira. Ao invés de diminuir a influência do poder econômico nas eleições, faz justamente o contrário.
Sugestões para a reforma política
A reforma política deve preservar a efetividade do direito de candidatura e assegurar estabilidade ao decidido pelas urnas populares, com maior respeito ao direito político fundamental de voto.
Princípios constitucionais do Direito Eleitoral
Para que sejam preservadas a garantia dos direitos políticos e a atuação da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, dos Partidos Políticos e candidatos, é necessária a devida observância a um conjunto de princípios constitucionais.
A comunicação política no Brasil
As transformações sócioculturais, econômicas e tecnológicas e o crescimento exponencial das mídias exigem que a Campanha Política não leve apenas em consideração as Normas da Teoria da Comunicação no Discurso Político.
Ausência do mesário no dia das eleições: consequências
O mesário faltou! Qual a solução jurídica? Qual a posição do TSE, STF e STJ?
