Tudo de Direito Eleitoral
Quarentena partidária: comentários sobre a Lei 13.107/2015
O texto aborda a chamada quarentena partidária, que impede a fusão e incorporação de partidos por determinado período. A quais interesses partidários atende esta nova alteração legal?
Reforma eleitoral: pra que(m)?
A minirreforma eleitoral que está em vias de ser aprovada reflete a desconexão da elite política nacional com os anseios da sociedade brasileira. Ao invés de diminuir a influência do poder econômico nas eleições, faz justamente o contrário.
Princípios constitucionais do Direito Eleitoral
Para que sejam preservadas a garantia dos direitos políticos e a atuação da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, dos Partidos Políticos e candidatos, é necessária a devida observância a um conjunto de princípios constitucionais.
A comunicação política no Brasil
As transformações sócioculturais, econômicas e tecnológicas e o crescimento exponencial das mídias exigem que a Campanha Política não leve apenas em consideração as Normas da Teoria da Comunicação no Discurso Político.
Ausência do mesário no dia das eleições: consequências
O mesário faltou! Qual a solução jurídica? Qual a posição do TSE, STF e STJ?
A política brasileira entre amores e rancores
Este texto tem o objetivo de lançar uma crítica diante da falta de coerência e de respeito dos partidos políticos, que vivem entre amores e rancores, de acordo com interesses próprios.
Aprovação da reforma política trará importantes alterações para o processo eleitoral
A Câmara dos Deputados concluiu, no dia 17 de junho, em primeiro turno, as votações sobre a reforma política no Brasil. A proposta (PEC 182/07, do Senado) ainda precisa ser votada em segundo turno no Plenário da Câmara.Advogado especializado em Direito Eleitoral analisa as alterações já aprovadas em primeiro turno pelos Deputados
Reforma Política: relatório apresentado à Comissão Especial da Câmara dos Deputados
Analisa-se o relatório apresentado à Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em especial com relação ao chamado "distritão" e à convergência das eleições.
O instituto jurídico da inelegibilidade superveniente e o paradigmático caso de José Roberto Arruda
O presente artigo tem o objetivo de estudar sobre o instituto da inelegibilidade superveniente, bem como analisar o paradigmático caso do ex-Governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
Partidos políticos: Um estudo da evolução comparativa entre Brasil e Argentina.
O presente trabalho tem por escopo principal pesquisar sobre a evolução dos partidos políticos, num panorama comparativo entre Brasil e Argentina, estabelecendo sua origem, conceito, as diversas espécies de partidos políticos.
O partido político e a reforma política
Analisa-se se a forma como o partido político se insere no contexto jurídico-político apresenta ou não um déficit de legitimidade. Busca-se demonstrar, no contexto, seu tal déficit é moderno, ou existe desde que surgiram, em si, os partidos políticos.
O humor nas eleições e o STF
A informação humorística apenas caracterizará uma conduta vedada quando a crítica ou matéria jornalísticas venham a descambar para a propaganda política, passando nitidamente a favorecer uma das partes na disputa eleitoral.
Recall automotivo: obrigação do fornecedor e compromisso do consumidor
O conceito do recall é de prevenção. Mesmo com todos os testes realizados pelos fabricantes de veículos automotivos, há problemas que não podem ser previstos. Tendo sido detectado qualquer defeito que cause risco ao consumidor, terá início o Recall.
Derrubada da Política Nacional de Participação Social por meio de Decreto Legislativo é inconstitucional
Em oposição a um modelo de participação cidadã, alguns membros das classes dominantes preferem o uso de relações de cumplicidade ou compadrio, do clientelismo e de cooptação. E isso é muito grave, pois limita transformações necessárias em vários setores da sociedade.
Capacidade Eleitoral Ativa e sua aquisição gradativa. Uma medida possível.
Da mesma forma que a Constituição estipula idade mínima para a ocupação de determinados cargos políticos, tal também poderia ser aplicada ao eleitor. Defendemos que aquele que escolhe seu candidato não pode ter idade inferior a este.
Reforma política:uma análise do projeto de Emenda Constitucional 352/2013
O presente trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica, analisa o Projeto de Emenda Constitucional nº. 352/2013, que teve seu surgimento dos atuais movimentos sociais brasileiro, trazendo tímidas inovações ao sistema político nacional.
A relação entre o restabelecimento da equação econômico-financeira nos contratos administrativos, o financiamento privado de campanhas, e a corrupção no Brasil
O presente artigo relaciona o restabelecimento da equação econômico-financeira nos contratos administrativos, com o financiamento privado de campanhas, como causa da corrupção no Brasil, em especial nos desvios e superfaturamentos de obras públicas.
Assistência judiciária gratuita na Justiça Eleitoral
A gratuidade processual é uma concessão do Estado, mediante a qual este deixa de exigir o recolhimento das custas e das despesas, tanto as que lhe são devidas como as que constituem créditos de terceiros, como exemplo, honorários de perito.
